Bolsa-Escola, sim, esmola, não

De programa símbolo do petismo no Distrito Federal, o Bolsa-Escola virou, em pouco tempo, unanimidade nacional. Do PT ao PFL, de Joaquim Roriz a Marta Suplicy, de Norte ao Sul, Leste a Oeste do país, prefeitos e governadores de todas as matizes ideológicas e mercadores de todos os sonhos transformaram o Bolsa-Escola no programa social da moda, uma espécie de tábua de salvação da educação pública brasileira.

Existe Bolsa-Escola para todos os gostos. O populista Joaquim Roriz, no Distrito Federal, acabou com a marca Bolsa-Escola, herdada do seu antecessor, Cristovam Buarque, substituindo-a por um nome menos pomposo: Sucesso no Aprender, por meio do qual fornece um kit escolar às crianças carentes. O governo de Roriz pratica o clientelismo na sua forma mais primitiva, distribuindo lotes, cesta básica, pão e leite às famílias pobres. No Rio de Janeiro, o governador Anthony Garotinho fez uma grande festa popular recentemente para comemorar um ano do programa Cheque-Cidadão, uma réplica do Bolsa-Escola, com a diferença básica que o "agente" responsável pelo cadastramento e seleção dos beneficiários e, mais importante, a entrega do benefício, são as igrejas evangélicas, às quais ele é ligado.

Agora, eis que surge um novo Bolsa-Escola no pedaço. Ou melhor, Bolsa-Esmola. É patrocinado pelo ministro da Educação, Paulo Renato Souza, aquele que usa o cargo como trampolim para ser candidato a presidente da República, mas que se contenta em ser candidato ao Senado por São Paulo. O Bolsa-Esmola do Ministério da Educação vai distribuir míseros R$ 15,00 por criança de família necessitada atendida na escola, dinheiro que um filho de grã-fino mal compraria três big macs.

O curioso é que, há pouco mais de mês, o presidente Fernando Henrique Cardoso vetou uma das metas do Plano Nacional de Educação, aprovado pelo Congresso Nacional, que previa o aumento das verbas e do número de crianças atendidas pelo programa. Isso é incrível! Em menos de um mês, o governo descobriu que não havia apenas os R$ 160 milhões previstos inicialmente para serem gastos com o programa, mas a fábula de R$ 1,7 bilhão, do recém-criado Fundo de Combate à Pobreza. Descobriu-se também que o veto havia sido intempestivo. Menos mal.

Mas algo ainda mais inusitado, embora tenha sido apresentado como novidade, foi o anúncio da criação de um cartão do MEC, por meio do qual as famílias beneficiadas - o Ministério diz que serão 10,7 milhões de alunos - poderão sacar o dinheiro diretamente no banco. O repasse direto dos recursos e a instituição do cartão do Bolsa-Esmola vão no sentido oposto ao de todas as políticas educacionais patrocinadas pelo MEC desde que o ministro Paulo Renato Souza assumiu o cargo, no início de 1995. Isso levanta a suspeita de ser um programa eleitoral, para alavancar a imagem do ministro perante uma parcela da população, alvo fácil desse tipo de "cortesia".

O MEC sempre se gabou que a municipalização do ensino foi uma das maiores conquistas do ensino nos últimos anos. Se os programas Livro Didático e Merenda Escolar são descentralizados, assim como o Fundef, por que centralizar o Bolsa-Esmola em Brasília? A justificativa de que o dinheiro pode se perder na corrupção municipal é falsa. Aí, para evitar desperdícios, todos os programas bancados pelo Ministério deveriam voltar a ser coordenados em Brasília, inclusive o Dinheiro Direto para a Escola, que vai parar na conta de diretores e do Conselho Escolar.

O Bolsa-Escola é um programa muito sério para ser tratado como moeda eleitoral. Outra falta de coerência do MEC é dizer, na cartilha do Bolsa-Esmola espalhada para os prefeitos, que o programa nasceu em Campinas, na gestão do falecido prefeito Magalhães Teixeira, do PSDB, e depois foi copiado Brasil afora. Ora, bolas! O programa em Campinas tinha outro nome: Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima, uma adaptação da proposta do senador Eduardo Suplicy. O Bolsa-Escola se desenvolveu e ganhou visibilidade no governo de Cristovam Buarque no Distrito Federal. Foi ele quem tornou o programa conhecido nacional e internacionalmente. A omissão do nome de Cristovam e do PT é deliberada. O PSDB se apropriou da única bandeira petista para a educação e ainda quer se apropriar da marca do programa.

O Bolsa-Escola representa um grande avanço em termos de políticas sociais. Trata-se de política cidadã, pois dá um subsídio monetário às famílias que se encontram em situação de risco para que elas mantenham os filhos na escola. O beneficiário tem a liberdade para decidir no que gastar - obviamente, como uma pesquisa feita em Brasília mostrou, o dinheiro serve para atender às necessidades básicas, tais como alimentação, remédios e, até mesmo, lazer. Portanto, o Bolsa-Escola caminha na direção do Welfare State, o Estado de Bem-Estar Social, que nunca chegou a ser realidade no Brasil.

De forma bem prática, pode-se argumentar que o Bolsa escola pode ter um efeito muito positivo - e de fato tem tido - do ponto de vista redistributivo, mas não representa nada em termos de garantia de "eqüidade de oportunidades educacionais" para as crianças de baixa renda se a escola pública continuar no estado de penúria em que se encontra. O erro é classificar o programa como educacional, quando, na verdade, se trata de um programa assistencial, que nem deveria ficar na pasta da educação. Garantir que as crianças pobres freqüentem escolas igualmente "pobres", que não cumprem sua função básica, pois estão desprovidas das condições mínimas para tal, não chega a ser um sucesso retumbante.

Para os padrões brasileiros, mesmo na sua concepção de política e assistencialista, é preciso reconhecer que o Bolsa-Escola já é um avanço monumental. Apesar da qualidade do ensino ser baixa, é melhor que as crianças pobres estejam na escola do que fora dela.

Aliás, o projeto tem uma trajetória engraçada. A idéia básica da proposta de Renda Mínima que o senador Eduardo Suplicy defende tem como matriz ideológica o economista Milton Friedman, um dos papas do neoliberalismo, economista da Escola de Chicago, ganhador do Prêmio Nobel de Economia e ardoroso defensor, no caso americano, da distribuição de "vouchers" para as famílias de baixa renda poderem optar entre escolas públicas e privadas. Esta iniciativa, que é combatida pelos democratas, deverá ser expandida no governo do republicano George W. Bush.

Pois bem, esta proposta foi assumida no Brasil, inicialmente, pela esquerda. Teve como baluarte, como já me referi, o senador Eduardo Suplicy. Justiça seja feita. O pai da idéia de um programa de renda mínima vinculada à educação, o Bolsa-Escola, no entanto, é o economista José Márcio Camargo, da PUC-RJ, o que é reconhecido pelo próprio Cristovam Buarque.

Depois da experiência aclamada de Brasília, no governo Cristovam Buarque, foi apropriada por governos de todas as cores ideológicas, até entrar na agenda do governo federal. O ministro Paulo Renato diz que esta será a sua prioridade nos dois anos que lhe restam. Quer dizer, o Bolsa-Escola agora é disputado pela oposição e pelo governo.

Isso é um sintoma claro da falta de diferenciação de discurso e de propostas no campo educacional entre as forças políticas relevantes no atual quadro partidário brasileiro, tema que abordarei no próximo artigo.