Um comando único para os programas sociais

Passou meio que desapercebida da grande imprensa uma medida de inestimável valor anunciada dias atrás pelo coordenador da equipe de transição e futuro ministro da Fazenda, Antônio Palocci: a de estabelecer um comando unificado para os diferentes programas sociais, especialmente os de distribuição de renda, existentes em vários órgãos do governo federal.

Benza Deus que ele esteja certo, pois, se isso for verdadeiro, poderemos estar dando o primeiro passo para erradicar o clientelismo político que viceja na Esplanada dos Ministérios e, ao mesmo tempo, melhorar - de forma substancial - a qualidade dos gastos públicos.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva já informou que uma de suas primeiras providências administrativas, assim que assumir o cargo, em 1º de janeiro, será criar a Secretaria de Emergência Social, com verbas e poderes para dar início a um ambicioso programa de combate à fome.

O programa, denominado Fome Zero, distribuirá cupons de alimentação para famílias de baixa renda, mas tem um objetivo ainda mais audacioso: reduzir o preço dos alimentos e fazê-los chegar à mesa de todos os brasileiros das regiões mais carentes e longínquas do País.
O Fome Zero tem nobres motivos para existir e é de entendimento comum que não deve se sobrepor aos demais programas atualmente desenvolvidos pelo governo federal. Hoje, há uma profusão de programas sociais em andamento, sobretudo voltados à distribuição de renda.
Tem o bolsa-escola, do Ministério da Educação; o bolsa-renda, conduzido pelo Ministério da Integração Nacional; o bolsa-alimentação, do Ministério da Saúde; o bolsa-criança cidadã, levado adiante pelo Ministério da Previdência e da Assistência Social; e o bolsa qualificação profissional, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Cada um desses programas foi moldado à imagem e semelhança de seus autores, para atingir públicos específicos. Tocados em descompasso um com o outro perpetuam a cultura do desperdício. Não há sintonia fina entre ambos.

Em artigo escrito aqui no Aprendiz, em junho deste ano ("Gastos sociais não reduzem a pobreza"), comentei entrevista dada pelo economista Ricardo Paes de Barros, do Ipea, na qual ele afirmava que o Brasil, apesar de investir R$ 150 bilhões anuais em programas sociais, tem sido incapaz de diminuir a pobreza e as disparidades de classes.
"Para quem gasta R$ 150 bilhões em programas sociais e a desigualdade social não muda, acho que está na hora de auditar essas políticas sociais. É óbvio que elas não estão funcionando", afirmou Paes de Barros.

A razão do fracasso das políticas sociais de combate à pobreza e à desigualdade social é que elas são mal focalizadas. Chocam-se entre si. Sem considerar que todas elas fogem à designação e às atribuições a rigor conferidas aos ministérios, que é de executar políticas públicas amplas, eficazes e perenes - e não políticas de cunho assistencialista.
Ao defender a coordenação unificada dos programas de distribuição de renda, para evitar sobreposições e melhorar a qualidade dos gastos públicos, Palocci mexeu num ponto sensível.

Antes, porém, de centralizar o controle desses programas no Ministério de Assistência e Promoção Social ou onde quer que seja, o presidente Lula terá de convencer os futuros ministros da área social que os tempos são outros. Que não haverá espaço para práticas clientelistas em seu governo. Pois, se a decisão de unificar o comando desses programas não for tomada logo de cara, no ato da posse, passados alguns meses ministro algum vai resistir à tentação de manter tudo como está. Aí, mudar as regras do jogo será uma desgastante e tremenda batalha.