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A prefeitura de São José dos Campos (91 km de SP) obteve na Justiça decisões favoráveis que transferiram aos pais a culpa por pichações feitas por seus filhos em prédios e obras públicas. O município já ingressou neste ano com 14 ações pedindo a reparação de danos por causa de pichações. Os valores variam entre R$ 150 e R$ 1.060. Cerca de 300 pichadores já foram detidos em flagrante pela Guarda Municipal. Das 14 ações da prefeitura contra pichadores, 3 já tiveram decisão judicial favorável ao município. A primeira, no dia 23 de setembro, e a última, no dia 7 de outubro. A ofensiva, segundo a prefeitura, é inédita em todo o país e teve início em setembro de 2001. O programa não ficará limitado a danos ao patrimônio público. A medida será ampliada e passará a ser aplicada também nos casos de pichação em estabelecimentos comerciais e casas particulares. A secretária de Defesa do Cidadão, Claude Mary de Moura, informou que vai orientar comerciantes a fazerem pedidos de ressarcimento de danos na Justiça. O Sindicato do Comércio Varejista em São José disse que apoiará a administração municipal na promoção de ações indenizatórias. Leia
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