Os cursos de direito e a reserva de mercado

A cruzada do presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Reginaldo de Castro, contra os cursos de direito é legítima. A qualidade do ensino é sofrível. A maioria dos cursos de direito não vale um tostão furado. Com a explosão do ensino superior, de 1996 para cá, o número de alunos que se formam em direito explodiu, aumentando 73,8%. Em 1996, 26,2 mil concluíam o curso. Em 2000, este número saltou para 45,5 mil. No mesmo período, o percentual de concluintes do ensino superior, de todos os cursos, cresceu só 35%.

Mas a reação do presidente da OAB esbarra no corporativismo. O que ele faz, no fundo, é defender a reserva de mercado para os mais de 500 mil advogados espalhados pelo País afora. Não vejo nenhum problema que a OAB divulgue a lista dos melhores cursos. Está prestando um serviço à sociedade. Porém, não tem cabimento defender o fechamento dos demais. O Brasil tem menos de 10% da população na faixa etária entre 25 e 64 anos com curso superior completo.

Perdemos para Argentina, Chile e Uruguai, só para citar alguns exemplos. Portanto, se quisermos elevar os nossos níveis de escolaridade, não podemos sair por aí fechando cursos a torto e a direito.

Quem deve fazer a seleção dos melhores e dos piores cursos, dos bons e dos maus profissionais, é o mercado de trabalho. Como diz o Roberto Shinyashik em sua coluna aqui no Aprendiz, "o que deve prevalecer é a competência". Quem não tem competência que não se estabeleça. Sou contra a reserva de mercado para qualquer tipo de profissional. Competente ou incompetente.

O Ministério da Educação não pode ceder a um pedido desses, como o da OAB ou do Conselho Federal de Medicina, que propõem a não-abertura de novos cursos em suas áreas. Se atender a esses pedidos, daqui a pouco todos os conselhos e entidades representativas de classe estarão batendo à porta do MEC para fazer o mesmo. O que o Ministério da Educação deve e já está fazendo, com relativo sucesso, é avaliar constantemente a qualidade dos cursos de graduação.

Para isso, existem o Provão e a Avaliação das Condições de Oferta. As duas avaliações já produziram uma série história que permite selecionar o joio do trigo. Se tem aluno freqüentando curso de baixo nível depois dessas avaliações, a opção é consciente, pois os resultados são públicos e alardeados aos quatro ventos pela imprensa.

Lembra daquele ditado "quem faz o curso e a universidade é o aluno"? Um estudo pioneiro no Brasil, elaborado por Cláudio Moura Castro, José Francisco Soares e Leandro Molhano Ribeiro, mediu, pela primeira vez, o valor agregado do ensino superior nas universidades. O estudo indica que apenas 16% da nota obtida pelos graduandos no Provão do curso de direito se deve à escola. Nos cursos de administração e engenharia civil, a escola exerce influência um pouco maior, 20% e 23%, respectivamente. "Quem está em boa escola ganha muito com isso. Mas a boa escola sozinha é impotente para carregar os alunos fracos e malandros ou para freiar os bem dotados e mais estudiosos matriculados em escolas fracas", afirmam os pesquisadores. Ou seja: quem faz realmente a diferença é o talento e o esforço individual de cada um. Se um cara não tem vocação para médico, advogado, juiz ou promotor, não tem escola que dê jeito.

Num país onde as pessoas simples e humildes não têm direito à defesa e por isso mesmo são as únicas a ir para a cadeia, por menor que seja o crime que cometam, onde existem pessoas morrendo sem atendimento médico, onde os governos do Acre e prefeitos do interior do Ceará tentam recrutar médicos para aturar em vilarejos distantes das capitais e não conseguem, fechar cursos de direito e de medicina seria um disparate.

Dias atrás, em Andradina, interior de São Paulo, um preso que estava detido na cadeia daquela cidade por furto e roubo, Waldir Libano Silva, de 40 anos, morreu de câncer no último dia de sua pena, a caminho de um hospital. Sua família diz que ele foi vítima de descaso e a polícia confirma que se tivesse tido ajuda de um advogado, o detento poderia ter feito o tratamento em liberdade.

Veja o que diz a reportagem do jornal O Estado de São Paulo, publicada no caderno Cidades, do dia 20 de janeiro: "Segundo o delegado Antônio Carlos Casati, depois de preso, a distância da capital, onde estava o processo 84/98 da 5ª Vara Criminal de São Paulo, transformou-se no maior obstáculo para Silva tentar benefícios, como o tratamento médico. Nenhum advogado quis aceitar a defesa gratuita. O Fórum local, segundo Casati, não tinha competência para nomear um defensor. Silva foi enviado várias vezes à Santa Casa de Andradina, que não tem especialistas para atender pacientes com câncer. No domingo, quando concluía os últimos 18 dias de sua pena, Silva morreu a caminho do hospital de Mirandópolis, depois de passar a noite no PS, esperando uma vaga para internação". Silva dificilmente seria salvo, mas o que aconteceu com ele foi uma covardia.

Em vez da OAB e do Conselho Federal de Medicina ficarem propondo o fechamento de cursos, deveriam adotar critérios mais rígidos para seleção dos seus filiados. Poderiam ainda se unir ao Ministério da Educação para avaliar os cursos e certificar os que se destacam pela excelência do ensino. Antes de exigir que o MEC saia por aí fechando cursos caça-níqueis, a OAB e o Conselho Federal de Medicina deveriam começar dando o exemplo e punindo os maus profissionais. Os erros médicos, por mais monstruosos que sejam, ficam na maioria das vezes impunes. Os deslizes éticos e a omissão dos advogados raramente são analisados.

PR sai na frente com a Universidade Eletrônica

Enquanto a UniRede (Universidade Virtual Pública do Brasil), formada por um consórcio de 62 instituições públicas de ensino superior, ainda engatinha, sem fazer alarde, o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Ramiro Wahrhaftig, está colocando em funcionamento uma universidade dos sonhos de qualquer educador: a Universidade Eletrônica. As aulas são transmitidas por meio de vídeoconferências, com suporte de Internet. E o que é mais interessante: o curso é considerado presencial, não se confundindo com a barafunda dos cursos à distância.

Por enquanto, a Universidade Eletrônica oferece curso normal superior de graduação e mestrado em engenharia da produção. O primeiro foi desenvolvido em parceria com a Universidade Estadual de Ponta Grossa e é destinado à formação de professores. O segundo nasceu em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina.

A Universidade Eletrônica começa atendendo 1.500 alunos, distribuídos em cinco unidades educacionais. Estão sendo construídas outras 10 salas, em várias regiões do estado, o que vai triplicar a capacidade de atendimento. "Estamos levando conhecimento de altíssimo nível, a custos baixíssimos, ao lugar onde os professores estão", diz Wahrhaftig. O curso normal superior é oferecido a R$ 100,00 mensais, enquanto o curso de mestrado custa na faixa de R$ 400,00 por mês, preços bem inferiores aos cobrados nos cursos à distância oferecidos pelas universidades privadas.

Universidades públicas concentram 80% da pesquisa científica no Brasil

As universidades públicas concentram 80% da pesquisa científica que é feita no Brasil, segundo levantamento realizado pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico). O censo da atividade científica de 2000 revela que dos 11.760 grupos de pesquisas existentes no País, 80% estão em universidades públicas. O CNPq coletou informações de 224 universidades (públicas privadas), institutos e centros de pesquisa. Dos 11.760 grupos de pesquisas, 10% possuem nível de qualidade internacional. A região sudeste detém 80% dos grupos de pesquisas considerados de excelência. Saúde é o tema mais pesquisado (31%). Os homens ainda são maioria entre os pesquisadores, mas nos grupos etários mais jovens, com até 29 anos de idade, 53% dos 2.373 pesquisadores com essa idade, são mulheres, o que demonstra que a pesquisa científica está deixando de ser um monopólio masculino.

Alta rotatividade marca gestão das políticas educacionais

A alta rotatividade tem marcado a gestão das políticas educacionais. O ministro Paulo Renato Souza é uma exceção: já está há seis anos no cargo. Em longevidade, só perde para Gustavo Capanema. Mas nos governos estaduais, a história tem sido diferente. É uma péssima notícia, pois a descontinuidade administrativa atrapalha o desenvolvimento da educação. A bola da vez é o secretário de Pernambuco, Éfrem Maranhão. Ex-reitor da UFPE, presidente do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), Éfrem, que é considerado um técnico, perde o cargo para o ex-vice prefeito de Recife, Raul Henri, um político. Com isso, foi para o espaço o plano de Éfrem de se reeleger na presidência do Consed.

Quem também está na corda bamba é a secretária de educação do Paraná, Alcione Saliba. Ela pode ficar sem emprego, pois pediu demissão do Banco Mundial, onde ocupava um cargo técnico ligado à educação, para assumir a secretaria, há quase dois anos. No Rio, o governador Anthony Garotinho, também pretende mudar o comando da secretaria. Já convidou Carlos Alberto Serpa, presidente da Fundação Cesgranrio e reitor da Universidade Gama Filho. Serpa teria recusado o convite. O estado de Roraima foi outro que mudou de secretário.

Em Sergipe, nos dois últimos anos, três deputados se revezaram no comando da secretaria de educação. O troca-troca vem no momento em que os prefeitos eleitos estão mudando o comando das secretarias municipais de educação e nomeando os novos diretores de escolas.