Sudene e Senado

A elite brasileira se apropria das instituições, desvia recursos para si, tira todos os benefícios para si. Depois, quando descobrem-se os rombos criados, no lugar de reformá-las, extinguem-nas. A Sudene e a Sudam são exemplos disso.

A Sudene é uma das maiores criações intelectuais e políticas da história brasileira, fruto da força democrática de Juscelino e da imaginação competente de Celso Furtado. Graças ao primeiro, Juscelino, foi tomada a primeira decisão concreta de agir na correção da profunda desigualdade regional existente no País.

Quando a idéia de desenvolvimento regional ainda estava nascendo em outras partes, foi Celso Furtado quem imaginou a criativa estratégia do planejamento regional e dos incentivos fiscais para resolver o secular problema da desigualdade entre as regiões, por meio da Sudene. Foi uma solução política e tecnicamente brasileira.

Na forma concebida por Celso Furtado, o governo usaria o novo órgão como elemento de planejamento e de administração dos recursos públicos, na busca de promover o desenvolvimento, financiando projetos que induziriam o crescimento econômico e corrigiriam a desigualdade.

Logo no início, para aprová-la, a elite se apropriou da idéia. Depois de uma forte resistência à criação da Sudene, os parlamentares obrigaram o governo a aceitar que recursos públicos ficassem nas mãos dos próprios contribuintes na forma de incentivos fiscais. No lugar de usar a arrecadação tributária para aplicá-la nos melhores projetos identificados pela Sudene, o governo teve que se submeter à solução de fazer um sacrifício fiscal, passando parte de sua receita para o contribuinte que escolheria o projeto que mais lhe interessasse.

Estava aberta a porta para a corrupção escancarada, a partir de 1964. Os empresários contribuintes, sem acreditar em empreendimentos no Nordeste, passaram a cobrar altas comissões para investir os recursos que a lei lhes concedeu, sob a forma de incentivos fiscais.

Sem preocupação com o desenvolvimento regional, com a rentabilidade do próprio capital recebido e com o fim da desigualdade, eles se interessaram apenas em recuperar o imposto que pagariam.

E muitos investidores locais, no Nordeste e no Norte, sem qualquer preocupação com a região, viram nos projetos apenas uma forma de apropriar-se de recursos públicos.

Quarenta anos depois, bilhões de reais foram investidos criando um impulso econômico muito aquém dos gastos, e resultados sociais insignificativos na luta contra a pobreza. O Nordeste continuou pobre, apesar dos investimentos e mesmo dos bons resultados econômicos. Enquanto Sudene e Sudam serviam para transferir discretamente dinheiro para alguns aproveitadores, a elite pouco fazia, mesmo sabendo que os resultados sociais eram insignificantes.

Durante todo esse tempo, os governos não se preocuparam com o fato de que a pobreza não diminuía no Nordeste. Escondiam-se os os furos por onde vazava dinheiro e ignorava-se a ineficácia dos recursos investidos na luta contra a pobreza. Durante todo esse tempo, a Região enfrentou a corrupção no comportamento dos que roubavam sem usar o dinheiro para investimentos. Conviveu, também, com a corrupção nas prioridades de investimentos, que não traziam retornos sociais.

Quando, tardiamente, já não se consegue encobrir a corrupção, a elite que roubou ao longo de todo este tempo, no lugar de reformar as instituição e submetê-las às éticas no comportamento e nas prioridades, prefere extingui-las. Inventa outros mecanismos que provavelmente terão os mesmos defeitos - dá-lhe apenas um novo nome. Se os incentivos fiscais apropriados pelos empresários são em parte desviados e os investimentos não geram retornos sociais, nem diminuem a tragédia da pobreza, o certo seria manter os recursos nas mãos do governo e investir diretamente em projetos sociais.

Com os recursos gastos em fábricas que não geram emprego e agricultura que não produz alimentos para o mercado interno, o governo deveria investir em programas sociais, como Bolsa-Escola, salários para os professores, investimento em água e esgoto e uma radical reforma agrária, acompanhada de obras para irrigação.

Mas, não foi esta a opção. Criou-se uma Agência. Sem muita explicação, como se fosse apenas para dar satisfação. Como fez com a nova corregedoria, depois que as denúncias ficaram impossível de serem ignoradas. Sem finalidade clara, apenas como uma desculpa para iludir a opinião pública. Até nova apropriação, novos roubos e novas extinções, também.

É triste, mas o que aconteceu com a Sudene pode acontecer com o Senado. Durante 21 anos, a ditadura manteve um falso parlamento. A democracia trouxe de volta o exercício parlamentar. Mas a elite se apropriou dele. E todos ficamos surpreendidos com a corrupção de alguns dos deputados e senadores.

Não deixaram que se fizessem reformas sociais, concentraram seu trabalho em administrar, sem mudar, o Brasil. Agora, o País assiste, entre o horror e o deslumbre, o triste espetáculo da democracia convivendo com a corrupção. Este casamento não pode durar muito mais. E a elite deve estar se preparando.

Como fez com a Sudene, no lugar de corrigir os erros que seus parlamentares cometem, não é impossível que os mesmos corruptos defendam. fechar também o Senado como forma de enfrentar a corrupção. Foi assim em 64: em nome da liberdade mataram as instituições democráticas.

Ninguém imagina que isso pode acontecer no imediato. Mas o Senado pode chegar a Sudene. Seria apenas mais um passo na repetitiva história de uma elite irresponsável, sem solidariedade, inconseqüente e mentirosa, muito mentirosa.