Crianças que trabalham em novelas são exploradas

Responda-me depressa. Qual é a diferença entre uma criança que trabalha num canavial de uma que trabalha com o pai numa marcenaria e outra que trabalha numa novela da TV Globo? Quais delas estão sendo exploradas? Acertou quem respondeu a primeira e a terceira alternativas.

A primeira, porque o corte de cana é um trabalho degradante para uma criança, assim como o seria numa carvoaria. E a terceira porque submete a criança a longas jornadas de gravações, privando-a de estudar no horário adequado, impedindo-a de brincar com os coleguinhas, de levar uma infância normal.

Nos dois casos, há um agravante que se configura como trabalho infantil. O resultado do trabalho dessas crianças dá lucro para alguém: o usineiro e a emissora de televisão. Mas, e a segunda alternativa? As diferenças são sutis, mas existem. O menino que vai para a marcenaria com o pai está aprendendo um ofício e esse aprendizado pode ser caracterizado como cultural. Desde os primórdios da humanidade, as tradições culturais são passadas de pais para filhos. Neste caso, só haveria exploração infantil se o pai ou mãe obrigasse o filho a esmolar, por exemplo, ou o privasse da liberdade, dos estudos e das brincadeiras, obtendo, com isso, proveito próprio.

Pois é. O Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) quer aproveitar a polêmica sobre a proibição do trabalho de atores mirins em Laços de Família para discutir e estabelecer critérios sobre a participação de crianças em novelas, filmes, peças teatrais e outros eventos artísticos. Mário Volpi, oficial de projetos do Unicef no Brasil, diz que a Globo e o meio artístico precisam adaptar sua rotina de trabalho e de gravações aos direitos da criança e não o contrário.

"Acho um absurdo uma criança passar oito, dez horas dentro de um estúdio de gravação. Não tem argumento que me convença de que isso é bom para ela", afirma. Volpi diz que no caso dos atores mirins da Globo está configurado o trabalho infantil, pois a emissora se beneficia comercialmente do desempenho das crianças. Sabe-se ainda que, em relação a Laços de Família, algumas crianças ficaram traumatizadas após a gravação de cenas de brigas de casal e de atropelamento.

Para continuar contando com a presença de crianças em suas produções, a Globo deveria, segundo o representante do Unicef, estabelecer algumas condições, garantindo a todas elas os seguintes direitos recomendados pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), tais como: o direito de ir e vir, estudar e brincar com os colegas, à convivência familiar e comunitária, à saúde, à dignidade e ao respeito. A jornada de trabalho também deve ser a menor possível. "Nenhum desses direitos poder ser violado", afirma.

Segundo Volpi, o debate sobre o trabalho de crianças no meio artístico é novo no Brasil. "Os sindicatos de bóias-frias, que representam os trabalhadores que fazem o corte da cana-de-açúcar, demoraram 11 anos para chegar a um consenso sobre o trabalho infantil. Agora, todos os contratos de trabalho assinados pelos sindicatos só admitem o trabalho de jovens a partir dos 16 anos", exemplifica.

O representante do Unicef diz ser contra a proibição do trabalho infantil no meio artístico, pois isso inibe o desenvolvimento do potencial criativo e, ainda, fere a liberdade de manifestação, mas também garante ser contrário à permissão sem limites, da forma como vinha funcionando, pois ela restringe direitos universais da infância.

"Estávamos precisando começar esse debate e não pela censura, mas pelo respeito aos direitos da criança", afirma. Volpi acredita que se o debate ficar restrito entre a TV Glovo e o juiz Siro Darlan, a emissora da família de Roberto Marinho acabará levando a melhor.

Por isso, o Unicef, juntamente com as comissões de Direitos Humanos e de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, está propondo a realização de uma audiência pública para ouvir a opinião de todos os segmentos sociais envolvidos, até mesmo das próprias crianças, da TV Globo e do juiz Siro Darlan, sobre o trabalho infantil no meio artístico.

Secretários pedem mais R$ 3,2 bilhões para a educação

Secretários estaduais e municipais de educação estão pedindo mais recursos para a educação em 2001. Eles querem que o valor capita do Fundef (o fundo do ensino fundamental e de valorização do magistério) seja fixado em R$ 541,84 por aluno/ano de 1ª à 4ª série e R$ 568,93 por aluno/ano de 5ª à 8ª série do ensino fundamental e de educação especial.

Os novos valores foram calculados com base na Lei 9.424/96, que criou o Fundef, mas vem sendo descumprida pelo Ministério da Educação. Hoje, para cada aluno de 1ª à 4ª série do ensino fundamental gastam-se R$ 333,00 por ano, enquanto que para cada aluno de 5ª à 8ª série o gasto é de R$ 349,65. O mesmo gasto é estipulado para a educação especial.

A União gasta R$ 489 milhões em complementação para atingir esse valor mínimo nas regiões mais pobres do País. Para atender o pedido do Consed (Conselho Estadual dos Secretários Estaduais de Educação) e da Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação), o governo federal teria de desembolsar no ano que vem R$ 3,2 bilhões a título de complementação do Fundef. O estudo com os novos valores do Fundef foi entregue ao ministro da Educação, Paulo Renato Souza.

O governo federal não deverá atender ao pedido. Não há previsão de aumento considerável do valor per capita do Fundef no PPA (Plano Plurianual) nem no Orçamento para 2001. Para o governo, a prioridade é o pagamento de juros da dívida interna e externa. Enquanto isso, o gasto aluno/ano na educação básica continuará sendo um dos mais baixos do mundo.

Comissão de Direitos Humanos vai sugerir ao SUS campanha contra a palmada

O deputado Marcos Rolim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, vai sugerir ao ministro da Saúde, José Serra, a realização da campanha "A palmada deseduca" dentro do programa de assistência pré-natal do SUS (Sistema Único de Saúde). A idéia é começar o trabalho de conscientização pelas mães que ainda vão ter filhos.

Com apoio do Lacri (Laboratório de Estudos da Criança), ligado ao Instituto de Psicologia da USP (Universidade de São Paulo), a comissão vai sugerir ainda mudanças na legislação penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, para que as punições físicas contra as crianças sejam consideradas crime no Brasil.

A professora Maria Amélia Azevedo, do Lacri, enumerou 10 razões pelas quais devemos ser contra essa forma de violência dos grandes contra os pequenos. Segundo ela, o "psicotapa" ou o famoso "tapa limitador" pode e deve ser considerado como violência, mesmo quando aplicado com o duvidoso pretexto de disciplinar as novas gerações.

Eis as 10 razões para não praticar violência contra as crianças

1. Como o espancamento, o tapa é uma forma de violência contra a criança, que fica reduzida à condição de coisa, de objeto inerte, passível de agressão.

2. A violência camuflada pode ser o vestibular de formas mais requintadas de abuso. Nunca sabemos onde pode chegar o uso da força física contra crianças e adolescentes.

3. É uma forma "deseducativa" de educar. A criança aprende que a força é o último e legítimo argumento para solucionar conflitos e isso não é correto.

4. Trata-se de uma "pedagogia" de eficácia muito duvidosa: é uma pedagogia, mais de "contenção", ancorada na intimidação e no medo. Nada garante a não reincidência da conduta infantil.

5. É uma confissão da falência da autoridade do adulto e de uma adesão desesperada ao autoritarismo. Ao contrário do que muitos pais podem acreditar não é uma manifestação de força, mas de fraqueza. Muitas vezes, mostra o despreparo dos pais, o que coloca os filhos em risco.

6. Com a alegação de ser "para o próprio bem da criança", o tapa presta um desserviço, violando as fronteiras da intimidade da criança, que passa a ser uma pessoa de segunda categoria.

7. É muito mais um artifício para assegurar a obediência de filhos a pais e evitar uma possível (des-)ordem familiar, isto é, uma subversão da ordem familiar para cuja manutenção até a Igreja contribui (Honrar Pai e Mãe).

8. É uma forma de disfarçar um sentimento - muitas vezes incômodo e inconfessável de irritação e impaciência para com a infância. As crianças continuam meramente toleradas no mundo adulto.

9. O tapa repousa na falsa idéia de criança, considerada naturalmente perversa, teimosa, desobediente e que precisa ser dominada.

10. Assenta numa pseudo-valorização da criança enquanto menorizada, cidadã de 2ª classe que precisa ser submetida pelos mais fortes numa sociedade ainda adultocêntrica.