Universidades não controlam produção científica

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre as pesquisas desenvolvidas na UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) mexe num vespeiro. A UFRRJ, assim como a maioria das outras 38 universidades públicas mantidas pelo governo federal, não possui um sistema de controle confiável dos projetos de pesquisa em andamento dentro da própria instituição.

A universidade tem 86 grupos de pesquisa trabalhando em projetos diversos. Mas não é possível, segundo o TCU, avaliar o potencial desses projetos em relação ao registro de propriedade intelectual e a geração de royalties. Com isso, a UFRRJ não tem como proteger os resultados de suas descobertas científicas, diz o relatório do ministro Iram Saraiva.

Sobre esse assunto, o ex-reitor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Paulo Alcântara Gomes, cita um exemplo revelador. Segundo ele, a UFRJ desenvolveu um projeto para construção de plataforma de petróleo que permite ao Brasil economizar em divisas o equivalente a 4 bilhões de dólares por ano. Mas não recebe royalties da Petrobrás. "Imagine 1% desse valor retornando à UFRJ. Como essa universidade seria maravilhosa!", analisa em depoimento ao livro Universidades Brasileiras na Berlinda, organizado pela professora Maria Helena Sleutjes.

A moral da história é o que todo mundo já desconfiava: as universidades públicas são usadas como instrumento de interesses privados por quem deveria defendê-las. Não sei se é o caso da UFRRJ, mas é comum ver professor de universidades federais, assim como das estaduais, contratado em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, usando a estrutura da instituição para desenvolver projetos privados e vender consultoria técnica em sua área de atuação. Esta é uma forma encontrada para melhorar o salário e sair da penúria. Mas onde está a ética?

As universidades públicas prestam inestimáveis serviços à sociedade. Mas o apoio de algumas delas respalda a indústria de agrotóxicos e de transgênicos instalada no Brasil. Os pareceres técnicos que dão amparo à CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e à Vigilância Sanitária para liberação desses produtos trazem o carimbo de professores de universidades públicas conceituadas. Os pareceres atestam as vantagens dos defensivos agrícolas e a validade das experiências com transgênicos, especialmente a soja round up ready.

Em alguns casos, o reitor da universidade não tem a mínima idéia do que acontece nos laboratórios do campus. Mas em outros, existem acordos formais. A Monsanto, uma das gigantes mundiais dos produtos geneticamente modificados, desenvolve parceria com as universidades, fornecendo equipamentos de última geração, cursos e viagens internacionais para os pesquisadores. É claro que os estudos dessa turma sempre serão favoráveis aos produtos da empresa.

Esta relação perigosa das universidades públicas com a indústria de agrotóxicos e de alimentos transgênicos deveria ser investigada a fundo pelo Ministério da Educação e pelos ambientalistas. O mínimo que se pode exigir é que essas universidades abram espaço para pesquisas que mostrem o contraditório. Do jeito que está, elas são usadas como instrumento para legitimar interesses estratégicos de mercado.

A auditoria do TCU exige ainda a adoção de instrumentos de controle que permitam não apenas às universidades, mas ao Ministério da Educação e ao Ministério da Ciência e Tecnologia saber detalhadamente o que fazem cada um dos mais de 11 mil grupos de pesquisas existentes no País, 80% deles concentrados nas instituições públicas. Afinal, esses grupos são sustentados com recursos do meu, do seu, do nosso dinheiro e o mínimo que deveriam fazer é dar algum tipo de satisfação à sociedade.

Professor das federais leva 29 anos, em média, para publicar um livro
Eis outra questão polêmica levantada pelo TCU. Que a produção anual média dos professores das universidades públicas federais era baixa, todo mundo já sabia. Mas ninguém esperava que fosse tão pequena. Na média dos últimos três anos em que há dados disponíveis (1996 a 1998), cada professor produziu 0,404 artigos, 0,034 livros e 0,084 capítulos de livros.

Com esse nível de produção, um professor levará em média 2,5 anos para publicar um artigo em periódicos científicos, 12 anos para publicar um capítulo de um livro e cerca de 29 anos para publicar um livro.

Na produção de artigos, a campeã de produtividade tem sido a Universidade Federal de São Paulo, com 2,18 artigos por docente. Na produção de livros, quem está na frente é a Universidade Federal de Santa Catarina, com 0,063 livros por docente. Os dados foram fornecidos pelas Instituições Federais de Ensino Superior na prestação de contas de 1999 entregue ao tribunal.

Reeleição aprovada nas universidades públicas
O instituto da reeleição "pegou" não só entre os políticos, mas também nas universidades públicas. Segundo a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), desde que ela entrou em vigor, no final de 1995, dos 25 reitores de universidades públicas federais que disputaram um novo mandato, 19 foram reeleitos, o que dá uma margem de 76%. Só cinco reitores perderam a disputa. Outros sete resolveram não concorrer a mais um mandato.

Comparado com o índice de reeleição dos prefeitos, é altíssimo. De acordo com um levantamento feito pelo Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), 2.164 prefeitos foram reeleitos nas eleições municipais do ano passado, um percentual que corresponde a 39,3%.

A reeleição conquistou as universidades. Lauro Morhy, reitor da UnB (Universidade de Brasília), e Carlos Antunes, reitor da UFPR (Universidade Federal do Paraná), tentam obter mais um mandato. Outros reitores também são candidatos a ficar no posto.

Mas por que a maioria dos reitores quer permanecer no cargo? Porque administrar uma grande universidade é como administrar uma cidade de porte médio para cima. O orçamento da maior universidade pública mantida pelo governo federal, a UFRJ, gira em torno de 300 milhões de dólares por ano, sendo praticamente igual ao da terceira maior cidade do Sul do País, Londrina, no Norte do Paraná. É um orçamento engessado, que dá pouca margem para manobras e proselitismos, mas transfere poder, respeitabilidade e projeção política.

Veja a lista dos reitores que se reelegeram, elaborada pela Andifes:

1. Carlos Alexandrino dos Santos - CEFET- MG

2. Marco Antônio Lucidi - Cefet - RJ

3. José Carlos G. de Siqueira - EFEI

4. Jorge Lima Hetzel - FFFCMPA

5. Valdemar Hial - FMTM

6. Rogério Moura Pinheiro - UFAL

7. Roberto Cláudio Frota Bezerra - UFC

8. José Weber Freire Macedo - UFES

9. Fabiano Ribeiro do Vale - UFLA

10. Dirceu Nascimento - UFOP

11. Jáder Nunes de Oliveira - UFPB

12. Inguelore Scheunemann de Souza - UFPEL

13. Pedro Leopoldino Ferreira Filho - UFPI

14. Wrana Maria Panizzi - UFRGS

15. Emídio Cantídio de Oliveira Filho - UFRPE

16. José Antônio de Souza Veiga - UFRRJ

17. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - UFSC

18. José Fernandes de Lima - UFSE

19. Hélio Egydio Nogueira - UNIFESP