Governo dá calote no Fundef

Pelo quarto ano consecutivo, o governo federal resolveu dar um calote no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). A divulgação dos valores mínimos para serem investidos por aluno/ano em 2001 revela que o governo continua descumprindo uma lei que ele mesmo criou, a Emenda Constitucional nº 14, que deu origem ao Fundef.

O aumento negociado entre os ministros da Educação, Paulo Renato Souza, e da Fazenda, Pedro Malan, foi de 9%. Quem esperava mais deu com os burros n'água. Para cada aluno de 1ª à 4ª séries do ensino fundamental, o valor mínimo per capita foi fixado em R$ 363,00, e para os alunos de 5ª à 8ª séries, em R$ 381,15. O segundo valor vigora também para os alunos de educação especial.

Os secretários estaduais e municipais de educação não gostaram. Dizem que o governo está fazendo o cálculo errado. Eles fizeram as contas e garantem: para cumprir a lei, o piso mínimo deveria ser R$ 541,84 por aluno/ano de 1ª à 4ª séries e R$ 568,93 por aluno/ano de 5ª à 8ª séries do ensino fundamental e de educação especial.

Os valores divulgados para este ano são aproximadamente R$ 180,00 inferiores ao mínimo previsto em lei, o que faz uma grande diferença. Com esse dinheiro daria para melhorar sensivelmente a qualidade do ensino. Mas geraria uma despesa que o governo não está disposto a assumir. Para atender ao pedido dos secretários e não desrespeitar as regras do fundo, o desembolso da União seria de R$ 3,2 bilhões em complementação para o estados e municípios mais pobres. Com os valores divulgados, a complementação somará R$ 587 milhões. Economia para o Tesouro Nacional. Descaso para com a educação.

É como diz o procurador da República, Celso Três: "a carência desse País não está no excesso de leis e de Justiça, mas exatamente no inverso". O governo tem sido um exímio legislador, superando o próprio Legislativo, mas tem sido um péssimo cumpridor. É o calote no Fundef que permite ao governo posar de síndico da austeridade imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Bahia e Maranhão, dois estados nordestinos governados pelo PFL, que vem se rebelando contra o governo no Congresso, vão receber em 2001 a maior fatia de complementação do Fundef paga pelo governo federal. Serão R$ 224 milhões para a Bahia e R$ 171 milhões para o Maranhão completarem o gasto mínimo por aluno/ano fixado pelo governo. Os dois estados receberão 67,3% de toda a complementação (R$ 587,3 milhões) que será destinada aos estados mais pobres da federação. A cúpula do PFL há de reconhecer: mesmo dando um calote no Fundef, o governo federal tem sido uma verdadeira mãe para a Bahia e o Maranhão.

Escolas públicas devem abrir nos fins de semana

O Ministério da Educação estuda encampar a proposta da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) de abrir as escolas públicas nos fins de semana para a prática de esportes e a promoção de eventos culturais. A experiência, que já vem sendo testada com sucesso em 190 escolas do Recife e 108 escolas do Rio de Janeiro, recebeu este ano a adesão das secretarias estaduais de educação do Mato Grosso e da Bahia. O MEC está iniciando negociações com as secretarias estaduais e municipais de educação, para que elas adotem a idéia em todo o País ainda ano primeiro semestre deste ano.

O sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, da Unesco, diz que a abertura das escolas nos fins de semana ajudará a diminuir a onda de violência entre os jovens de 16 a 24 anos. O número de homicídios entre os jovens nesta faixa etária cresce de 50% a 70% aos sábados, domingos e feriados, quando as escolas estão fechadas e os jovens, sobretudo da periferia, não têm espaço de lazer. "A idéia básica é retirar os jovens do ambiente de violência, que são as ruas, e levá-los para um ambiente de paz, a escola", afirma. Segundo ele, "a escola é o melhor aparelho de proteção social".

PUC Rio é a universidade privada que mais investirá em pesquisa científica e tecnológica em 2001

Foi dado o sinal verde para a modernização dos laboratórios nacionais de pesquisa científica e tecnológica. As universidades e centros de pesquisas brasileiros vão investir este ano 250 milhões de dólares na importação de bens e equipamentos destinados à melhoria dos laboratórios. A autorização foi assinada pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan. A PUC do Rio é a universidade privada que mais investirá na importação de equipamentos para desenvolver ciência e tecnologia: 7,8 milhões de dólares, em 2001.

A universidade carioca vem se adaptando com rapidez aos novos tempos, segundo o seu reitor, padre Jesus Hortal. "A PUC-Rio foi pioneira na criação de programas de pós-graduação, após a reforma universitária de 1968", diz. A universidade tem, hoje, 20 cursos de mestrado e 17 de doutorado. Faz convênios com empresas do setor público e privado. Apenas com a Petrobrás e a Agência Nacional de Petróleo, seus convênios somam mais de R$ 20 milhões anuais.

A PUC-Rio se prepara para criar um Centro de Desenvolvimento Veicular, com ênfase em motores, aproveitando a instalação das indústrias automobilísticas no Rio de Janeiro. "É falso esse argumento que só as universidades públicas investem em pesquisa. No geral, elas são as que mais investem, mas, nós, da PUC-Rio, não ficamos atrás", afirma padre Jesus Hortal.

Entre as instituições públicas, o destaque vai para as poderosas USP (Universidade de São Paulo), com autorização para importar US$ 25 milhões em equipamentos, e a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), que poderá importar até um limite de US$ 10 milhões.

Estamos, aos poucos, dando passos decisivos para superar a dependência científica e tecnológica do
Primeiro Mundo. Existem muitos exemplos que ilustram o ensaio do nosso grito de independência: as recentes descobertas do Projeto Genoma, da Fapesp, a guerra do Canadá e da Bombardier contra o Brasil por causa não só dos preços, mas da qualidade dos aviões da Embraer, a decisão do governo dos Estados Unidos de recorrer à Organização Mundial de Comércio contra a nossa Lei de Patentes e a produção nacional de medicamentos contra a Aids. Começamos a incomodar. E isso já é uma grande conquista.