Governo investe em educação infantil, mas não prioriza qualidade

Boa e má noticia para os que defendem a bandeira da educação infantil no Brasil. A boa é que as pressões externas, de organismos internacionais como o Unicef, e internas, de ONGs e educadores, têm surtido efeito. Neste ano, parece que o governo decidiu encarar o problema e admitir que é preciso melhorar as estatísticas no setor, que mostram que há um déficit de quase 15 milhões de vagas.

A má é que, pelo andar da carruagem, corremos mais uma vez o risco de investir em um modelo de expansão de baixo custo do setor sem a devida preocupação com a qualidade.

No mês passado, após mais uma crítica do Unicef em relação ao baixo número de crianças nas creches e pré-escolas, desta vez com o gancho do desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, uma entidade ligada ao governo federal resolveu agir e chamar a responsabilidade para si. O Comunidade Solidária se mostrou interessado em unificar as ações de diferentes ministérios do governo federal no setor. Até o fim do ano, a entidade pretende apresentar uma política nacional para a área. Já era hora. Em 1999, nenhum centavo foi gasto do orçamento do MEC para a educação infantil.

O Brasil gasta por aluno na pré-escola 28% a menos do que a Argentina e menos da metade do que o Chile. Segundo o último relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), divulgado em março deste ano, um aluno da pré-escola do sistema público de ensino custa US$ 820 anuais no Brasil. Esse valor é 13 vezes menor do que o gasto com alunos nas universidades públicas. Nessas, segundo estudo do professor da PUC José Márcio Camargo, nem com lupa é possível ver estudantes vindos dos extratos mais pobres da população (os 40% mais carentes, para ser mais preciso).

O fato de uma entidade com solidariedade no sobrenome estar tomando as rédeas da discussão pode estar indicando que o Brasil pretende resolver esse problema sob a ótica da solidariedade e do investimento no setor como forma de combater a pobreza. Nada contra a entidade comandada pela primeira-dama, mas o MEC faria um favor a todos caso mostrasse que ele é o maior interessado na questão.

A educação infantil é mais do que uma questão de solidariedade. É um direito adquirido das crianças de 0 a 6 anos de ter educação de qualidade. Hoje, no Brasil, segundo estudo da pesquisadora Maria Dolores Kappel, do IBGE, a chance de uma criança rica de 0 a 3 anos estar na creche no Brasil é quase 6 vezes maior do que uma pobre. Trocando em miúdos, a desigualdade educacional começa antes mesmo de a criança aprender a falar.

É consenso que essa situação precisa ser mudada. Porém, a pesquisadora Fúlvia Rosemberg, da PUC-SP e da Fundação Carlos Chagas, lembrou no Congresso da Omep (Organização Mundial para a Educação Pré-escolar), que aconteceu no Rio de Janeiro no mês passado, que o país até hoje paga o preço de ter escolhido investir num modelo de expansão de baixo custo no setor, sem a preocupação com a qualidade. Para ela, uma pré-escola de péssima qualidade pode até atrapalhar o desempenho escolar do aluno no futuro.

Uma boa educação infantil custa caro, é verdade. Porém, mesmo se de uma hora para outra investíssemos o mesmo que a Alemanha no setor (algo em torno de 5 mil dólares por aluno por ano), ainda assim, um aluno de creche ou pré-escola custaria menos da metade do que hoje gastamos com os alunos de universidades públicas.