O fim das punições físicas contra as crianças

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados reúne assistentes sociais, pedagogos, pediatras, psicólogos e especialistas em direito da infância para discutir nesta quarta-feira, 8 de novembro, o fim das punições físicas contra as crianças no Brasil.

Especialistas defendem que a palmada, o puxão de orelhas, os beliscões e os xingamentos devem ser abolidos dos lares brasileiros. Entendem que esse tipo de punição, além de covarde, pode evoluir para o espancamento. Ou seja: a violência só reproduz violência. A criança que hoje é agredida física ou sexualmente tende a cometer esse mesmo crime quando crescer.

A agressão física e a violência psicológica quase não aparecem nas estatísticas brasileiras, afirma a assistente social Laurez Ferreira Vilela, diretora programa de proteção e prevenção à criança vítima de maus tratos do Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB).

"Só quando os casos são muito graves. Mesmo assim, os pais arranjam sempre uma desculpa esfarrapada. Dizem que a criança caiu do berço ou que se machucou sozinha", relata.

Segundo ela, isso mostra que a prática do castigo físico continua enraizada na cultura brasileira, ao contrário de outros países, como a Dinamarca e a Suécia, que aboliram essa técnica de seu repertório de disciplinamento infantil.

"Existe a idéia de que bater nos filhos é um método pedagógico, mas o que se observa é que a criança que apanha fica ainda mais revoltada. E essa violência contra ela vai ter repercussão mais tarde na vida psíquica e na forma como ela se comunica e se relaciona com a sociedade", explica Maria Cecília de Souza Minayo, coordenadora do Centro de Estudos da Violência da Fundação Oswaldo Cruz.

O HMIB já atendeu este ano 107 crianças vítimas de maus tratos em Brasília. Os números vêm aumentando ano a ano. Em 1997, quando o programa do hospital público brasiliense foi criado, foram registrados 84 casos. Em 1998 houve 97 casos, número que subiu para 122 no ano passado.

A maior parte dos casos atendidos no HMIB (65%) é de negligência. Os pais se descuidam e deixam os filhos ingerirem material de limpeza, medicamentos e até pesticidas. Em segundo lugar vem o abuso sexual (32%). Os demais casos de agressão física e violência psicológica quase não se vêem.

O levantamento sobre as crianças vítimas de maus tratos atendidas no HMIB revela ainda que as mães, embora às vezes negligentes, são menos agressivas com os filhos. O abuso sexual e o espancamento dos filhos geralmente partem dos pais.

É preciso impor limites, mas como?

Especialistas divergem sobre a tática a ser empregada para convencer as crianças a obedecerem aos pais. A maioria concorda que é preciso impor limites. Os pais não podem ser escravos da vontade dos filhos. Mas cada um defende um método diferente.

"Quando existe um afeto muito grande entre pais e filhos, uma palmadinha leve não se constitui em trauma", acredita Maria Cecília Minayo. "O melhor caminho é o diálogo, mas um tapinha para a criança parar de fazer bagunça, uma vez ou outra quando há excessos, não trará conseqüências maiores", acrescenta.

A assistente social Laurez Ferreira Vilela, do HMIB, tem outra posição. Ela discorda radicalmente de Minayo. "Uma criança não deve apanhar para aprender. Disso eu não sou a favor não. Parto do princípio que todas as pessoas, independente da faixa etária, merecem respeito", comenta. Ela diz que a melhor solução é o diálogo e condena qualquer tipo de repressão. "Quem começa com uma palmadinha pode evoluir para algum tipo de agressão mais grave", adverte.

O pediatra Antonio Márcio Lisbôa, um dos mais respeitados de Brasília, vai mais longe. Ele acredita que a prevenção da violência é um problema pediátrico. A prevenção, segundo ele, "passa pela boa formação do caráter e da personalidade dos indivíduos, o que só será atingido protegendo as crianças, desde a concepção até a idade de seis anos de fatores que possam ocasionar desvios no seu comportamento". É nos primeiros anos de vida que as crianças aprendem a se comportar quando adultas.

Lisbôa enumera alguns fatores que moldam o desenvolvimento do caráter e da personalidade de uma criança. Se a criança vive numa família com os pais separados ou que moram juntos mas brigam muito, se apanha dos pais e sofre violência psicológica, se recebe pouco carinho e atenção e fica muito exposta aos programas de televisão, torna-se potencialmente violenta. Isso não quer dizer que ela será violenta, mas estará mais inclinada a praticar atos violentos.

As primeiras lições da vida de uma criança se aprendem em casa, no ambiente familiar. Uma família unida e feliz é a melhor escola, receita o pediatra, preferido da classe média brasiliense. Depois da família, ele dá dois conselhos, a quem pode, é claro: contratar uma boa babá, que goste e seja experiente em cuidar de crianças e, também, que saiba ensinar boas maneiras. Em seguida, a sugestão é matricular o filho numa creche, onde ele possa se relacionar com outras crianças e a ser sociável. Feito isso, dificilmente os pais terão alguma decepção com os filhos.

É assim, acredita Lisbôa, que vamos desenvolver uma cultura de paz e de não-violência.

O seminário sobre o fim das punições físicas contra crianças ocorrerá no Espaço Cultural da Câmara dos Deputados, a partir das 9h30 desta quarta-feira, 8 de novembro.