Tortura na Febem vira problema diplomático

A Febem paulista, que até outubro do ano passado estava na condição de "assunto pessoal" do governador Mário Covas, virou um problema diplomático para o Brasil no exterior.

Os maus-tratos ocorridos nas unidades da Febem foram alvo de relatório da Anistia Internacional, divulgado em julho, em Londres. Ontem (23-7), o relator de tortura da Comissão de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) cumpriu seu primeiro dia de trabalho em São Paulo.

No fim do dia, depois de reunir-se com o governador Mário Covas, Rodley disse à imprensa que ainda não poderia dar opinião sobre a existência de tortura em São Paulo.

O que Rodley não disse é que entre 14h e 15h esteve na Vara da Infância e da Adolescência. Lá assistiu vídeos com imagens dos cadeiões de Franco da Rocha, Pinheiros e Santo André, onde os garotos passam o dia trancados em celas diminutas, apanham, alimentam-se mal, passam frio e recebem 30 minutos de visita por semana.

Rodley entrevistou o adolescente S.,19, e ficou visivelmente impressionado com as marcas de espancamento no corpo do garoto. O rapaz disse que havia apanhado durante o fim-de-semana após ter denunciado maus-tratos ocorridos em Franco da Rocha. Antes de seguir para conversar com Covas, Rodley encarregou sua assessoria de ficar ouvindo outros dois internos que estavam na promotoria.

O enviado especial da ONU disse a S. que tivesse "coragem" e que "trabalharia para mudar a situação" da Febem paulista.

Ex-funcionário da Anistia Internacional, Rodley, costuma manter contato com organizações não governamentais que trabalham com tortura. A primeira coisa que fez ao chegar ao Brasil foi encontrar-se com Alison Sutt, da Anistia Internacional, em Brasília.

Foi ao Ministério Público de surpresa e elogiou o trabalho dos três promotores, que filmam, fotografam e apuram todas as denúncias de maus-tratos que chegam à promotoria, muitas vezes contrariando os interesses do governo.

A visita de Rodley vai gerar um relatório traduzido nas seis línguas oficiais da ONU. Além de enumerar casos de tortura, ele dará sugestões, que o governo poderá acatar ou não, sobre o que fazer para combater o problema.

Até agora, a atitude oficial do governo Covas foi abrir as portas das cadeias, distritos policiais e unidades da Febem para Rodley.

Nos bastidores, assessores de Covas e secretários de Estado dizem que a Febem não tem outra forma de ser conduzida. Os cadeiões são necessários porque as prefeituras e a comunidade do interior não aceitam, segundo eles, a instalação das pequenas unidades para infratores nas suas cidades. Os cadeiões, tipo Franco da Rocha, são lugares que contrariam em tudo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A portas ainda mais fechadas, os membros do governo admitem que se soltarem os garotos das celas haverá rebelião. Hoje, em Franco da Rocha, o sistema é de tranca total: os adolescentes passam o dia inteiro dentro da cela sem ter o que fazer.

Ainda assim, o discurso oficial diz que os adolescentes presos não vão à escola porque não gostam de estudar. E não frequentam atividades culturais porque não querem. Mas essas são opções que estão à disposição deles.

Para completar, a Febem editou duas portarias proibindo a entrada de entidades de direitos humanos nas unidades da Febem. Na última reedição do documento, as portas foram fechadas até para o Conselho de Defesa da Pessoa Humana que, por força de lei estadual, tem livre acesso a qualquer dependência prisional.

O objetivo, que depois dessas portarias não é mais velado, é controlar os adolescentes por meio de constrangimentos e violência e não deixar que ninguém saiba disso para não manchar a imagem do governo.

O problema é que além de isso ser impossível, dado o trabalho de investigação de toda a imprensa e do empenho das entidades de direitos humanos, é a sociedade quem vai pagar pela incompetência do governo: a média de permanência de um garoto na Febem é de um ano. Depois disso, ele estará pelas ruas, com marcas de tortura no corpo e na alma. Pronto para descontar o tratamento recebido na Febem nos cidadãos que cruzarem seu caminho.