Avaliar para quê?

Há alguns anos, a avaliação educacional ganhou espaço na agenda do Ministério da Educação. O Brasil criou um amplo programa que envolve desde a avaliação do ensino fundamental até a pós-graduação. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que teve o saudoso educador Anísio Teixeira como um dos seus idealizadores, ressurgiu das cinzas, depois de ter sido quase extinto durante o governo do presidente cassado, Fernando Collor de Mello.

A avaliação não caiu de pára-quedas na educação brasileira. Ela é uma tendência internacional que se firmou na década de 90, inserida nas políticas de reforma do Estado e abertura da economia. Só pegamos a onda, incentivados por organismos que tem à frente a Unesco, o Banco Mundial e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, a OCDE.

No caso brasileiro, o que se busca com a avaliação é um instrumento capaz de fazer o diagnóstico preciso dos problemas para orientar os gestores na correção de rumos das políticas públicas e na melhoria da qualidade do ensino. Foi esse argumento que sustentou a criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Exame Nacional de Cursos (Provão), a Avaliação das Condições de Oferta dos Cursos de Graduação e a Avaliação dos Cursos de Pós-Graduação, da Capes.

No plano internacional, o objetivo é mais ambicioso: construir parâmetros de comparabilidade para indicadores selecionados de diferentes países. As avaliações mais conhecidas são o Terceiro Estudo Internacional de Matemática e Ciência (Timms) e o Programa Internacional de Avaliação de Alunos, o Pisa.

O que pretendo discutir neste artigo não são os aspectos técnicos de algumas dessas avaliações, sobretudo nacionais, mas os resultados práticos, os efeitos que elas têm causado sobre a qualidade do ensino e a influência exercida nas políticas educacionais. Que pretensão a minha!

Mas vamos lá. Começaremos por nossa avaliação mais antiga, o Saeb. Depois de cinco edições seguidas, os resultados do Saeb, que deveriam servir de referência para aperfeiçoar a gestão das redes de ensino, públicas e privada, não são de conhecimento sequer dos secretários municipais de educação. Uma pesquisa realizada pela Unesco e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) apontou que apenas a metade dos secretários de educação dos municípios sabe da existência da avaliação, que começou a ser aplicada em 1990 e se repetiu em 1993, 1995, 1997 e 1999.

Em outubro deste ano, haverá mais uma edição do Saeb. Mas até agora, passados quase dois anos da última avaliação, só os resultados parciais de matemática e português foram divulgados. Eles indicaram uma pequena queda na qualidade do ensino, atribuída pelo ministro Paulo Renato Souza ao ingresso de crianças pobres na escola. Ainda não saíram - e ninguém sabe dizer quando ficarão prontos os resultados de outras cinco disciplinas avaliadas em 99: biologia, física, geografia, história e química. Quem agradece é a Fundação Cesgranrio, contratada mais uma vez para aplicar os testes.

Agora vamos ao Provão. O exame despertou a sociedade para o desempenho pífio das instituições de ensino superior. A mídia fez o maior carnaval. O MEC garante que o Provão modernizou os currículos, elevou o número de mestres e doutores e melhorou as condições das bibliotecas e laboratórios dos cursos. Entretanto, depois de cinco anos, um gasto superior a R$ 100 milhões e já tendo avaliado 8.187 cursos e 682.977 alunos, o Provão, por enquanto, não fechou nenhum curso por mau desempenho. O ministro propôs o fechamento de um único curso, o de direito da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas do Rio de Janeiro, mas o braço privado do Conselho Nacional de Educação não deixou.

A retórica oficial diz que o exame melhorou a qualidade do ensino superior. Será? O ensino privado, mercantilista, nunca cresceu tanto e de forma tão descontrolada como nos últimos anos. Algumas universidades pagas, como a Universidade Paulista (Unip) e a Estácio de Sá, mais parecem redes de fast foods. Estão espalhadas por toda parte. A Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação está sob suspeita de favorecimento aos empresários do ensino pago.

Para arrumar a bagunça, o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, trocou o secretário de ensino superior do MEC, demitiu seu chefe de gabinete, Edson Machado, cuja mulher é dona de uma faculdade em Brasília, e suspendeu todo o processo de autorização para abertura de novos cursos e novas instituições. Será suficiente? Depois que a porta ficou arrombada por muito tempo, talvez seja tarde.

O Enem, por sua vez, é o exame da moda. Foi apresentado como uma avaliação inovadora, que procura identificar as competências e habilidades desenvolvidas pelos alunos ao término da educação básica, e como uma alternativa menos traumática ao chato vestibular.

Mas, depois de três avaliações consecutivas, o exame ainda não mostrou claramente a que veio, se para substituir o vestibular, induzir a reforma do ensino médio ou, ainda, para medir o valor agregado da educação básica.

Ao contrário do que se diz na propaganda oficial, o Enem não democratiza o acesso ao ensino superior quando toma o lugar do vestibular. Mais de 70% dos alunos que alcançam as melhores notas no exame estudaram em escolas privadas, proporção semelhante à do vestibular. Apenas 3% dos alunos que concluem o ensino médio em escolas públicas paulistas obtêm vaga nas universidades mantidas pelo governo.

No Brasil, não mais de 5% dos que concluem anualmente o ensino médio em escolas públicas conseguem entrar nas universidades federais. Não será com o Enem que os alunos pobres que sempre estudaram nas escolas públicas vão conquistar uma cadeira nas boas universidades mantidas pelo governo. Essa disparidade no acesso só a adoção do sistema de cotas vai resolver, infelizmente.

A conclusão mais do que óbvia é a seguinte: estamos avaliando simplesmente por avaliar, para diagnosticar, por que é moderno, bonito, e tem os aplausos de organismos internacionais. E estamos sendo incapazes de tirar proveito dessas avaliações para mudar, de fato, o panorama do ensino público e privado.

A avaliação educacional seria, então, dispensável? Não. Ela deve ser um processo permanente, incorporado à escola, às universidades, às secretarias de educação. Mas precisa ser urgentemente repensada. Os problemas da educação brasileira são tão visíveis que, na maioria dos casos, não existe a necessidade da lupa de uma avaliação complexa e cara para serem diagnosticados. Não precisa fazer uma avaliação para saber que o ensino nas redes municipais é de pior qualidade que nas redes estaduais. Ou que a educação do estado de São Paulo é melhor que a do Maranhão. Os educadores estão carecas de saber que a família e o ambiente social exercem enorme influência sobre o aprendizado dos alunos, que as taxas de distorção idade-série estão diretamente associadas à cultura da repetência, que o professor com melhor formação e com maior salário transmite mais conhecimentos aos seus alunos etc e tal.

A avaliação educacional não pode ser um fim em si mesmo. Ela precisa ser de conhecimento de todos: alunos, professores e a comunidade escolar. O Provão já faz um trabalho digno de nota ao enviar um boletim aos coordenadores de cursos apontando as deficiências curriculares. A Avaliação das Condições de Oferta e a da Pós-Graduação, também. O Enem fornece boletim para as escolas que tiverem um determinado número de alunos avaliados.

No entanto, as informações contidas nesses relatórios são subutilizadas por aqueles que planejam e, em última instância, são responsáveis pela gestão do ensino. Eis um exemplo: quando o relatório da Avaliação das Condições de Oferta aponta que o curso de uma universidade pública possui conceito insuficiente (CI) em suas instalações físicas, pois os laboratórios estão caindo aos pedaços, o que o governo deveria fazer? Dar condições para que as instalações sejam recuperadas, que novos equipamentos sejam adquiridos. Mas dinheiro que é bom não vem e a universidade continua amargando avaliação negativa.

O mesmo ocorre quando um diretor de escola pública precisa contratar professor de biologia ou de química ou, então, construir uma quadra para a prática de esportes e da educação física e não tem verba para tanto. Há uma clara intenção de melhorar, mas como? Sem a ajuda financeira do governo não tem jeito. Fica o dito pelo não dito, o deixa como está para ver como é que fica.

O Ministério da Educação tem sido muito eficiente ao avaliar, e principalmente, divulgar os resultados das avaliações que promove (menos no caso do último Saeb). Mas tem sido incompetente na partilha das informações levantadas com os demais atores educacionais e mais incompetente ainda em tirar proveito dessas informações em benefício da educação.

Com isso, cria a falsa impressão que está dando um jeito nas coisas. Induz a opinião pública a acreditar que está fazendo sua parte para melhorar o ensino, quando, na verdade, os desdobramentos são mínimos.