Sinuca de bico

O Ministério do Trabalho vai colocar a mão em um vespeiro. Preparou um projeto de lei que permite negociar direitos trabalhistas como férias, horas extras, descanso semanal e até a irredutibilidade dos salários. Tudo em troca da garantia de emprego.

Como sempre, as centrais sindicais racharam. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) puseram a boca no trombone. Não querem nem ouvir falar em flexibilização dos direitos trabalhistas e prometem guerra contra o projeto. A Força Sindical apóia algumas mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Mas exige que o governo mantenha as garantias constitucionais.

Os direitos trabalhistas são garantidos pela Constituição. O governo está careca de saber que não consegue aprovar emenda constitucional para alterar o que está estabelecido, principalmente às vésperas das eleições. Assim, encontrou uma forma ardilosa de mudar as regras do jogo: os direitos continuam lá, na Constituição. Mas as formas de implementar esses direitos, determinadas por outras leis, podem ser rediscutidas entre patrões em empregados. Em caso de mudanças, elas serão incluídas nas convenções ou acordos coletivos. E passa a valer o que for acertado.

Exemplo: a Constituição garante o direito de férias. Mas é a CLT que detalha as regras. Assim, patrões e empregados podem discutir a duração e a forma de pagamento. O texto constitucional diz que entre os direitos dos trabalhadores está "a irredutibilidade do salário, salvo disposto em convenção ou acordo coletivo". Ou seja, deixa uma porta aberta para a negociação. A Constituição também garante que a remuneração do trabalho noturno deve ser maior do que a do diurno. Mas a proporção é definida por lei.

Gato escaldado
O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, movimenta-se com cautela. Pretende discutir as mudanças com as centrais sindicais e com as confederações patronais antes de enviar o projeto para o Palácio do Planalto e para o Congresso Nacional. Mas pretende ver tudo pronto ainda neste semestre.

Tanta cautela tem bons motivos: o governo já tentou flexibilizar os direitos trabalhistas. Em 1998, o ex-ministro Edward Amadeo, lançou a idéia. Levou pedrada de todos os lados. Dornelles comprou a idéia. Mudou a proposta original e agora saiu em busca de apoio.

Não vai ser fácil. A CUT e a CGT, que representam aproximadamente 27 milhões de trabalhadores, aglomerados em 4.150 sindicatos, já deram o contra. "O governo quer jogar os direitos trabalhistas duramente conquistados na lata do lixo", esbraveja João Felício, presidente da CUT, para quem os sindicalistas vão ficar entre a cruz e a caldeirinha: ou aceitam negociar os direitos ou amargam as demissões.

As duas centrais argumentam que os trabalhadores pertencentes a categorias menos mobilizadas ou de empresas menores vão sair perdendo. "Ninguém vai reduzir direitos dos metalúrgicos das montadoras", afirma Antonio dos Reis, presidente da CGT. "Mas o que vai acontecer em uma metalúrgica com 30 empregados?"

Já o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, aceita conversar. E argumenta que qualquer mudança precisará ser votada em assembléia com pelo menos dois terços dos empregados da empresa e registrada em ata assinada. "Vão existir regras para as negociações e cabe aos sindicatos verificar se elas estão sendo cumpridas", argumenta. A Força comanda aproximadamente 12 milhões de trabalhadores, aglutinados em 1.500 entidades. As cartas estão na mesa. Resta saber quem aceita jogar e quais serão as regra.