STF cria jurisprudência canhestra ao barrar eleições diretas nas escolas

Neste início de ano, em milhares de municípios por esse Brasil afora, está havendo uma troca que pode, na maioria dos casos, comprometer a continuidade e representar um retrocesso para o desenvolvimento da educação. Os prefeitos eleitos, que assumiram seus mandatos no dia 1º de janeiro, estão nomeando os novos diretores de escolas. A prática da indicação política dos diretores ainda não foi banida dos nossos costumes.

O Uruguai, que tem um dos melhores sistemas educacionais da América Latina e, quem sabe, do mundo, tem, por exemplo, um diretor nacional de educação, eleito pelo Congresso com mandato fixo de cinco anos. Então, mais importante do que ter um Banco Central independente para cuidar dos interesses da banca internacional, não há dúvidas: é ter uma gestão educacional independente, contínua e socialmente controlada.

A longa permanência do ministro da Educação, Paulo Renato Souza, no cargo, é um bom indicativo. Está havendo continuidade das políticas educacionais, embora nem todos concordem com as iniciativas patrocinadas pelo Ministério da Educação.

Os americanos descobriram cedo que, para o bem das escolas públicas, era melhor não misturar política partidária com a administração escolar. Lei federal aprovada pelo Congresso em 1911 garante a separação da educação dos partidos políticos e do governo. Esta medida foi inspirada por uma idéia bastante simples: a educação é importante demais para ficar subordinada
às querelas partidárias e, sobretudo, aos interesses de curto prazo dos políticos. Portanto, é melhor não deixar a educação confiada a quem está mais preocupado com sua eleição.

Na verdade, o costume precedeu a regra, pois desde o século 17, antes portanto da independência e da instalação do governo nacional, os americanos já haviam criado os distritos escolares, governados por um órgão autônomo, o conselho escolar. Hoje, o país conta com cerca de 15 mil distritos, alguns enormes, como o de Nova Iorque, Chicago, Los Angeles e Houston. Mas a maioria desses distritos é pequena, organizada em bases locais. Os membros destes conselhos são eleitos pela comunidade e os partidos estão proibidos de patrocinarem candidatos. Com isso, a administração escolar tem autonomia. O conselho decide desde o orçamento para a manutenção das escolas até a contratação de professores. O dia-a-dia da administração é tocado por um superintendente, escolhido pelo conselho do respectivo distrito.

No Brasil, estamos condenados à Idade da Pedra. O STF (Supremo Tribunal Federal) criou uma jurisprudência canhestra de que a eleição de diretores de escolas (veja bem, diretores de escola!) é inconstitucional, pois fere a autonomia dos poderes, já que os cargos de diretores são privativos do Executivo - assim, as assembléias legislativas estariam tolhendo prerrogativas do Executivo ao aprovar leis que estabelecem eleições diretas. Esse posiciosamento foi firmado em várias ações, a última delas provocada pelo ex-governador do Rio Grande do Sul, Antônio Britto, contra um dispositivo na Constituição gaúcha. O mesmo aconteceu no Paraná. O governador Jaime Lerner obteve vitória no STF, o que lhe dá o direito de indicar os diretores de escolas.

A jurisprudência criada pelo STF reforça a escolha dos coronéis e dos políticos de plantão, sem qualquer compromisso com a educação.

Afro-americano comanda educação nos Estados Unidos

O agora poderoso Departamento de Educação dos Estados Unidos será ocupado por um "profissional" no governo de George W. Bush: o superintendente do distrito escolar de Houston (Texas), Rod Paige, 66 anos. Este afro-americano - o terceiro a ser apontado por Bush para o primeiro escalão - ganhou notoriedade nacional ao comandar uma bem-sucedida reforma educacional num dos maiores e mais problemáticos distritos escolares do país (Houston é o sétimo maior distrito escolar dos Estados Unidos). Paige assumiu o desafio de "consertar" o sistema escolar de Houston em 1994. Não tinha maiores credenciais, mas desde então liderou uma reforma que tem atraído atenção, tanto pelas suas estratégias controvertidas quanto pelos seus resultados.

Uma das principais "inovações" introduzidas por Paige foi vincular o pagamento dos diretores de escolas ao desempenho dos alunos. Ele próprio passou a ser o superintendente escolar mais bem pago do país (US$ 275 mil por ano), ao negociar com o Conselho Escolar de Houston um contrato de trabalho baseado nos resultados obtidos. O aumento sistemático dos escores dos alunos de Houston nos testes de rendeimento tem dado razão aos métodos de Paige. Este sucesso, que o catapultou para o cobiçado cargo de Secretário da Educação, no qual ganhará menos do que como superintendente, já o havia transformado num fenômeno, pois é muito raro um administrator de escolas urbanas nas grandes cidades americanas permanecer no cargo por tão longo tempo - Paige está completanto sete anos no comando do distrito de Houston.

Ao assumir o cargo de Secretário de Educação no próximo dia 20 de janeiro, Rod Paige vai se tornar o primeiro afro-americano e o primeiro superintendente escolar a galgar o posto. Sua escolha não foi supresa. Além de ser texano como o presidente-eleito, Paige já havia se destacado durante a campanha como ums dos principais assessores de Bush na área da educação. Ele terá um grande desafio pela frente: substituir o carismático secretário de Educação do Governo Clinton, Richard Riley, que em oito anos de reinado deu nova estatura ao Departamento da Educação. Seu desempenho no cargo foi tão competente que obrigou os republicanos a abandonarem rapidamente a proposta de extinguir o Departamento de Educação, proposta que chegou a ser lançada em 1995.

Até a gestão de Riley, o governo federal tinha um papel menor no desenvolvimento do sistema educacional americano. As iniciativas lideradas por Riley colocaram definitivamente a educação na agenda nacional, o que ficou demonstrado durante a última campanha presidencial. A ampliação do papel do governo federal foi um poucos pontos de consenso entre Bush e Al Gore. Uma das iniciativas que Paige deverá liderar, com forte oposição dos democrátas, é o programa de distribuição de bolsa para famílias carentes e minorias, permitindo-lhes escolher escola para seus filhos, mesmo privadas.

Um homem um voto

A exemplo do Brasil, os Estados Unidos acabam de divulgar os resultados do Censo Populacional de 2000. Os números apurados trouxeram algumas supresas. A primeira delas foi o expressivo crescimento de 13% na última década, elevando para 281,4 milhões a população total da maior potência mundial. O crescimento foi puxado pelas regiões sul e oeste do país, com destaque para os estados de Nevada (66,3%), Arizona (40%), Colorado (30,6%), Utah (29,6%), Idaho (28,5%), Geórgia (26,4%), Flórida (23,5%), Texas (22,8%), Washington (21,1%), Oregon (20,4%) e Novo México (20,1%).

Não por acaso, todos os estados que fazem fronteira com o México estão entre os que registraram maiores índices de aumento populacional - Arizona, Texas e Novo México. Mas a intensa migração interna rumo ao eldorado do Vale do Silício e à ensolarada Flórida também explica a mudança. A cidade de Nova Iorque, por exemplo, recebeu ceca de 1,3 milhão de imigrantes de 1990 a 1998, enquanto perdeu 1,7 milhão de residentes para outras partes do país.

Entre os mais apreensivos e interessados na divulgação do censo americano estão os políticos, pois lá como aqui a população é um dos principais critérios na distribuição das verbas federais. Com a divulgação dos dados por estado, governadores e parlamentares já estão fazendo as contas dos ganhos e perdas. Mas, diferentemente do Brasil, a maior e mais imediata repercussão dos números do censo americano se dá na distribuição do poder político.

Seguindo decisão da Suprema Corte, as 435 cadeiras da Câmara dos Deputados deverão ser redistribuídas entre os 50 estados americanos, proporcionalmente à população. Com isso, estados das regiões norte e meio-oeste deverão perder assentos, enquanto deverá crescer a
representação das regiões sul e oeste. Má notícia para os democratas, pois historicamente os estados sulistas e da costa-oeste, com exceção da Califórnia, tem funcionado com coluna de sustentação dos republicanos.

A regra "um homem um voto" é aplicada a ferro e fogo na composição do Congresso americano - ao contrário do que se assistiu na última eleição presidencial, na qual Al Gore venceu o pleito popular com cerca de 320 mil votos de vantagem, mas perdeu por três votos no Colégio Eleitoral, no qual os Estados têm um peso que não é exatamente proporcional à população, como acontece no legislativo. O estado de Illinois, por exemplo, chegou a ter 27 cadeiras na Câmara em 1930, quando Al Capone anda era uma lenda em Chicago. Mas nas últimas décadas sua bancada só fez diminuir, na mesma proporção que caáa a participação relativa e absoluta do Estado na população total. Em 1960, a bancada do estado já havia diminuido para 24 cadeiras, para 22 em 1980 e para 20 em 1990. Como conseqüência do Censo 2000, que mostrou um crescimento populacional de 8,6% na década, bem abaixo da média nacional, o estado perderá mais uma cadeira. Portanto, em meio século a bancada de Illinois encolheu quase um terço.

Como o sistema eleitoral americano é distrital, os estados que ganham ou perdem cadeiras passam por um complicado processo de redefinição das "fronteiras" de cada distrito. Os estados que vão perder cadeiras terão o mesmo número de distritos riscados do mapa. Os estados da Pensylvânia e Nova Iorque, por exemplo, vão perder duas cadeiras cada um.

Já começou a guerra de foice" entre os parlamentares destes estados, que poderão ter sua carreira encerrada em 2002, quando acontece eleições gerais para a Câmara dos Deputados - a cada dois anos, ao contrário do Brasil, onde o mandato dos deputados federais é de quatro anos. Nos estados que ganharão duas cadeiras, como Texas, Arizona, Florida e Geórgia, ou uma cadeira - como Nevada, Califórnia, Colorado e Carolina do Norte - serão acrescidos novos distritos, abrindo vaga para os políticos locais.