Filantrópicas são obrigadas a dar bolsa de estudo

As escolas e universidades filantrópicas são obrigadas a dar bolsas de estudo à alunos carentes. A benefício tem que ser de pelo menos 50% do valor da mensalidade. O montante a ser destinados às bolsas deve ser equivalente ao desconto que as filantrópicas têm por causa da isenção da cota patronal. O Ministério da Educação (MEC) estima que cerca de 150 mil jovens serão beneficiados em mil instituições. A maior parte (100 mil) está no ensino superior.

Para colocar a medida em prática só precisa que formar as comissões que vão selecionar os beneficiados. Elas devem ter um número equivalente de representantes dos dirigentes, alunos e professores. No caso das escolas de ensino médio e fundamental - em que, geralmente, os alunos são menores de idade - os pais devem substituir os alunos na comissão. As bolsas de estudos não podem ser incluídas na cota de alunos beneficiados pelo Financiamento Estudantil (Fies) do MEC de cada instituição.

Dos 2,6 milhões de alunos matriculados no ensino superior, 1,8 milhão estão na rede particular. Esse número é bem maior do que o total atendido pelo programa de Fies do MEC. Desde que foi criado, em 1999, o Fies beneficiou 130 mil estudantes. No segundo semestre deste ano, foram abertas 30 mil novas vagas, mas 115 mil jovens se inscreveram na tentativa de obter o crédito. É fundamental que o governo reforce as políticas de financiamento dos estudantes, pois a grande maioria dos universitários do Brasil estuda na rede particular.

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Petrobras faz acordo para limpar o Pinheiros

Petrobras, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) assinam depois de amanhã convênio para início do processo de despoluição do rio Pinheiros por meio da flotação.

A estatal se comprometerá a investir um total de R$ 130 milhões na implantação de sete estações ao longo do rio e seus afluentes. Em contrapartida, espera receber a energia extra que será produzida na usina de Henry Borden (em Cubatão, na Baixada Santista) quando o Pinheiros voltar a ser bombeado para a represa Billings, que alimenta a hidrelétrica.

O artigo 46 das disposições transitórias da Constituição do Estado de São Paulo proibiu em 1992 o bombeamento das águas do Pinheiros para a Billings enquanto o rio não se enquadrasse na classe dois do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

Para tanto, ele precisa voltar a ter oxigênio dissolvido, abrigar vida aquática (plantas e animais) e ser límpido. É isso que a flotação promete realizar num período de aproximadamente dois anos.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Tripoli, não cogita falhas no processo - já adotado nos lagos do parques Ibirapuera e da Aclimação e no Horto Florestal de São Paulo. Ambientalistas e especialista, porém, duvidam de sua eficiência num rio que tem 24 km de extensão e uma vazão sujeita às chuvas (ler texto ao lado).

A proibição da reversão do Pinheiros tinha o intuito de proteger a qualidade das águas da Billings, uma vez que seu uso prioritário é para o abastecimento. O bombeamento só é permitido hoje para controle de enchentes.

O Pinheiros é atualmente um rio morto, que tem cerca de 20 mg de carga poluidora (efluentes domésticos e industriais) para cada litro de água, segundo o relatório de qualidade das águas do Estado, feito pela Cetesb (agência ambiental do governo paulista).

A flotação vai começar em duas estações. A intenção é tratar inicialmente 10 mil litros de água por segundo. Em cerca de oito meses, a partir de fevereiro, será possível avaliar se o trecho do rio foi realmente limpo, diz Tripoli.

O "projeto piloto" servirá também para silenciar as críticas à eficácia do processo, avalia o secretário. As primeiras estações custarão R$ 42 milhões à Petrobras.
Quando a instalação estiver completa, o que está previsto para meados de 2003, a vazão tratada -50 mil litros por segundo- deverá ser suficiente para produzir mais 300 MW na Henry Borden, que hoje gera cerca de 100 MW.

A flotação consiste na aplicação de agentes coagulantes, como sulfato de alumínio ou cloreto férrico, na água suja. Essas substâncias provocam a aglutinação dos poluentes, formando flocos que se depositam no fundo do rio.
Microbolhas de oxigênio injetadas a partir do solo empurram a sujeira coagulada para a superfície, de onde ela é tirada por dragagem. O lodo recolhido será desidratado, jogado em botas-fora da Sema e coberto com cal, para eliminação de agentes nocivos.

De acordo com o secretário Ricardo Tripoli, a avaliação da eficácia da flotação será reforçada pelo controle biológico de peixes que ficarão em tanques com a água do Pinheiros, depois de o processo haver terminado.

(Folha de S.Paulo)

Especialistas desconfiam de projeto

Ambientalistas e um especialista em geração de energia ouvidos pela Folha são contra o projeto de despoluição do Pinheiros por flotação. Eles consideram que o processo vai apenas maquiar o real problema de poluição do rio e não oferece garantias de que vai deixá-lo limpo o suficiente para ser bombeado para a Billings.
"É uma aventura tecnológica", afirma Ildo Sauer, professor do Programa de Pós-Graduação em Energia da USP.

"Não há demonstração de que ele funciona em cursos d'água extensos e de vazão irregular, como é o Pinheiros. O acordo traz, portanto, risco para o poder público, que já se comprometeu em vender a energia gerada pelo bombeamento da água limpa. A flotação não ataca as causas da poluição, que são os esgotos jogados sem tratamento na água, e a vazão que irá para a Billings deixará de gerar energia nas usinas ao longo do curso do Tietê (onde o Pinheiros deságua) até Itaipu", resume.

A desconfiança na eficiência da flotação leva ao medo de que, para cumprir um contrato, a água do Pinheiros seja bombeada sem que sua qualidade obedeça aos parâmetros necessários. "Isso poderia comprometer o abastecimento de cerca de 4 milhões de pessoas porque um dos braços da Billings [o Taquacetuba" ajuda no fornecimento de água para a zona sul", diz Marússia Whately, do Instituto Socioambiental (ISA).

Sauer diz que a escolha da Petrobras para instalar os sistemas foi "um mal menor" porque se trata de uma empresa pública. "Minha sugestão, porém, seria que a Sabesp limpasse o rio, tratando o esgoto, e recebesse a energia gerada para usar no abastecimento e saneamento, o que baixaria as tarifas de água."

(Folha de S.Paulo)