Cresce a discussão do comércio justo no Brasil

Objetivo do "fair trade" é atender as necessidades do produtor, fornecedor e consumidor. Guarde bem o nome "fair trade", pois ainda se ouvirá falar muito dele nos próximos anos. Seguindo uma tendência já observada em outros países, o Brasil começa a dar os primeiros passos na discussão do chamado comércio justo. Antes um assunto discutido em fóruns restritos, o tema tem feito parte dos debates de governos, organizações de terceiro setor e também empresas socialmente responsáveis preocupadas em assegurar maior justiça nas relações comerciais com benefícios não apenas para quem vende os produtos, mas também para as comunidades de baixa renda que os produzem.

Comércio justo virou um conceito importante no mundo globalizado. Nascido timidamente nos Estados Unidos na década de 1940, e na Europa cerca de dez anos mais tarde, o fair trade sempre foi conhecido como a chamada "relação Norte-Sul", segundo a qual os países ricos abrem seu mercado para a venda de produtos de pequenos produtores de países em desenvolvimento. A idéia, porém, é mais ampla, e ainda incipiente no Brasil, embora o país já tenha até exportação baseada na relação de comércio justo. "Um produto de comércio justo é aquele em que o processo produtivo, da produção à distribuição, atende de forma transparente às necessidades de quem produz, de quem fornece e de quem consome, garantindo cálculo justo de preços e respeito à seguridade social e aos direitos do trabalho, entre outros pontos", afirma a socióloga Rosemary Gomes, assessora da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) e animadora da Rede Brasileira de Socioeconomia Solidária.

Segundo ela, o fair trade busca, basicamente, a inclusão econômica e o aumento de renda de pequenos produtores, como forma de contornar o habitual desequilíbrio nas relações comerciais com incentivos. Mas não se restringe a este ponto. A equidade e o respeito na troca de serviços - enfatiza - devem estar presentes em todas as etapas da cadeia produtiva.

Não se trata apenas de transparência, boas condições de trabalho e proteção contra as flutuações e taxas de mercado. O resultado esperado do comércio justo é assegurar um patamar de renda que proporcione melhor qualidade de vida ao produtor e ative a economia local, estimulando o desenvolvimento sustentável da comunidade. Mas, na outra ponta - lembra Rosemary - o comprador deve estar disposto a pagar uma quantia em dinheiro geralmente maior por um produto comercialmente justo, conceito que abrange também a preservação da cultura local e do meio ambiente das comunidades produtoras.

Dizer que determinado comércio é justo, porém, não significa, por exclusão, apontar como injustas as demais formas. Segundo a especialista, o conceito de fair trade nunca pretendeu mudar as relações de comercialização mundiais, muito menos ser a única forma de troca. O seu objetivo é, considerando a lógica de mercado, inserir atores que antes eram deixados à margem do processo pelos mais diversos motivos, principalmente em razão da falta de competitividade de seus produtos, seja por causa de impostos, barreiras geográficas, falta de capacitação, baixa escala de produção ou falta de conhecimento de mercado. Para Amy Barry, porta-voz da Oxfam International, entidade pioneira em fair trade na Europa, não é possível afirmar que empresas, governos ou organizações da sociedade civil constituem ou praticam o comércio injusto, porque cada um pode atuar em defesa ou contra os princípios do fair trade. "É importante perceber que a estrutura do sistema de comércio mundial é intrinsecamente injusta", afirma.

A força-tarefa brasileira pela promoção do comércio justo iniciou com as organizações da sociedade civil, a quem vem cabendo o papel de mobilizar os produtores, prestando apoio e oferecendo infra-estrutura. Para Rosemary Gomes, envolvida diretamente no grupo de trabalho para a padronização do conceito no Brasil, as ONGs são responsáveis até hoje pela assessoria, capacitação, formação e encadeamento produtivo de quem trabalha no início da cadeia. Apesar do papel fundamental, porém, o protagonista é o produtor.

Aos governos, que têm pouca experiência no assunto, caberá regulamentar o comércio justo e oferecer incentivos públicos para favorecer produtores. "Vamos estabelecer um conjunto de regras do jogo para estimular a adesão com benefícios. Essa é a função do Estado", explica Jean Pierre Medaets, assessor técnico da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Segundo ele, o governo pretende ampliar gradativamente o investimento no comércio justo. Além de trocar a atitude comercialmente justa por políticas públicas, o Estado vai financiar campanhas para a divulgação do conceito, processos de capacitação, pesquisa e desenvolvimento e infra-estrutura. O Selo Combustível Social, que garante renúncia fiscal para processadores de matéria-prima do Biodiesel, adquiridas de agricultores familiares, é uma primeira e recente ação nesse campo.

Empresas socialmente responsáveis também estão aderindo à prática do financiamento de programas de comércio justo. A Natura, por exemplo, apóia a Associação Ver-as-ervas, de Belém do Pará, especializada na extração de materiais usados para a produção de cosméticos. Com a ajuda financeira, o grupo consegue aprimorar suas técnicas e promover o desenvolvimento socioeconômico da comunidade.

Outra experiência semelhante, porém em maior escala, é a do DIS Baixo Sul, financiado pela Fundação Odebrecht e pelo Banco Mundial. Antes da iniciativa, um pescador do município de Cairu, na região sul do estado da Bahia, tinha uma renda irregular de R$ 70. Com a sua integração a uma cooperativa, a melhoria do processo produtivo e a eliminação de intermediários nocivos, a renda do pescador cresceu dez vezes, gerando desenvolvimento sustentável para a região.

Segundo Marcelo Walter, diretor executivo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Baixo Sul (IDES), que coordena a iniciativa, os produtores envolvidos no programa estão desenvolvendo uma importante consciência coletiva. "Identifico nos depoimentos uma noção mais clara de futuro, uma mudança de atitude. Já não é o imediatismo do aumento de renda que conta. Eles passam a querer mais", diz. Em sua opinião, o benefício da maior remuneração é uma forma de estimular os produtores a seguirem em seu processo de crescimento, considerando também outros fatores, como preservação do meio ambiente e o desenvolvimento de sua comunidade.

Para o executivo do IDES, a dificuldade está em encontrar parceiros sociais da iniciativa privada dispostos a distribuir os produtos para consumidores conscientes. "A baixa renda do consumidor médio brasileiro pode ser um obstáculo para a implantação do comércio justo no Brasil. Os consumidores conscientes, que têm mais dinheiro e valorizam mais o conceito, estão no hemisfério norte. É preciso fazer os produtos chegar até eles", avalia. Preocupado com a responsabilidade do consumidor no processo produtivo, Marcelo acha fundamental realizar um esforço pela valorização dos produtos de comunidades nos grandes centros de consumo do país. "Queremos que o consumidor pegue o produto com a mão, com a cabeça e com o coração. Leve para casa e saiba que está contribuindo para o trabalho de uma comunidade", diz.

Carlos Coscarelli, assessor chefe da Fundação Procon (Proteção e Defesa do Consumidor) do estado de São Paulo, é mais enfático. Baseado em pesquisas de mercado, ele afirma que o consumidor brasileiro ainda não está preparado para comprar produtos de comércio justo. "A grande maioria não presta atenção à questão da qualidade social dos produtos, mas basicamente ao preço", esclarece. Embora o Procon não tenha muita experiência em comércio justo, Coscarelli admite grande interesse da organização pelo assunto e um movimento interno que resultará na criação de um programa de educação para o consumo incluindo o fair trade.

Para Glayson dos Santos, presidente da ONG Visão Mundial, a expansão do conceito no Brasil supõe fazer o conceito de comércio justo chegar à sociedade e tornar-se comum, por meio de esforços de mídia e de programas de educação. "É fundamental ocupar espaços, conectar esse novo processo a quem dá visibilidade à causa. O assunto precisa estar mais presente no cotidiano das pessoas para que elas comecem a falar mais sobre isso", entusiasma-se. Na avaliação do executivo, as relações comerciais como hoje ocorrem já se mostraram insustentáveis do ponto de vista socioeconômico. "O consumidor precisa pagar uma parte dessa conta", enfatiza. Jean-Pierre, do MDA, tem opinião semelhante. Para ele, os compradores exercerão um papel importante se começarem a considerar o impacto que as suas escolhas têm na base da cadeia produtiva.

(Gazeta Mercantil)