A Febem paulista,
que até outubro do ano passado estava na condição
de "assunto pessoal" do governador Mário Covas, virou
um problema diplomático para o Brasil no exterior.
Os maus-tratos ocorridos
nas unidades da Febem foram alvo de relatório da Anistia Internacional,
divulgado em julho, em Londres. Ontem (23-7), o relator de tortura da
Comissão de Direitos Humanos da ONU (Organização
das Nações Unidas) cumpriu seu primeiro dia de trabalho
em São Paulo.
No fim do dia, depois
de reunir-se com o governador Mário Covas, Rodley disse à
imprensa que ainda não poderia dar opinião sobre a existência
de tortura em São Paulo.
O que Rodley não
disse é que entre 14h e 15h esteve na Vara da Infância e
da Adolescência. Lá assistiu vídeos com imagens dos
cadeiões de Franco da Rocha, Pinheiros e Santo André, onde
os garotos passam o dia trancados em celas diminutas, apanham, alimentam-se
mal, passam frio e recebem 30 minutos de visita por semana.
Rodley entrevistou
o adolescente S.,19, e ficou visivelmente impressionado com as marcas
de espancamento no corpo do garoto. O rapaz disse que havia apanhado durante
o fim-de-semana após ter denunciado maus-tratos ocorridos em Franco
da Rocha. Antes de seguir para conversar com Covas, Rodley encarregou
sua assessoria de ficar ouvindo outros dois internos que estavam na promotoria.
O enviado especial
da ONU disse a S. que tivesse "coragem" e que "trabalharia
para mudar a situação" da Febem paulista.
Ex-funcionário
da Anistia Internacional, Rodley, costuma manter contato com organizações
não governamentais que trabalham com tortura. A primeira coisa
que fez ao chegar ao Brasil foi encontrar-se com Alison Sutt, da Anistia
Internacional, em Brasília.
Foi ao Ministério
Público de surpresa e elogiou o trabalho dos três promotores,
que filmam, fotografam e apuram todas as denúncias de maus-tratos
que chegam à promotoria, muitas vezes contrariando os interesses
do governo.
A visita de Rodley vai gerar um relatório traduzido nas seis línguas
oficiais da ONU. Além de enumerar casos de tortura, ele dará
sugestões, que o governo poderá acatar ou não, sobre
o que fazer para combater o problema.
Até agora,
a atitude oficial do governo Covas foi abrir as portas das cadeias, distritos
policiais e unidades da Febem para Rodley.
Nos bastidores, assessores
de Covas e secretários de Estado dizem que a Febem não tem
outra forma de ser conduzida. Os cadeiões são necessários
porque as prefeituras e a comunidade do interior não aceitam, segundo
eles, a instalação das pequenas unidades para infratores
nas suas cidades. Os cadeiões, tipo Franco da Rocha, são
lugares que contrariam em tudo o ECA (Estatuto da Criança e do
Adolescente).
A portas ainda mais
fechadas, os membros do governo admitem que se soltarem os garotos das
celas haverá rebelião. Hoje, em Franco da Rocha, o sistema
é de tranca total: os adolescentes passam o dia inteiro dentro
da cela sem ter o que fazer.
Ainda assim, o discurso
oficial diz que os adolescentes presos não vão à
escola porque não gostam de estudar. E não frequentam atividades
culturais porque não querem. Mas essas são opções
que estão à disposição deles.
Para completar, a
Febem editou duas portarias proibindo a entrada de entidades de direitos
humanos nas unidades da Febem. Na última reedição
do documento, as portas foram fechadas até para o Conselho de Defesa
da Pessoa Humana que, por força de lei estadual, tem livre acesso
a qualquer dependência prisional.
O objetivo, que depois
dessas portarias não é mais velado, é controlar os
adolescentes por meio de constrangimentos e violência e não
deixar que ninguém saiba disso para não manchar a imagem
do governo.
O problema é
que além de isso ser impossível, dado o trabalho de investigação
de toda a imprensa e do empenho das entidades de direitos humanos, é
a sociedade quem vai pagar pela incompetência do governo: a média
de permanência de um garoto na Febem é de um ano. Depois
disso, ele estará pelas ruas, com marcas de tortura no corpo e
na alma. Pronto para descontar o tratamento recebido na Febem nos cidadãos
que cruzarem seu caminho.