Vai sobrar

O racionamento de energia elétrica vai estourar do lado mais fraco: o consumidor domiciliar. Que não tem grandes e poderosas federações para defender seus interesses. A denúncia foi feita pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que pôs a boca no trombone e divulgou documento mostrando que o incauto cidadão foi - e continuará sendo - o maior prejudicado neste jogo que envolve grandes interesses.

O governo jura por todas as juras que o Brasil está encalacrado com a crise energética por culpa única e exclusivamente de São Pedro. Choveu pouco e os reservatórios estão em níveis críticos. O Idec mostra que não é bem assim. A atual situação é resultado de quedas estratosféricas dos investimentos na geração e distribuição de energia e de tropeços na privatização do setor.

Nos anos 80, a média anual de investimentos no setor elétrico foi superior a US$ 10 bilhões - em 87, bateu em US$ 16 bilhões. Na década de 90, a média anual caiu para aproximadamente US$ 6 bilhões. Em 2000, atingiu o fundo do poço: R$ 3 bilhões.

No período de 1980 a 1992, o crescimento da capacidade instalada andou de mãos dadas com o consumo. A partir daí, a queda nos investimentos nos setores de geração e transmissão de energia gerou o descompasso. Resultado: em 2000, o consumo disparou na frente com 165%, enquanto a capacidade instalada ficou na rabeira com uma expansão de apenas 119%.

Com um agravante: os investidores privados, que entraram em cena com as privatizações, concentraram seus interesses nas áreas de distribuição e comercialização, as mais lucrativas e que não necessitam de investimentos pesados como as de geração e transmissão. Deu no que deu. Toda a sociedade vai ter de ajudar a pagar a conta através de um programa de racionamento que já tem data certa para começar: 1º de junho.

É claro que a conta não vai ser igual para todos nessa sociedade marcada pela desigualdade: os consumidores residenciais terão de economizar 20% sobre a média apurada no último ano. O que exceder essa média, o chamado consumo excedente, vai pagar tarifas em dobro. Para o comércio, a redução será de 12% e para a indústria, de 15%. A justificativa é que o setor produtivo, a locomotiva do País, precisa ser preservado.

Conta pesada
Citando matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo, o Idec lembra que o consumidor residencial responde por 27,6% do consumo nacional. O comércio, por 15,4%, a indústria, por 43,2% e outros consumidores, por 13,8%. Sozinha, a indústria paulista gasta 12% de toda a energia gerada no País.

E foi o consumidor domiciliar que pagou a conta mais alta após a privatização. Indústria e comércio tiveram reajustes entre 3,15% a 26,57%. Com o fim das faixas de descontos, as contas mais salgadas foram para as classes de renda mais baixas, que amargaram aumentos reais de até 321,54%. Isso mesmo: 321,54% acima da inflação. O Idec conclui: "atualmente, no Brasil, as residências (mais pobres) estão subsidiando os desperdícios apresentados pelas indústrias".

As salgadas contas de energia elétrica levaram os consumidores residenciais a restringir o consumo. No ano passado, o setor comercial aumentou o gasto com energia elétrica em 7,8% e o industrial, em 6,8%. O consumo doméstico subiu apenas 2,1%. A inadimplência é alta: varia de 8% a 12% para as residências.

Para minorar o impacto, o governo anunciou que o consumidor que gasta menos de 50 kWh/mês vai ficar isento de sobretaxa. É o chamado engana bobo. Teste de consumo realizado pelo Idec mostra que a geladeira mais econômica do mercado gasta 24 kwh/mês. A menos econômica consome 55 kwh/mês.

Ou seja, "o limite para isenção da sobretaxa é absurdo e inexeqüível, podendo aumentar a inadimplência e ampliar a exclusão de milhares de consumidores do consumo desse serviço essencial", diz o Idec. Isso sem falar na inconstitucionalidade da medida. O Idec afirma que o racionamento fere a Constituição por não respeitar a dignidade da pessoa e aumentar as desigualdades sociais e regionais.

O Idec não ficou só na análise crítica. Propõe ao governo medidas como: 1) que o consumidor que não exceder o consumo dos últimos 12 meses não pague nenhuma sobretaxa; 2) que quem reduzir o gasto com energia tenha desconto proporcional à redução ou crédito para abatimento em contas futuras; 3) que o consumidor de baixa renda não seja atingido pelo plano de cotas; 4) que a sobretaxa seja no máximo de 50%; 5) seja feita campanha de informação e educação para o consumo racional de energia; e 6) seja estipulado um prazo limite para o racionamento.

O documento foi encaminhado ao presidente da República, ao ministro das Minas e Energia e ao presidente da Aneel, a agência reguladora do setor de energia. E conclama toda a sociedade a protestar contra o modelo de racionamento proposto. O governo está com a palavra.