Ainda sobre a ideologia dominante do MEC

A idéia de que a educação é o remédio para todos os nossos males encontra adeptos em todos os partidos políticos, estejam eles à esquerda ou à direita. Já escrevi isso em artigos anteriores ("Bolsa-escola sim, esmola não!" e "A esquerda e o discurso de uma nota só") e retorno ao tema neste que é o último texto da série. Pode haver quem discorde, mas é neste ponto que reside o maior triunfo da gestão do ministro da Educação, Paulo Renato Souza, na imposição de sua plataforma educacional, fundamentada no pragmatismo.

O certo é que ele colocou, não importa com que interesses, a educação na ordem do dia da agenda nacional. Isso tem um lado positivo. Seu argumento foi objetivo: "não há outra alternativa". Vendeu-se a educação como a "revolução silenciosa", que a médio e longo prazos curará todos os males sociais, garantirá melhor distribuição de renda, emprego bem remunerado, superação das desigualdades de raça e de gênero, pois no fundo, todas as desigualdades refletiriam a desigualdade básica em termos educacionais.

O pragmatismo de que falo está inscrito no corpo das reformas educacionais implantadas nos últimos anos: atender às necessidades básicas com parcos recursos - uma das lógicas do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) - visando prioritariamente à melhoria do perfil educacional da força de trabalho. Ele aparece, por exemplo, quando o MEC decide, atendendo a um preceito constitucional, que o ensino fundamental deve merecer prioridade, relegando os programas de jovens e adultos (antigo supletivo) e a educação infantil a segundo plano.

Afinal, na lógica do MEC, o analfabetismo na população com mais de 30 anos não é uma bandeira interessante, pois basta universalizar o ensino fundamental que haverá uma natural transição geracional. Não quero me estender, mas as escolhas deste governo na área educacional têm sido pragmáticas no sentido de otimizar os resultados em termos econômicos. E políticos. Daí porque, por exemplo, a educação profissional também ter merecido atenção. Ou, então, dando outro exemplo de pragmatismo, quando o governo estimula a abertura indiscriminada de cursos em universidades privadas para suprir a falta de vagas nas universidades públicas.

O colunista do Aprendiz, Fernando Rossetti, já escreveu sobre isso tempos atrás: o único programa de alguma relevância no combate ao analfabetismo adulto, o Alfabetização Solidária, não está sob controle do MEC, sendo conduzido por uma ONG, o Comunidade Solidária. A educação no campo, que atende aos filhos de trabalhadores rurais, especialmente dos sem-terra, é conduzida por um programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, portanto, descolado da política educacional. A educação infantil e a educação especial, também, foram claramente esquecidas.

Está, portanto, provada a exclusão do segmento de analfabetos, da educação no campo e da educação infantil e especial das políticas oficiais do governo federal.

Voltando ao fio da meada. O discurso de que a educação é o mecanismo mais eficiente para promover o desenvolvimento sustentado e a mobilidade social tem calado cada vez mais fundo em amplos segmentos sociais. É a tônica do discurso do ministro-candidato.

Veja só o que disse Paulo Renato, em sua cruzada eleitoral, durante cerimônia do "Dia Nacional da Família na Escola", em São Sebastião, cidade-satélite de Brasília, ao lado do governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz: "A construção de um país mais justo está na dependência de um nível de escolaridade maior".

A mídia tem tido um papel fundamental nesse processo de afirmação dos ideais do MEC, ao propagar, de forma massiva, as informações produzidas pela assessoria do ministro, como demonstra pesquisa realizada pela Andi (Agência de Notícias dos Direitos da Infância). Repare bem. Quando o assunto é educação só se vê notícia do MEC na imprensa.

O fundamento científico no qual toma assento esta idéia de que a educação é a salvação nacional são os estudos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), conduzidos pela equipe do economista Ricardo Paes de Barros. Qual é o achado? Que o grande diferencial a explicar a brutal desigualdade de renda salarial no Brasil é a variável educacional. Tal pregação está virando seita, uma espécie de senso comum presente nos discursos de políticos de todas as matizes ideológicas.

A explicação para o "sucesso" desse pragmatismo é simples. Para não perder apoio da classe média, o ministro Paulo Renato deixou de lado os temas de pouco impacto (analfabetismo e educação infantil, entre outros) e abandonou propostas que mexiam com interesses de grupos de interesse bem organizados, como a autonomia universitária e a cobrança pelo ensino de boa qualidade oferecido nas universidades públicas. Bastou uma longa greve de 100 dias para demover suas intenções.

Hoje, o ministro insiste, por conveniência política e eleitoral, que o modelo atual das universidades públicas brasileiras é sustentável, o que não é verdade. Ele sabe disso. Não tem remendo. Mais cedo ou mais tarde terá que rever. Mas deixou para depois todas as reformas que teriam custo político.

Concentrou-se no que era mais fácil e poderia render dividendos para as suas pretensões políticas. A expansão da matrícula no ensino fundamental, médio e superior, a avaliação da qualidade do ensino, e por aí vai, conforme já listei no artigo anterior.

Por que, afinal, a esquerda, sobretudo o PT, tem se afastado dos temas educacionais e deixou, por todos esses anos, o ministro Paulo Renato agir com total liberdade na imposição de suas idéias? Primeiro, porque as propostas do PT e dos demais partidos de oposição para a área educacional não se diferenciam muito das oficiais, apresentadas pelo Ministério da Educação. Segundo, porque o PT parece não ter percebido que o adversário mais forte nas eleições presidenciais do ano que vem virá da área social: José Serra, ministro da saúde, ou Paulo Renato, da educação.

E em terceiro lugar, porque não tem dado a devida atenção ao assunto. Basta lembrar que, no Congresso Nacional, a esquerda se concentrou mais na oposição às reformas econômicas, como a quebra dos monopólios de petróleo e telecomunicações, da Previdência Social e administrativa. É interessante notar que a Emenda Constitucional nº14, que deu origem ao Fundef, demorou só 11 meses para ser aprovada, enquanto a da Previdência Social levou 41 meses e a da administração pública, que quebrou a estabilidade do emprego dos barnabés, 45 meses. Ou seja, o que estava em jogo,para a oposição, era mais valioso nas reformas econômicas, da previdência e da administração pública do que na educação. Esta é uma das principais razões pelas quais o projeto do governo avançou num terreno livre.

Mas a promessa feita por Paulo Renato de que a educação acabará, de uma vez por todas, com as nossas iniqüidades sociais pode vir a se tornar uma faca de dois gumes, pois transfere para a educação expectativas que ela não poderá atender. Já se sabia que, por uma lei econômica, a escassez de educação sobrevaloriza a escolaridade formal como capital cultural. Ou seja: até algum tempo atrás, um diploma de ensino superior fazia enorme diferença, pois pouca
gente tinha este nível de escolaridade no Brasil.

À medida que houver um dramático aumento da escolaridade média dos brasileiros na próxima década, este capital cultural vai se desvalorizar naturalmente. O que os especialistas chamam de "inflação educacional" é um fenômeno que já está presente nos países mais desenvolvidos. Assim, quando todos os brasileiros estiverem escolarizados, a educação deixará de ser garantia de emprego, quanto mais de melhores salários. É claro que entre um país idiota e um país educado, o segundo é sempre preferível ao primeiro.

O ministro, portanto, deve parar de prometer o que não pode cumprir. Para não ser chamado mais tarde de "vendedor de ilusões". A recém-divulgada e badalada Síntese de Indicadores Sociais do IBGE está aí para mostrar que não existe mágica. Os números do IBGE revelaram que, apesar das melhorias no perfil educacional do brasileiro na década de 90, a distribuição de renda não melhorou. Continua uma das piores do mundo. Ou seja, o buraco é mais embaixo.