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Proibição de venda de armas pode ficar só no papel
O Senado votará
na próxima semana o projeto de lei que suspende a venda de armas
a particulares em todo o país. No entanto, a proibição
só valerá se for aprovada pela população em
referendo, previsto inicialmente para outubro de 2005. Ou seja, será
um dos inúmeros projetos que o poder público engaveta, pois
mergulha em sua burocracia.
No projeto, foi derrubada a proposta de suspensão do comércio
de armas por dois anos, até a realização do plebiscito.
A suspensão estava prevista no relatório elaborado pelo
pelo deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), relator da comissão
mista encarregada de analisar regras para o controle de armas.
O novo projeto proíbe o cidadão comum de portar armas. Mas ele poderá possuí-las em casa, desde que apresente certidões comprovando que não responde a inquérito policial nem a processo criminal, além de atestar que tem residência fixa, ocupação lícita e equilíbrio psicológico.
O porte ficará restrito a integrantes das Forças Armadas, policiais, agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), guardas municipais e funcionários de penitenciárias. Também poderão usar armas as empresas de segurança e os clubes de tiro.
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