Incentivos Decentes

A economia brasileira cresceu graças aos incentivos econômicos fornecidos pelo Estado ao setor privado. A economia foi fechada para beneficiar as indústrias nacionais, os recursos públicos foram canalizados para criar a infra-estrutura necessária e para dar créditos subsidiados aos investimentos. As taxas de câmbio e de juros foram manipuladas para atender às exigências da economia e as estatais, criadas para garantir matéria-prima e serviços para o setor produtivo. Tudo isso foi feito sob a promessa de que os resultados se distribuiriam para toda a população.

Passados 50 anos de política de incentivos econômicos, a infra-estrutura social foi abandonada e a pobreza se agravou. Os incentivos econômicos fizeram parte de uma grande mentira: dar dinheiro aos ricos empregaria os pobres, lhes daria salários e lhes faria ricos também.

O fracasso daquelas políticas trouxe a proposta da desnacionalização, privatização, liberalismo de mercado. Outra vez tudo foi feito a título de beneficiar toda população. Foi mais uma mentira. A pobreza continuou aumentando.

Para corrigir os novos erros, alguns propõem repetir os erros velhos.

No lugar de voltar às mentiras de antes, que também beneficiaram apenas uma parte da população, o Brasil pode desenvolver um conjunto de incentivos decentes que permitam casar a realidade econômica do momento que vivemos, com as qualidades éticas que desejamos. De um lado, a realidade da riqueza econômica: o mercado como regra; o comércio internacional como uma forma; a privatização, já feita, de empresas produtivas; a política de estabilidade monetária e a crença no potencial do avanço técnico. Do outro, a erradicação da pobreza.

O desafio dos próximos anos não está na continuação da tragédia em marcha do neoliberalismo, nem na volta trágica a um passado protecionista. O futuro não está na repetição das mentiras, mas no casamento do potencial econômico com a ética, no uso correto desse potencial para erradicar a pobreza.

Independentemente de difíceis regulações, a realidade econômica atual pode casar com as qualidades éticas, por meio de um conjunto de incentivos decentes, no lugar dos tradicionais incentivos econômicos.

A garantia de escola de qualidade para todos é perfeitamente possível, sem modificações econômicas, com alguns incentivos decentes. Com o incentivo econômico para montar uma fábrica de automóveis, seria possível dar bolsa-escola para até 300 mil crianças durante os 11 anos de todo seu curso - da primeira série do ensino básico à última do médio.

Isso atenderia quase todas as crianças baianas que precisam. Com o decente incentivo de 10 milhões de bolsas-escola, no valor de R$ 3,3 bilhões, seria possível garantir todas as crianças brasileiras na escola; com três milhões de salários-pré-escola e as correspondentes cestas-pré-escola, todas as crianças pobres chegariam aos 6 anos com o desenvolvimento intelectual necessário, ao custo de R$ 2,5 bilhões; a contratação de mais 500 mil e a duplicação do salário médio de todos os professores custariam R$ 15 bilhões.

No total, esses incentivos decentes custariam 7% da receita do setor público brasileiro. Mas, depois de onze anos de sua aplicação, com a conclusão do ensino médio por todos os brasileiros, o país seria outro. Os incentivos econômicos aumentaram a concentrada riqueza brasileira. Os incentivos decentes, atendendo as necessidades educacionais de nossas crianças, mudariam o Brasil.

Um programa total de incentivos decentes, capaz de erradicar a pobreza em poucos anos no Brasil, custaria R$ 40 bilhões por ano. Um total inferior a 14% do total da receita do setor público brasileiro. Menos do que os gastos feitos anualmente com os diversos projetos necessários para realizar a infra-estrutura econômica, para subsidiar o setor produtivo, para manter em funcionamento o setor bancário e para financiar a compra de estatais.

Além da erradicação da pobreza social, esses recursos melhorariam a qualidade de vida de todos, fariam funcionar melhor a democracia brasileira, contribuiriam para manter o equilíbrio ecológico, elevariam o abalado moral brasileiro e, certamente, provocariam um crescimento econômico de baixo para cima. Desta forma se atacaria todas as formas de nossa pobreza.

Os incentivos decentes podem ser uma estratégia alternativa ao desenvolvimento dos anos de 1950 e 1960 e, ao mesmo tempo, a complementação ética à atual estratégia destruidora do neoliberalismo econômico. Com eles, seria possível casar a ética da erradicação da pobreza com a realidade econômica do presente. Seria possível corrigir as falhas sociais da economia, sem esperar por uma imprevisível revolução que não aparece no horizonte.