Gastos com a dívida superam investimento público na educação

Somente com os serviços da dívida externa e interna, o governo federal gastou, de janeiro e outubro deste ano, R$ 54 bilhões, segundo o demonstrativo das despesas elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional. O valor supera a soma de todos os gastos públicos anuais da União, Estados e municípios na área educacional. Estima-se que o setor público, junto, invista aproximadamente 5% do PIB na educação.

Os gastos com educação são baixos ou os gastos com o pagamento de juros da dívida é que são altos? As duas alternativas. O Brasil aplica pouco mais de 250 dólares por aluno/ano matriculado na educação básica, o equivalente a US$ 1,25 por dia letivo. É muito pouco.

Os países industrializados dobraram os gastos do setor para superar seus desafios educacionais. Se quisermos vencer as barreiras do conhecimento, seremos obrigados a fazer um esforço ainda maior do que já vem sendo feito. Isso quer dizer o seguinte: não vamos melhorar a qualidade do ensino sem aumentar ou então melhorar os gastos com educação.

Por outro lado, embora as taxas de juros estejam em queda, elas ainda se situam num patamar elevado. O governo paga taxas extorsivas aos especuladores do sistema financeiro internacional. Apenas 5% dessa sangria desatada seria suficiente, por exemplo, para elevar em mais de 60% o valor mínimo do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), aumentando o gasto aluno/ano de 300 e poucos reais para mais de 500.

Serpa, o todo-poderoso da educação

João Carlos Di Gênio, dono da Universidade Paulista e do grupo Objetivo, que me perdoe. Ele pode ser o empresário com maior notoriedade e, também, o mais rico da educação brasileira. Mas sua fama de influente não bate a de Carlos Alberto Serpa, o presidente da Fundação Cesgranrio. Serpa é, hoje, uma das pessoas que exercem maior influência na educação brasileira.

A Cesgranrio comanda os três grandes sistemas nacionais de avaliação implantados pelo Ministério da Educação: o Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica), o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e o Provão (Exame Nacional de Cursos).

Ao mesmo tempo, Serpa é também presidente da Academia Brasileira de Educação, reitor da Universidade Gama Filho, do Rio, e um dos membros mais destacados do Conselho Nacional de Educação, por sua atuação na Câmara de Educação Superior.

Quer dizer: no Conselho Nacional de Educação, ele é uma das pessoas que decidem quais cursos e universidades serão criados, como as instituições de ensino superior devem ser avaliadas, executa as avaliações oficiais por meio da Cesgranrio e, além disso, comanda uma instituição que deve se subordinar às decisões do CNE e aos resultados do Provão. Quem garante a isenção? As universidades públicas já tentaram formar um consórcio para disputar com a Cesgranrio quem faz as avaliações do MEC. Mas quando pegaram o edital perceberam que não tinham nenhuma chance. A Cesgranrio monopoliza, hoje, todas as avaliações.

Serpa não apenas sabe que é poderoso, como usa a revista da Cesgranrio para esbanjar prestígio. A última revista da Fundação, que trata, entre outros temas, de avaliação educacional, traz, em suas 42 páginas, nada mais nada menos do que 18 fotos de Serpa, seu presidente. Autocontemplação maior não existe. O destaque da revista é a assinatura de um acordo entre o Consórcio Brasileiro de Acreditação de Sistemas e Serviços de Saúde (CBA), que tem como gestora a Fundação Cesgranrio, e a Joint Commission International. Pelo acordo, a partir de agora a Cesgranrio vai avaliar os hospitais brasileiros com objetivo de acreditação international.

Enem não democratiza acesso ao ensino superior

Os resultados da terceira edição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), divulgados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - www.inep.gov.br) confirmam que os alunos de escolas privadas foram melhor que os alunos de escolas públicas. Até aí nenhuma novidade.

A média dos participantes de estabelecimentos privados, na redação e na parte objetiva da prova foi de 63,9 e 58,9, respectivamente, numa escala de zero a 100. Os participantes de escolas públicas tiraram notas 57,8 na redação e 44,1 na prova de conhecimentos gerais.

Os exames anteriores já demonstravam essa superioridade do ensino privado. Em todas as avaliações educacionais, os alunos que cursam escolas pagas tendem a obter desempenho superior aos de escolas mantidas pelo governo.

Mas a leitura dos números divulgados no relatório final do Enem desmistifica um pouco a idéia difundida pelo Ministério da Educação de que o exame pode vir a ser um instrumento de democratização do acesso ao ensino superior, em substituição ao vestibular.

Se todas as universidades já tivessem substituído o vestibular tradicional pelo Enem, como deseja o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, pouco mudaria no perfil dos alunos selecionados.

Os grandes beneficiários do Enem, assim como no vestibular, continuariam sendo os alunos de escolas privadas. Dos 352 mil alunos que fizeram o Enem, na prova de conhecimentos gerais, só 18,3% obtiveram notas entre 70 e 100, entre bom e excelente. Na prova de redação, 21% registraram esse desempenho.

Agora, o que o relatório do Enem não diz é que, dos alunos com notas entre bom e excelente, a maioria absoluta vem de escolas privadas. Dos alunos que tiraram notas de 70 a 100 na redação do Enem, 64% estudaram o ensino médio somente em escola privada, percentual que sobe para 75% na prova de conhecimentos gerais.

Em compensação, na prova de conhecimentos gerais, 66% dos alunos com médias na faixa de zero a 40, que vai de insuficiente a regular, são provenientes de escolas públicas. O Enem revelou que os alunos de escolas gratuitas também vão mal na redação. Eles ficam com 63% das piores notas.

Nas universidades mais concorridas, sobretudo as públicas, que oferecem ensino gratuito e de boa qualidade, a sistemática de seleção para cursos de graduação reservaria vagas apenas aos alunos com as melhores notas. E o Enem comprova, como o vestibular, que os alunos de escolas pagas seriam os maiores favorecidos.

O ministro da Educação rebate, afirmando que a combinação das notas do Enem com as do vestibular teria ajudado a aumentar o número de alunos de escolas públicas aprovados na primeira fase do processo seletivo da USP (Universidade de São Paulo) e Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

Hoje, 182 instituições de ensino superior utilizam os resultados do Enem como critério de seleção, juntamente com o vestibular. Desse total, 18 são públicas e 165 privadas.

A polêmica, no entanto, está instalada. O Enem, como instrumento de acesso ao ensino superior, como critério de ingresso nas universidades públicas e gratuitas, ajuda o aluno de escola pública ou beneficia a elite de sempre, ou seja, o estudante de escolas privadas?

MEC quer centralizar credenciamento de cursos a distância

O Ministério da Educação prepara mudanças no decreto 2.494/98, que delega aos conselhos estaduais de educação a tarefa de credenciar e monitorar o funcionamento e a qualidade dos cursos de educação a distância para o ensino fundamental e médio. Os conselhos estaduais têm dificuldade para baixar normas que regulem o ensino a distância e, mais importante ainda, sejam levadas a sério.

Vejamos um exemplo da confusão que reina nesta área. O conselho de educação do estado do Rio, por exemplo, não tem como fiscalizar um curso oferecido pela Internet, cuja empresa esteja instalada no Paraná ou em São Paulo. Não existe limite territorial na Internet. Por isso mesmo o MEC quer centralizar o credenciamento dessas instituições em Brasília, para controlar a picaretagem. Os conselhos estaduais são contra, mas devem acabar cedendo aos apelos do Ministério da Educação.

Os efeitos do Provão

Justiça seja feita. O Exame Nacional de Cursos, mais conhecido como Provão, veio para ficar e mostra resultados. Em 1995, quando assumiu o Ministério da Educação, Paulo Renato Souza, viu-se diante de uma encruzilhada. O Brasil tinha - e ainda tem - poucos estudantes no ensino superior. As universidades públicas federais atendiam poucos alunos e consumiam quase a totalidade dos recursos destinados à educação pelo governo federal.

Em crise, as universidades públicas não podiam responder à toda a demanda pela oferta de vagas, que estava prestes a explodir com a melhoria de fluxo na educação básica. Foi aí, então, que o Ministério da Educação resolveu priorizar, em parceria com Estados e municípios, o ensino fundamental, garantido pela Constituição, e induzir o crescimento do ensino superior nas instituições pagas.

Para garantir um mínimo de qualidade a esses cursos, que estavam surgindo aos montes, foi criado o Provão. A avaliação periódica transformou-se num instrumento para monitorar o nível de ensino. As notas no exame são, agora, uma grande referência para a opinião pública e o meio acadêmico.

Cinco anos desde que foi aplicado pela primeira vez, em meio à muita polêmica, o Provão apresenta resultados visíveis. As universidades, principalmente aquelas zelosas da sua imagem perante a opinião pública, o meio acadêmico e o mercado de trabalho, investiram na qualificação do corpo docente, na reformulação dos currículos e na melhoria das condições físicas das bibliotecas e laboratórios.

Nos último cinco anos houve uma melhoria significativa na qualificação dos professores. Em 1996, 33% dos docentes dos cursos avaliados possuíam títulos de mestrado e doutorado. Este ano, 55% já têm essa titulação. Dos 131 cursos que tiraram notas baixas nos primeiros provões, 52% conseguiram resultados melhores este ano.

Em 1997, apenas 11% dos graduandos de direito tinham acesso amplo aos recursos de informática em seus cursos, percentual que subiu para 31% em 2000. Entre os alunos dos cursos de medicina, menos de 2% usavam o computador. Agora, já são 37%.

Está certo que, para alcançar esse objetivo, o ministro foi obrigado a blefar. E muito. Os resultados do Provão, combinados com os da Avaliação das Condições de Oferta servem de critério para a renovação do reconhecimento dos cursos. Quem vai mal nas duas avaliações entra numa lista negra, a dos cursos ameaçados de fechamento.

O terrorismo funcionou. "Quando ameaçamos sair por aí fechando cursos, as universidades se mexeram", admite o ministro Paulo Renato.

Até agora, nenhuma instituição foi penalizada por baixo desempenho nas avaliações realizadas pelo MEC. A punição maior vem com a divulgação dos resultados. Baixas notas no Provão significam perda de prestígio para as universidades. No caso das instituições privadas, um desempenho ruim pode assustar a clientela de alunos e afugentar o lucro do negócio. O aluno que vai fazer vestibular hoje em dia foge dos cursos com baixos conceitos.

"O Provão, embora seja um instrumento de avaliação limitado, desencadeou um processo de melhoria no ensino superior", concorda o reitor da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Jackson Proença Testa. Ele diz que a UEL criou uma espécie de "colegiado" para promover a correção de rumos dos cursos avaliados pelo exame.

"Procuramos nos adaptar às diretrizes curriculares do Provão, sensibilizando alunos e professores para a importância de um bom desempenho no exame. Chegamos a mexer na estrutura de alguns cursos. O de medicina, por exemplo, aderiu ao estudo baseado em problemas. O que está em jogo é a imagem da instituição", afirma o reitor da UEL.

Outras instituições, porém, seguiram caminhos diferentes, optando pela oferta apressada de cursinhos preparatórios, uma distorção que exerce pouca influência no resultado final. Só por um milagre o aluno vai aprender num cursinho de algumas semanas o que não aprendeu ao longo de todo o curso.

O coordenador do Provão, Tancredo Maia Filho, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), diz que as universidades que oferecem ensino de qualidade não devem temer o Provão. "A sociedade está de olho nas instituições que estão fazendo um trabalho sério. O diferencial entre os cursos, hoje, é a qualidade do ensino", avalia.

A professora Maria Helena Magalhães Castro, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), discorda, em termos. Ela considera o Provão apenas um termômetro, "um selo mínimo de qualidade". Segundo ela, o exame nivela os cursos por baixo, pois "cria uma padronização do ensino em todo o País, impedindo que os cursos se diferenciem entre si, que ganhem a cara do seu corpo docente e se adaptem às peculiaridades regionais".

O Provão, ainda segundo a professora de sociologia da UFRJ, "não mede o valor agregado, ou seja, o quanto aluno efetivamente adquiriu de conhecimento". Outra crítica dela é que o exame não avalia a conexão dos cursos com o mercado de trabalho.

Maria Helena acha que já está na hora de estabelecer um rodízio, para ampliar a avaliação a outras áreas ainda não avaliadas. O Provão continuaria sendo anual, mas os cursos, segundo ela, poderiam ser avaliados de três em três anos. O MEC, na opinião de Maria Helena, precisa aprender a delegar responsabilidades. Poderia chamar a OAB e o Conselho Federal de Medicina, por exemplo, para ajudarem a fazer e até assumir integralmente a realização do exame. "É preciso mudar essa cultura de que o MEC pode fazer tudo sozinho. Desta forma, se o ministro sair, a avaliação continua", sugere.