O Papel da Lei e da Educação no Novo Mercado de Trabalho

A Revolução do Mundo do Trabalho

O mundo do trabalho passa por uma enorme revolução. As empresas vivem um processo de mutação. As profissões também. Surgem, diariamente, novos modos de trabalhar. A boa qualidade do trabalho é cada vez mais crucial. Na verdade, o trabalho bem feito tornou-se o grande divisor de águas entre vitoriosos e fracassados.

Setores econômicos vão se mesclando. Eu sou do tempo em que a General Motors e a Ford ganhavam dinheiro vendendo automóveis. Hoje, elas geram uma colossal receita, através de seus bancos, emprestando dinheiro. São indústrias que assumiram atividades financeiras.

Eu sou também do tempo em que a General Electric construiu um império mundial vendendo turbinas de avião e tomógrafos para hospitais. Hoje, o grosso de sua receita vem da assistência técnica às turbinas e aos tomógrafos. É uma indústria que fatura prestando serviços.

Eu sou ainda do tempo em que a VARIG ganhava dinheiro transportando passageiros e cargas. Hoje, grande parte dos seus recursos provém da venda da marca Smiles para os cartões de crédito. É uma transportadora que casou com os bancos.

São exemplos da metamorfose das empresas. Nos dias atuais, já não se sabe a que setor uma empresa pertence. O que é a IBM? Uma indústria? Ou uma prestadora de serviços?

Já foi o tempo em que se podia dividir as atividades em agricultura, indústria, comércio e serviços. Hoje, a interpenetração de setores domina as atividades econômicas. A maior empresa de mineração da Alemanha acaba de comprar uma rede de hotéis. E tudo funcionará de modo integrado.

Essas transformações têm um enorme impacto no mundo do trabalho. Os quadros de pessoal se tornam mais heterogêneos. Os grupos de trabalho são verdadeiros mosaicos de profissões.

Os modos de trabalhar também se modificam. Alguns continuam trabalhando na base do emprego fixo e de forma contínua. Ao lado deles, há os que trabalham por projetos e de forma descontínua. Há ainda os que trabalham como subcontratados, terceirizados, por tarefa, e de várias outras maneiras. Hoje em dia se fala em condomínio de empresas. Em empresas satélites. Em sistemistas.

O Brasil não está fora dessas mudanças. Elas já chegaram. E são decisivas para vencer os desafios da nova economia. Muitas delas estão em franco andamento. De tudo isso, surge um novo mundo do trabalho.

Eu conheço um técnico em raio X que trabalha num grande hospital há cinco anos. Mas, ele não é empregado desse hospital. Os serviços de diagnóstico por imagem são realizados por uma outra empresa, especializada no ramo. Mas ele não é empregado dessa empresa tampouco. Essa empresa possui contratos com outras empresas e com cooperativas de trabalho. O técnico em questão, trabalha numa micro empresa de seu irmão que presta serviços a várias empresas de diagnóstico que servem hospitais. Há centenas de milhares de brasileiros trabalhando dessa forma. Para os fiscais do trabalho, que têm de zelar pela CLT, essa situação é anacrônica. Mas é essa realidade que se multiplica, desafiando as instituições do trabalho.

Conheço uma secretária que, nos últimos cinco anos trabalhou em 12 empresas diferentes. Mas, durante todo esse tempo, ela se manteve empregada de uma só empresa - de prestação de serviços temporários. Como ela, há centenas de milhares de secretárias e profissionais liberais trabalhando dessa forma. Os juizes do trabalho ficam em dificuldade quando têm de julgar um caso desses. Mas são eles que proliferam.

O Papel das Leis Trabalhistas

Na maioria dos países avançados, as novas formas de trabalhar estão no mercado formal porque a legislação trabalhista é flexível e permite acomodar todas elas. No Brasil, a grande maioria cai no mercado informal porque a legislação é inflexível e tudo se torna infração legal. Já há 48 milhões de brasileiros trabalhando na informalidade.

Na prática, a única maneira de se contratar trabalho no Brasil é através do emprego, por prazo indeterminado, e pagando 102% de encargos sociais sobre o salário.

A contratação por prazo determinado e em tempo parcial, assim como a suspensão temporária do contrato de trabalho não pegaram porque os trâmites burocráticos das novas leis são infernais, parecendo até, que foram montados para as leis não vingarem.

Conseqüência: continuou explodindo o mercado informal. Para cada 100 novos postos de trabalho criados no Brasil de hoje (agosto de 2000), 70 estão no mercado informal. São dados alarmantes. Na Região do Grande São Paulo, o trabalho informal cresceu 15% nos últimos 12 meses, enquanto que o formal cresceu míseros 1,8%.

É a decretação da falência de uma legislação ultrapassada. Essa é a realidade. As partes estão dando as costas à CLT. A CLT tornou-se um caso típico de fadiga institucional.

Segundo dados do IBGE, nos últimos 12 meses (junho de 1999 a junho de 2000), o Brasil aumentou as oportunidades de trabalho em 4% - o que é animador. Mas os empregos informais cresceram 7,4% enquanto que os formais apenas 1,6% - o que é desanimador.

É verdade que uma parte da informalidade é fraude, praticada por empresas que não querem ou não podem pagar as despesas da contratação legal. Mas uma outra parte é formada por atividades e profissões novas, decorrentes das mutações das empresas e da evolução do mercado de trabalho, e que não se enquadram na inflexibilidade da legislação atual. É o analista de sistemas que trabalha para várias empresas e para profissionais liberais. É o "personal trainer" que executa o seu trabalho em várias academias, clubes e casas particulares. É o professor de inglês que dá aulas a executivos na hora do almoço. É a manicura que atende a domicílio. É o trabalhador safrista que não tem condições de superar toda a burocracia para ser contratado por 15 dias. É o limpador de piscinas que vai de casa em casa nas zonas urbanas. É o adestrador de cães. E tantos e tantos outros profissionais e atividades que não cabem na camisa de força da atual CLT.

Nenhum desses trabalhadores pode ser definido como empregado. E nem como empregador. E nem como micro-empresário. E, se quiser ser autônomo, tem de se preparar para enfrentar uma extensa burocracia, começando por obter um alvará na Prefeitura, pagar o ISS, e terminando por recolher vários outros impostos, obrigando ainda o tomador dos seus serviços a reter 20% para o INSS em cada nota fiscal que ele emitir. É muito complicado para tarefas tão singelas!

Longe de mim defender a sonegação. Defendo, isto sim, a introdução de mecanismos para as pessoas não sonegarem. Para tanto, a primeira coisa a fazer é criar um ambiente de simplicidade - o inverso do que temos hoje no campo trabalhista.

Com uma legislação tão cheia de detalhes, é compreensível que a Justiça do Trabalho tenha 3 milhões de processos nos seus tribunais. É um número espantoso quando se sabe que os Estados Unidos têm 75 mil processos por ano; a França, 70 mil; e o Japão tem apenas 1 mil! É a diferença entre a cultura do consenso e a cultura do dissenso. Entre uma legislação que leva as partes a convergir e outra que instiga a divergência.

Tudo seria mais fácil no Brasil se empregados e empregadores fossem mais livres para negociar. Tudo seria mais justo se a nossa legislação protegesse os grupos mais vulneráveis: os jovens, as mulheres, os trabalhadores de meia idade e os da zona rural.

Inúmeros países possuem contratos flexíveis para jovens em fase formação. Nós não temos.

São leis que permitem às empresas contratar pessoas recém saídas das escolas, durante 1 ou 2 anos, com um mínimo de encargos sociais, em geral só a previdência social. Não seria bom para um jovem brasileiro trabalhar numa Petrobrás, num Bradesco, numa Votorantim, por um ou dois anos, com salário igual ao dos seus colegas de profissão, mas sem os demais encargos sociais?

Seria uma extraordinária escola para os jovens. O mesmo poderia ser feito com as pessoas de meia idade que, apesar de competentes, não conseguem reentrar no mercado de trabalho. Um contador experiente de 45 anos de idade, que ganhava no seu ultimo emprego R$ 2.500,00, por exemplo, tem uma enorme dificuldade de conseguir uma posição igual com esse salário pois, para a empresa, custará mais de R$ 5.000,00.

Não é o caso de facilitar a sua contratação, por um ou dois anos, sem encargos sociais, com apenas a contribuição previdenciária? Por que não deixar essa decisão para o candidato a ser contratado e para a empresa contratante?

Seria um belo estímulo para as empresas contratar pessoas talentosas.

O Brasil é um país do tudo ou nada. Ou se contrata legalmente, pagando 102% de encargos sociais ou ilegalmente, pagando 0% de encargos sociais.

Isso acentua as desigualdades. Em primeiro lugar, porque desprotege o trabalhador. Quando este perde o emprego, não conta com o FGTS; quando se aposenta, não tem aposentadoria; quando morre, não deixa nada para a sua companheira ou companheiro.

Em segundo lugar, porque desprotege o Estado, que tem a responsabilidade de cuidar quem adoece ou se acidenta, com recursos do SUS, e quem é idoso carente, com recursos do INSS. Isso é assim para quem contribui e para quem não contribui para a Previdência Social.

É daí que surge a maior fonte do rombo da Previdência Social. Como podemos atender 100% se apenas 40% contribuem? Essa conta não fecha. Jamais fechará.

O Brasil necessita mudar urgentemente o seu regime trabalhista. Para quem sabe negociar e deseja negociar, o negociado precisa prevalecer sobre o legislado.

Essa mudança não é fácil. Ela toca na filosofia do direito do trabalho, calcada na depreciativa noção de hiposuficiência. Mas, a reforma trabalhista precisa ser feita.

Os empresários e os trabalhadores têm um grande papel a cumprir nesse campo. O desafio é pedagógico. Há que se convencer a população com argumentos sólidos, de forma transparente e, sobretudo, com boa fé. O mesmo tem de ser feito com os parlamentares.

Dada a sua profundidade, essa mudança será cercada por inúmeras transações. Do lado empresarial, há que se ceder alguma coisa para se atingir o pretendido. O mesmo ocorrerá do lado dos trabalhadores que hoje desfrutam da proteção (precária) da atual CLT.

As transações serão trabalhosas e exigirão continuidade. Mas, assim é a democracia. E, felizmente que é assim. As mudanças têm de ser feitas pela via do convencimento e não da coação. Há que se trabalhar muito. O comodismo da inanição é o caminho certo para perpetuar a atual situação.

Por isso, parece-me imprescindível montar-se no Brasil uma cruzada de trabalho. Agir de forma organizada. E guiar-se por um projeto que deve ter começo, meio e fim. Com isso, o Brasil poderá gerar muito mais empregos e as empresas conseguirão conquistar muito mais mercados.

O Papel da Educação

A modernização da CLT e da Justiça do Trabalho constitui apenas um dos passos para se enfrentar a crescente concorrência do mundo globalizado. Um outro passo, não menos importante, é a melhoria da educação.

A educação não gera emprego, é verdade. Mas, onde há educação, há atração de capitais. E os capitais - estes sim - geram emprego.

O que explica a maciça migração de capitais para o Sudeste Asiático? Em grande parte, a boa qualidade do trabalho. A força de trabalho da Coréia do Sul, por exemplo, tem 10 anos de boa escola. A do Brasil tem 4 anos de má escola. Com isso é difícil ler e entender o manual de instrução de uma máquina que se modifica a cada seis meses.

Isso precisa mudar. E rapidamente. As inovações tecnológicas são meteóricas. Na década de 70, uma novidade industrial durava 2 anos; na década de 80, passou a durar 1 ano; na década de 90, apenas 6 meses. Hoje em dia, há ramos em que uma novidade dura 6 semanas. É o caso da informática; das telecomunicações. Há setores em que dura dias.

Para acompanhar o ritmo alucinante das mudanças que ocorrem nas tecnologias e nos métodos de produzir e vender, já não basta ser adestrado. É preciso ser educado. O adestramento prepara uma pessoa para fazer uma coisa bem feita durante a toda a sua carreira. A educação prepara a pessoa para apreender novas coisas pelo resto da vida.

O mercado de trabalho do futuro exigirá pessoas bem educadas. Isso já acontece nos dias atuais. As empresas competitivas estão em busca de pessoas que tenham bom senso, lógica de raciocínio, versatilidade para transferir conhecimentos; capacidade de trabalhar em grupo; e domínio de três idiomas - o português, uma língua estrangeira e a linguagem da informática. Além de tudo isso, que sejam competentes na sua profissão.

Nos últimos dez anos, as máquinas ficaram muito baratas, e irritantemente inteligentes. Muitas delas fazem o que os seres humanos não conseguem fazer. Todas, porém, exigem trabalhadores bem preparados. Pois, do contrário, eles ficam obsoletos.

Nada pior do que a obsolescência humana. Nada mais devastador do que ouvir de um chefe: "O que você sabe, deixou de ser útil para esta empresa, e o que é útil para esta empresa, você não sabe". Isso é dramático. O que fazer com um ser humano obsoleto?

No campo da educação, é preciso correr. Essas exigências vão continuar. Não adianta gritar: "Parem o mundo porque eu quero descer". Os nossos concorrentes não vão deixar de competir conosco. A globalização veio para ficar. Temos de investir muito na qualidade da educação.

Com o aumento da concorrência, o mercado de trabalho se torna cada vez mais exigente. Assiste-se, hoje em dia, o ocaso do apadrinhamento; o epitáfio do pistolão; o fim dos cabides de emprego. Quem precisa reduzir custos não pode desperdiçar recursos com gente despreparada ou preguiçosa. Se fizer isso, será engolido pelo concorrente.

Por outro lado, o mercado sabe que é difícil encontrar profissionais prontos. Por isso, as empresas procuram colaboradores que provam ter a imprescindível capacidade de apreender. Que tenham obsessão pelo estudo. Gente que gosta do que faz. Que tem prazer de trabalhar.

A qualidade da educação é o segredo do cofre. Nesse campo também, os empresários que conduzem o Sistema S, voltado para a profissionalização e formação do capital humano em geral, têm grande responsabilidade nesse campo.

As instituições que formam o Sistema S (SENAI, SENAC, SESI, SESC e outras) foram criadas com as marcas da objetividade e da agilidade. Isso precisa ser preservado e aliado a uma substancial melhoria da qualidade do que se ensina.

As pesquisas mostram que, mais importante do que a quantidade de instituições, é a boa articulação entre elas - a exploração da sua sinergia. Que bom seria se os Ss viessem a integrar os seus talentos, recursos e experiências, evitando repetições, e explorando as suas extraordinárias complementariedades. Isso seria muito bom para o Brasil. Bom para as empresas. E bom para os trabalhadores.

As novas tecnologias e os novos métodos de produzir e vender exigem uma engenhosa combinação de educação geral com educação específica. Isso melhora a empregabilidade do trabalhador e aumenta a competitividade da empresa.

É ilusório achar que as tecnologias são a causa do desemprego. Nada disso. A história mostra que o emprego sempre cresceu quando as tecnologias aumentaram a produtividade das empresas. Como fica o emprego quando as empresas perdem produtividade? Elas simplesmente quebram e destroem todos os postos de trabalho, ocasionando um grave dano social.

Muitas tecnologias que eliminam postos de trabalho no local onde entram, geram muito trabalho em outros locais. Os ganhos de produtividade num setor, repercute em ganhos em outros setores e na economia como um todo. A entrada do avião a jato reduziu as tripulações que transportavam passageiros e carga nas viagens transoceânicas, é verdade. Nos transatlânticos, eram 150 tripulantes para 400 passageiros. Nos jatos modernos são 25 tripulantes para 400 passageiros. Não estaria aí a prova de que tecnologia destroi empregos?

Falso! Foi graças ao avião a jato e ao barateamento do transporte aéreo, que explodiram os pacotes turísticos, criando milhões de empregos para profissionais de outros setores.

O turismo emprega 10% da força de trabalho mundial. São 300 milhões de pessoas! Há países em que a proporção chega a 20% como é o caso da França e do Caribe. É triste ver que o Brasil, com tanta beleza natural, emprega apenas 2% nesse setor.

Para o turismo, infra-estrutura e mão-de-obra qualificada são essenciais. Tenho a impressão que o Brasil conseguiria atrair muito capital estrangeiro para a infra-estrutura turística se tivesse mais gente qualificada.

A entrada do avião a jato e o barateamento do transporte viabilizaram novos negócios e novos empregos. Petrolina em Pernambuco embarca frutas pela manhã para os parisienses comerem à noite. Os produtores da Holambra de Jaguariúna, em São Paulo, embarcam flores na madrugada para os novaiorquinos comprarem à tarde.

É evidente que Petrolina e Jaguariuna teriam muito menos empregos se tivessem ficado de fora do comércio internacional. A sua participação fez gerar tantos empregos e isso foi viabilizado pelas novas tecnologias.

O mundo de hoje está cheio de exemplos de inovações que geraram empregos: o tênis, a calça jeans, o computador, o vídeo-cassete, o CD player, o telefone celular, o McDonalds, os super-mercados, e tantos outros.

É falso combater o desenvolvimento tecnológico em nome da manutenção de empregos. Os Estados Unidos são os campeões no uso das novas tecnologias e o desemprego naquele país é de apenas 4%. Na Holanda, Inglaterra e Japão dá-se o mesmo: 4%. São exemplos de países que usam intensamente as novas tecnologias e que conseguem empregar quase toda a sua população.

A história mostra que, quando as tecnologias caem em um ambiente que tem uma legislação trabalhista flexível e gente educada, elas ampliam as oportunidades de trabalho. Quando caem no inverso, o desemprego se agrava.

Mas isso não é culpa das tecnologias. É culpa das instituições. A França, a Alemanha e a Espanha, por exemplo, têm boa educação, mas ainda convivem com leis trabalhistas pouco flexíveis. Resultado: o desemprego permanece acima de 10%.

O pior dos mundos é quando leis inflexíveis se juntam com educação de má qualidade. É o caso do Brasil. Resultado: desemprego de 7,5% e informalidade de 60%! Mais de dois terços dos brasileiros têm problemas de trabalho neste País que poderia ser a maior usina de empregos da América Latina.

As autoridades educacionais comemoram o fato de quase 100% das crianças de 7 a 14 anos estarem na escola. Isso vale uma comemoração, sem dúvida. Mas, daqui para frente, a batalha será por qualidade. Para tanto, há que se começar por medidas simples:

    Colocar os melhores professores para os alunos mais vulneráveis.
    Não trocar de professor durante o ano letivo.
    Aumentar o número de horas e dias de aula.
    Mais aulas e menos reuniões
    Envolver as famílias bem educadas para ajudar a educar mais gente, a começar pelos seus filhos.
    Melhorar o material didático.
    Evitar os modismos.
    Não confundir número de computadores com qualidade de ensino.
    Não usar a aprovação automática como indicador de boa aprendizagem.

Conclusão

No campo do trabalho, o Brasil tem pela frente dois grandes desafios: melhorar a qualidade das leis e melhorar a qualidade da educação. São duas tarefas difíceis, mas não impossíveis.

Felizmente, muita coisa vem mudando na área social por conta da iniciativa das próprias partes. Aliás, as mudanças sociais têm sido grandes quando colocadas em perspectiva histórica. E não é preciso recuar muito na história para se perceber tais mudanças.

Vejam o que ocorreu nos últimos 10 ou 12 anos. Há pouco mais de dez anos, o Muro de Berlim estava em pé. A cortina de ferro era impenetrável. O Japão e os Tigres Asiáticos davam um show de crescimento. O Fundo Monetário Internacional tinha recursos sobrando. O Nelson Mandela era prisioneiro de guerra civil. O Fernando Henrique se dizia esquerdista.

Quanta coisa mudou! O muro caiu. A cortina de ferro esfacelou-se. O Japão e os Tigres mostraram seus problemas. O FMI ficou sem fundos. O Nelson Mandela é símbolo da democracia mundial. E o Fernando Henrique é tachado de néo-liberal.

As mudanças também ocorreram no campo trabalhista. Dizia-se que, no Brasil, empregados e empregadores não sabiam negociar. E, por isso, tinha de permanecer eternamente apoiados nas muletas da indexação. Veio o Plano Real e, com ele, a desindexação. Empregados e empregadores tiveram de negociar. Todos passaram a negociar e deram um verdadeiro show de negociação. Nunca houve aumentos tão grandes de salários reais como no primeiros anos do Plano Real.

Na iminência de grandes dispensas, empregados e empregadores criaram o banco de horas - muito antes da Lei 9.601/98 que veio dar base legal para a engenhosidade das partes.

As empresas, percebendo o aumento da competição e a importância do bom trabalho, tomaram a iniciativa de promover o aperfeiçoamento dos seus quadros de pessoal. Os treinamentos em serviço e os seminários de atualização se multiplicam de norte a sul do País. A maioria dos empregadores já sabe que o capital mais precioso de suas empresas é o conhecimento que está na cabeça de seus funcionários.

Por isso tudo e, sobretudo, pelas decisões das pessoas que vivem o dia-a-dia do trabalho, o Brasil caminha. A tal agenda positiva já está em andamento. Falta agora intensificar o trabalho e alargar os horizontes de modo a envolver duas melhorias de qualidade: a da lei e a da educação.

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