A desigualdade no acesso ao ensino superior

Falar na desigualdade entre alunos ricos e pobres no acesso às universidades públicas já virou lugar-comum. Soa como uma provocação trivial dizer na frente de algumas pessoas que as universidades públicas servem prioritariamente aos filhos da elite.

É uma história batida, que todos fingem conhecer, no entanto, preferem contemporizar. Mas confesso que fui tentado a abordar o tema ao me deparar com números tão impressionantes.

A conta foi apresentada pela presidente do Consed (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação), Raquel Teixeira, durante congresso da UNE (União Nacional de Estudantes), em Goiânia, esta semana.

A chance de um aluno que conclui o ensino médio em escola pública de ingressar numa das universidades gratuitas mantidas pelos governos federal e estaduais é de uma por 20. Já a probabilidade de um aluno que vem de escola privada é de uma a cada 2,6 vezes.

As instituições públicas de ensino superior absorvem anualmente não mais que 5% dos alunos que concluem o ensino médio nas escolas públicas de todo o País. Em São Paulo, este percentual fica em 3%.

Aos números. Em 1999, 1.786.827 alunos concluíram o ensino médio no Brasil, sendo 1.419.980 na rede pública e 366.847 na rede privada. Naquele mesmo ano, as vagas oferecidas no vestibular atingiram 904.634 no total - 218.639 nas públicas e 685.995 nas privadas. A relação concluinte/vaga, que era de 1,2/1 em 1990, aumentou para 1,9/1 em 1999, apesar do crescimento explosivo do ensino superior.

Mas como se sabe que cerca de 2/3 ou mais das vagas abertas nas universidades públicas são ocupadas por alunos provenientes de escolas privadas, elas atendem, de fato, pouco mais de 70 mil dos mais de 1,4 milhão de concluintes que vêm das escolas públicas.

Esse é um dilema concreto, que torna a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação, de dobrar a escolaridade dos brasileiros até o ano 2008, inatingível.

A desigualdade se repete quando analisamos outro indicador: a relação candidato/vaga no vestibular. Os inscritos no vestibular em 1999 somaram 3.354.790, sendo 1.806.247 nas públicas e 1.548.543 nas privadas. Diante disso, temos uma relação de 8,3 candidatos por vaga nas universidades públicas e 2,3 candidatos por vaga nas instituições privadas.

Nem todas as vagas oferecidas no vestibular foram preenchidas. Os dados do Censo do Ensino Superior mostram que ingressaram nas universidades 750.168 alunos, assim divididos: 210.506 nas públicas e 539.662 nas privadas. Ou seja, houve sobra de 146 mil vagas por falta de interessados nas instituições privadas e 8 mil vagas nas públicas. A sobra poderia ter sido maior não fossem os 60 mil alunos que estudam no ensino pago atendidos pelo Fies (Financiamento Estudantil).

"Estes dados são suficientes para mostrar que estamos diante de um grave quadro de iniqüidade social, pois a universidade pública gratuita tem beneficiado os segmentos sociais mais abastados em detrimento dos estudantes oriundos de famílias pobres. A raiz dessa distorção é o descaso histórico do Estado brasileiro em relação à educação básica, que só começou a ser encarada como prioridade nas últimas décadas", afirma a presidente do Consed.

Segundo ela, a massificação do ensino público deu-se às custas da qualidade. "O Brasil está muito próximo de assegurar a universalização do acesso ao ensino fundamental, conquista que ocorre com bastante atraso em relação aos países desenvolvidos e até mesmo em relação aos principais parceiros do Mercosul, como Argentina e Uruguai. Também temos feito significativos progressos na democratização do ensino médio", observa.

"Mas a escola pública de qualidade para todos permanece como uma meta a ser alcançada. Esta deve ser a nossa principal frente de luta, pois a escola pública é a única capaz de assegurar igualdade de oportunidades educacionais e maior inclusão social", sustenta Raquel Teixeira.

Diante dos números apresentados, a presidente do Consed, que é secretária de educação de Goiás, acredita que não existe solução mágica para resolver o problema da desigualdade no acesso ao ensino superior. "A reserva de cotas para alunos egressos das escolas públicas seria insuficiente para alterar a situação atual. A abertura indiscriminada de cursos em instituições privadas, também, já que a maioria das famílias brasileiras não tem condições de bancar os custos de uma mensalidade média de R$ 500,00 mensais", assinala.

Só resta um caminho a ser seguido. Investir mais e mais no ensino superior gratuito. Isso implica bater de frente nos organismos internacionais, como o Banco Mundial e o FMI (Fundo Monetário Internacional), que recomendam a privatização do ensino superior. E convencer a equipe econômica, comandada pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, a abrir os cofres.

Os secretários estaduais de educação reclamam mais investimentos do Ministério da Educação no ensino superior. A Constituição e a LDB atribuem ao governo federal a responsabilidade por este nível de ensino. Mas ao congelar seus investimentos (o Tribunal de Contas da União diz que eles diminuíram), o MEC obrigou os governos estaduais, por pressão da sociedade civil organizada, a assumir uma função que não é a sua. De 1995 a 1999, a matrícula nas universidades estaduais aumentou 26,4%, enquanto nas federais o aumento foi de 20,4%.

O Rio Grande do Sul é um dos estados brasileiros, atrás de Minas Gerais, que possui um grande número de instituições federais de ensino superior - cinco, ao todo - mas, mesmo assim, o governador Olívio Dutra está abrindo uma universidade estadual. São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais, Goiás, Bahia e Ceará são outros estados que já destinam muitos recursos para manter as suas instituições. É o dinheiro que falta para melhorar a qualidade do ensino fundamental e médio e ampliar o atendimento à educação infantil.

Daqui a uns dias, quando receber os secretários estaduais de educação para uma conversa franca em Brasília, o ministro Paulo Renato Souza vai ouvir esta e outras reclamações.