Direito em cotas
Thais Leitão

O sistema de cotas, recentemente implementado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), vem despertando polêmicas em vários setores da sociedade e tem ocupado com considerável freqüência os noticiários em geral. Era mesmo de se esperar que uma política que alterasse as regras do jogo e atingisse tantas pessoas motivasse uma discussão de grandes proporções.

Em recente entrevista ao Bom Dia Brasil, Frei Davi Santos, coordenador de cursos comunitários para carentes e um militante e apaixonado pelo sistema de cotas, afirmou que há 500 anos os negros têm sido roubados em diversos aspectos, inclusive no acesso à educação e ao mercado de trabalho. Até então, poucos haviam se incomodado e se levantado em sua defesa. No entanto, a partir do momento em que uma nova medida pode trazer alterações substanciais, abrindo um importante espaço para que esses cidadãos tenham novos direitos que, segundo o Frei já são disponíveis aos brancos, boa parte da sociedade a rejeita e acusa os beneficiários de estarem roubando vagas na universidade.

É interessante notar que muitas reportagens que têm ido ao ar sobre essa questão evidenciam os alunos brancos, de boa condição social, que não obtiveram a classificação por um ou dois pontos, culpando-se, então, aqueles que foram beneficiados pela medida. Talvez por uma idéia pré-concebida, que muito prejudica o trabalho jornalístico, raras são as vezes em que se apresenta um negro, que tenha lutado desde cedo para concluir seus estudos, e que em função das cotas tenha tido acesso a uma universidade pública e de qualidade. Muito romantizado? Talvez a realidade dessas tantas pessoas que estão vendo desabrochar diante de si tamanha oportunidade não combine com filmes e historietas de novelas com final feliz. Mas esse é o tom concedido ao "drama" de quem ficou de fora por poucos pontos.

Talvez a dificuldade esteja na definição de quem é ou não negro num país tão miscigenado como o Brasil. Mas é bom lembrar que quando policiais, comerciantes ou qualquer um de nós está prestes a cometer uma ato de discriminação não ficamos em dúvida se o alvo de nosso deboche ou temor faz parte da população negra de nosso contexto social. Então, a solução para tal impasse pode estar bem mais próxima do que imaginamos.

É certo que ainda existem diversos ajustes necessários, quiçá urgentes. Muitos defensores e opositores ainda se levantarão e lutarão, com unhas e dentes, por fazer valer suas opiniões. Viva a democracia! Podemos até mesmo afirmar que esta não é a maneira mais justa de garantir direitos iguais no campo da educação. É um primeiro e decisivo passo, contudo. Certamente, a aprovação não será total, ainda que os resultados sejam 100% positivos. Gera reflexão para uma problemática que existe há muitos anos, décadas, séculos. Chama a atenção para a necessidade de implementar mudanças práticas e rápidas. Alerta para o mal da segregação social e para as enormes disparidades que só não vê quem não quer. A política de cotas não vai minimizar o esforço de estudo de ninguém e não vai conceder diploma de graça, como muitos dizem. Vai apenas viabilizar que uma parcela de negros e negras excluídos seja reintegrada ao campo das oportunidades menos desiguais. Essa política é provisória, não pretende resolver todos os problemas sociais, mas descortina melhor oportunidade de representação social das populações até hoje sub-representadas.

O assunto ainda vai gerar muitas polêmicas, especialmente porque integra o programa de governo do presidente Lula. Que venham, então. Se queremos provar que esse caminho, embora não seja messiânico, pode trazer benefícios incalculáveis, a prática o dirá por nós.