Educação: de quem é a responsabilidade?

Dois projetos já aprovados na Câmara dos Deputados, mas que dependem ainda de votações no Senado, se propõem a mudar o panorama da educação brasileira na base da lei e na marra.

O primeiro, de autoria da deputada Esther Grossi (PT-RS) prevê que todas as autoridades, como secretários, prefeitos, governadores, ministro e presidente da República, entre outras da área educacional, serão submetidas a crimes de responsabilidade caso o Estado não garanta a todas as crianças o acesso universal à escolaridade obrigatória e gratuita.

No Senado, este projeto, que dá mais amplitude ao artigo 5º da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), tem poucas chances de prosperar, pois enfrenta a oposição da bancada do PSDB, partido do ministro da Educação, Paulo Renato Souza. O deputado Vicente Arruda (PSDB-CE) bem que tentou impedir a votação do projeto na Câmara, mas acabou derrotado.

O governo teme que, com tanta criança em situação de risco fora da escola, a aprovação de um projeto desse porte promova uma avalanche de processos contra detentores de cargos públicos, inclusive, e, principalmente, contra o ministro da Educação.

O segundo projeto, de autoria da deputada Miriam Reid (PDT-RJ), obriga as escolas a informar aos conselhos tutelares e à Justiça, de dois em dois meses, o nome e o endereço dos pais de alunos que estiverem faltando às aulas sem justificativa. Inspirado na idéia do governo trabalhista do Reino Unido, o projeto estabelece que os pais são os maiores responsáveis pela educação dos filhos.

Por não tratar da responsabilidade do Estado, da escola e do professor, e nem mesmo da sociedade, este projeto tem maior possibilidade de virar lei. O próprio ministro da educação é favorável à proposta, assim como a maioria dos secretários estaduais e municipais.

Na reta final, pode ser que os dois projetos sejam rejeitados. Pode ser. Como também é muito provável que o segundo seja aprovado em detrimento do primeiro. Se isso acontecer, estaremos eximindo o Estado e as autoridades públicas de um dos principais compromissos constitucionais e transferindo toda a responsabilidade para os pais.

Não haverá nenhum tipo de punição às autoridades educacionais que acham natural haver crianças fora da escola e assistem a estas cenas cotidianas sem qualquer sentimento de culpa. Os pais dessas crianças, no entanto, estarão sendo pressionados a mantê-las na escola, sob ameaça de ir para a prisão.

Na minha modesta opinião, o caminho para colocar todas as crianças na escola não passa por aí. Se fazer leis resolvesse alguma coisa, o Brasil seria o País com a menor desigualdade social do planeta. O que precisamos é de uma mudança de mentalidade e de uma política educacional que promova o resgate social dos excluídos.

Uma criança em situação de risco está nessa condição porque sua família também encontra-se numa posição semelhante. Processar ou botar na cadeia o chefe de família porque os filhos estão faltando às aulas não vai resolver o problema. Um processo a mais ou a menos para quem já está numa pior não fará diferença. Agora, se essa família receber alguma ajuda de custo do governo, na forma de uma bolsa-escola, por exemplo, as chances de dar a volta por cima são muito grandes.

O ideal, como já disse, é que essa mudança cultural fosse deflagrada pela força do argumento e não pelo argumento da força de um projeto de lei. Entretanto, a hipótese de aprovação simultânea dos dois projetos poderá agilizar essa passagem para um novo padrão de comportamento, chamando todos à responsabilidade. É o que pensam as autoras dos projetos. A cultura da responsabilidade com a educação ainda não se firmou em bases sólidas em nosso País.

Os motoristas que respeitam o Código de Trânsito o fazem porque temem as elevadas multas e a perda de pontos em sua carteira de habilitação. Se o governo do Distrito Federal não tivesse colocado guardas de trânsito a distribuir multas em cada esquina, o respeito à faixa de pedestres não teria dado certo. Mesmo assim, tem gente que transgride o Código.

Responsabilizar autoridades e pais de alunos é interessante, mas não podemos esquecer da responsabilidade da escola e dos professores. O governo deve ter a responsabilidade de garantir vaga em escola pública de qualidade para todas as crianças em idade de escolarização. Os pais devem ser responsáveis por levar todos os dias os filhos à escola e a convencê-los dos fundamentos de uma boa educação para o seu futuro. A sociedade tem sua parcela de contribuição a dar.

Mas o professor tem certamente a maior das responsabilidades. É a ele, em última instância, que compete manter o aluno dentro da sala de aula. Se aula não for prazerosa, enfim, se a escola não for um ambiente agradável, envolvente, não há aluno que resista. Nem obrigado.