O risco de populismo nas cotas em universidades

Tenho recebido muitos e-mails criticando minha posição sobre cotas em universidades, apresentada neste site Aprendiz ("Cota na universidade baixa qualidade").

Em resumo, defendia que a universidade pública é uma instituição que tem o mérito como um de seus valores centrais e que as políticas de cotas para determinadas populações são conflitantes com esse princípio. Melhor seria investir no ensino público e gratuito de qualidade no nível básico e em cursinhos comunitários.

Mas os e-mails que recebo defendem a política afirmativa das cotas nas universidades como estratégia para superar desigualdades históricas para certas populações, com destaque para os negros.

É um argumento importante, que tem como um de seus defensores o pensador italiano Norberto Bobbio, para quem:

"Precisamente a fim de colocar indivíduos desiguais por nascimento nas mesmas condições de partida, pode ser necessário favorecer os mais pobres e desfavorecer os mais ricos, isto é, introduzir artificialmente, ou imperativamente, discriminações que de outro modo não existiriam... Desse modo, uma desigualdade torna-se instrumento de igualdade pelo simples motivo de que corrige uma desigualdade anterior: a nova igualdade é o resultado da equiparação de duas desigualdades."

Diante desses argumentos, com os quais concordo, vou tentar complexificar minha posição.

Há diversos tipos de universidades no país. Embora a Constituição de 1988 defina que essas instituições devem promover ensino, pesquisa e extensão de maneira indissociada, a verdade é que há hoje uma minoria que realmente segue esta definição, sendo a pesquisa de qualidade conduzida por uma pequena parcela desse universo.

O modelo de ensino superior que foi sendo implantado no Brasil na década de 90, especialmente na gestão do ministro da Educação Paulo Renato Souza, apartir de 1995, afastou o trabalho das universidades dessa regra constitucional. O sistema montado para avaliar as universidades, em que se inclui o provão, dá de fato pontos para quem mantém pós-graduação (e consequentemente pesquisa) e professores contratados em tempo integral (para pesquisar, além de ensinar). Mas o grande "boom" da década de 90 ocorreu, realmente, no ensino de graduação (e não na pesquisa nem na extensão).

Hoje, muitas universidades públicas e notadamente as particulares se assemelham mais aos "colleges" norte-americanos, que são instituições focadas no ensino de graduação, do que à definição de universidade contida na Constituição.

Assim, o que eu defendo é que deve-se olhar caso a caso as instituições. Em algumas as cotas gerarão distorções nos valores necessários para a produção de pesquisa de qualidade e talvez não seja o caso de implantá-las. Em outras instituições, em que o foco é ensino, daria, com algum esforço, para introduzir cotas na seleção de estudantes, abrindo mão do critério central de mérito acedêmico.

O fundamental é que a implementação das cotas, em qualquer instituição, implica investimento de recursos, para dar acompanhamento aos estudantes que entram por esse sistema. Sem investimento maior nesses estudantes, a cota é simplesmente uma medida populista, com efeitos frágeis e, por vezes, até deletérios.

É isso que está ocorrendo em muitas universidades do Rio de Janeiro, onde a política de cotas foi instituída "por decreto", sem destinar recursos específicos para a implantação dessa ação positiva.

Vale também ressaltar que o critério socioeconômico ou de origem da escola pública, para a seleção por cotas, é muito melhor do que o de ser negro, já que este último reforça a guetificação dessa população (como ocorre nos EUA), além de ser uma definição subjetiva.