Pela moralização ainda que tardia da Sesu

O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, foi obrigado a mexer mais uma vez semana passada no comando da Secretaria de Ensino Superior do MEC, a Sesu. Entra Maria Helena Guimarães de Castro, que vai acumular o cargo com o de presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), e sai Antonio MacDowel Figueiredo, que retorna à UFRJ.

A troca pegou muita gente de surpresa, em especial os lobistas do ensino pago, que não gostaram da escolha, mas correram para saudar a indicada, cujos telefones não pararam de tocar desde a última sexta-feira, 4 de maio. Ao escolher Maria Helena, Paulo Renato resolveu encarar de frente um problema antigo.

Desde a sua posse, em janeiro de 1995, a Sesu tem sido um poço permanente de conflitos e escândalos que atormentam a vida do ministro. É a secretaria que administra as 52 instituições federais de ensino superior e os 45 hospitais universitários a elas vinculados. É a Sesu, também, com a supervisão do Conselho Nacional de Educação, que responde pela autorização e reconhecimento de cursos oferecidos por instituições privadas. Cabe a ela zelar pelo cumprimento da legislação que norteia o ensino superior.

Na verdade, os problemas na Sesu antecedem a gestão do ministro Paulo Renato. O órgão, com uma estrutura antiga e viciada, estava no centro das denúncias de favorecimento a empresários do ensino que levaram o ex-ministro Murílio Hingel, no final do governo Itamar Franco, a fechar o antigo Conselho Federal de Educação.

Desde aquela época, e de lá para cá muito pouca coisa mudou, compete à Sesu instruir os processos de abertura de cursos e de novas instituições que seguem para análise do CNE. Faz isso porque o CNE não tem estrutura para realizar uma análise técnica dos processos. O conselho aprecia cerca de 50 processos a cada convocação ordinária mensal. São mais de 500 por ano, em média. Convenhamos: com uma pauta tão extensa assim, é humanamente impossível exercer qualquer controle com o mínimo de qualidade. Por isso, os conselheiros confiam quase que integralmente nos pareceres encaminhados pela Sesu.

O ritual funciona mais ou menos assim. Os processos de autorização e reconhecimento de cursos, bem como de credenciamento e recredenciamento das instituições de ensino superior, dão entrada na Sesu, que constitui uma Comissão Avaliadora. Esta comissão vai verificar in loco as condições acadêmicas do curso e as instalações da instituição requerente. Ao final da visita, os especialistas produzem um relatório que é encaminhado à Câmara de Educação Superior do CNE. No caso dos cursos de direito e medicina, o processo segue também para manifestação prévia da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Nacional de Saúde, na maioria das vezes, ignorada.

Nesse espaço de tempo, o processo está sujeito a todo o tipo de pressão por parte de lobistas contratados pelos donos do negócio e por parte de políticos interessados em sua aprovação. Não sejamos ingênuos: isso, de alguma maneira, acaba influenciando. O ex-presidente do CNE, Éfrem Maranhão, tirou até os sofás da salas de espera do CNE durante sua gestão na tentativa de espantar os lobistas. Em vão.

A palavra final, contudo, compete ao ministro. Cabe a ele decidir se homologa ou não a decisão do CNE que, em matéria de ensino superior tem tomado posicionamentos geralmente dúbios, para agradar gregos e troianos. Isso dá margem para intermináveis questionamentos por parte dos empresários do setor quando seus interesses são contrariados. Raramente, uma decisão do Conselho é questionada pelo ministro. Mas, ultimamente, Paulo Renato vem se sentindo aborrecido com as decisões do Conselho. O confronto mais recente, que motivou a demissão de Antonio MacDowel Figueiredo, foi a negativa do Conselho em seguir a determinação do ministro de fechar, por mau desempenho e por baixa qualidade no ensino, o curso de direito da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas do Rio de Janeiro. O CNE resolveu dar mais prazo à instituição, com apoio do diretor da Sesu, o que irritou Paulo Renato.

A primeira providência de Maria Helena no comando da Sesu será colocar a casa em ordem. Os dois antecessores deixaram a Sesu sob fortes críticas por terem sido inoperantes em administrar as pressões externas, tanto das universidades públicas quanto privadas. E o que é pior: por não terem feito nada para mudar a impressão negativa que se tem da Sesu.

Abílio Baeta Neves, amigo e pessoa de confiança do ministro, que continua na direção da Capes, já estava fragilizado por não negociar com os professores das universidades públicas federais naquela greve que durou mais de 100 dias. Mas caiu após uma série de matérias da revista Istoé, assinadas por Andrei Meireles, no início do ano passado. Baeta teria viajado em companhia de empresários do ensino pago a Portugal e feito campanha aberta para eleger a chapa de oposição para a diretoria da Associação Nacional das Universidades Privadas (Anup).

Segundo a reportagem de Istoé, Baeta Neves teria ainda sido conivente com uma prática revelada comum e que denuncia a fragilidade das comissões de verificação da Sesu. Uma das denúncias envolvia a Universidade de Guarulhos. Segundo a Istoé, os avaliadores externos da Comissão de Ensino Jurídico, chefiada pelo professor Silvino Lopes, após concluir que a organização didático-pedagógica da universidade era deficiente, teriam sugerido a contratação dos serviços do consultor Edmundo Lima de Arruda. O consultor prometia dar um jeito na parada. O preço dos seus serviços: R$ 100 mil.

Baeta Neves negou qualquer relação com os episódios denunciados pela revista. Mas não resistiu. O ministro então chamou Figueiredo, um notável desconhecido, para ocupar a vaga, depois de receber a recusa de cinco ou seis convidados com perfil melhor que o escolhido. Já no discurso de posse, Figueiredo decepcionou os presentes que se acotovelavam no auditório do prédio central do MEC. Menos os lobistas do ensino pago, que aplaudiram longamente suas palavras.

Um ano depois da posse, Figueiredo sai demitido com a pecha de infiel e incompetente. O motivo da demissão foi explicado por Paulo Renato ao repórter Leandro Colon, do IG: "Foi um problema de eficiência administrativa", resumiu o ministro. Três fatores levaram o ministro a demitir Figueiredo: primeiro, o voto, como membro de CNE, contrário ao fechamento do curso de direito da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas do Rio de Janeiro, contrariando a vontade do ministro; segundo, a paralisia do secretário diante das denúncias do repórter Gilberto Nascimento, da revista Istoé, sobre os sacoleiros do ensino da Universidade Nova Iguaçu (Unig), no Rio de Janeiro; terceiro, a insatisfação crescente nas universidades federais contra a decisão da área econômica do governo de não permitir a contratação de novos professores e de não conceder gratificação para os funcionários - decisão esta que foi revertida ontem, 9 de maio, com o apoio pessoal do presidente Fernando Henrique.

Soma-se a tudo isso, a inaptidão do ex-secretário para o cargo. Em sua gestão, e também na anterior, a Sesu foi incapaz de formular uma política concreta para o ensino superior. A proposta de autonomia universitária foi abortada. O descontentamento é geral nas universidades federais.

A promiscuidade nas relações entre a Sesu e a Câmara de Educação Superior do CNE é tanta que o ministro Paulo Renato foi levado ao extremo de se livrar, tempos atrás, do seu assessor especial, Silvio Batusanski, que supostamente estaria exercendo tráfico de influência na liberação de novos cursos e na transformação de faculdades em centros universitários e universidades.

Escolha desfeita, resta agora pouco tempo ao ministro para arrumar a casa bagunçada. As denúncias sobre as facilidades com que o CNE e a Sesu permitem a expansão do ensino superior pago não páram de pipocar na imprensa. De fato, os números impressionam. No período de 1980 a 1995, o número de instituições de ensino superior no Brasil cresceu de 882 para 894 - pífios 1,4%. Mas veja só: de 1995 até agora, na gestão do ministro Paulo Renato, o número saltou para 1.363 - o que corresponde a 60%. A expansão se concentra no setor privado.

Não sei se é o caso de colocar um freio nesse ritmo, pois o Brasil tem menos de 10% de sua população adulta com nível superior, mas que o CNE e a Sesu precisam ser mais rigorosos, precisam. Qualquer picareta como o Ronald Levinsohn, que quebrou a corretora Delfim, em 1982, deixando 3,4 milhões de clientes a ver navios, pode montar uma faculdade e ganhar dinheiro. Não pode ser assim. Educação não pode ser tratada como um negócio igual outro qualquer.

Maria Helena é uma fiel escudeira do ministro. É uma espécie de curinga de Paulo Renato, que pode vir a sucedê-lo quando o ministro se desincompatibilizar do cargo para concorrer a algum mandato no ano que vem.

Seu desafio não é será pequeno. Ela assume com a obrigação de integrar as avaliações do ensino superior, modernizar a estrutura da secretaria e o que é fundamental: abrir a caixa-preta da Sesu, dando transparência total às informações sobre o processo de autorização e reconhecimento de novos cursos e novas universidades.

Experiência para isso não lhe falta. A presidente do Inep foi responsável pela implantação do programa TV-Escola e pela montagem de um ambicioso sistema nacional de avaliação e estatísticas educacionais. Em sua gestão à frente do Inep, nunca se produziu tanta informação sobre educação. Pode-se dizer que Maria Helena contribuiu para democratizar o acesso às informações educacionais. Espera-se que faça o mesmo com os procedimentos e critérios da Sesu. Mas, para isso, vai precisar de carta branca para trocar peças-chaves que atuam com desenvoltura dentro da secretaria e, principalmente, aquela que se aloja num importante gabinete do oitavo andar do MEC. Sem o quê, ficará de mãos amarradas.