Falta de pagamentos paralisa projeto de prevenção à violência

Uma das principais medidas na prevenção criminalidade, o projeto Agente Jovem, está paralisado. Apesar de ser a coqueluche do Plano Nacional de Segurança Pública, constatou-se a falta de continuidade da experiência que reunia 2.500 garotos, entre 15 e 17 anos, durante o ano passado. Os participantes dizem que atrasos no pagamento por parte do governo, levou à várias desistências.

O programa do governo federal era gerenciado pelo governo paulista - que cobria ainda 20% das despesas - e executado por entidades filantrópicas ou beneficentes credenciadas pelo Estado. Cada adolescente, de uma clientela considerada vulnerável ao crime organizado e à beira da violência, recebia uma bolsa de R$ 65, com a obrigação de manter-se na escola ou de retornar a ela.

O projeto durou um ano, com seis meses de preparação dos agentes, com aulas sobre prevenção ao crime, meio ambiente, empreendimentos sociais e direitos humanos. No restante do tempo, os participantes foram a campo, em atividades com outros adolescentes, encarregados de "multiplicar" as noções de cidadania.

O Plano Nacional de Segurança Pública prevê a renovação da bolsa por mais dois períodos, desde que o adolescente não tenha completado 18 anos. Estabelece a criação de mais mil novas vagas para a cidade de São Paulo neste ano, além das 2.500 de 2001, o que não ocorreu até o momento. Nos 17 núcleos do projeto na capital, há uma fila de cerca de 5.000 garotos e garotas em situação de exclusão ou risco social - exigência para o cadastramento.

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- Ação para prevenir crime é paralisada em SP

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Ação para prevenir crime é paralisada em SP

O projeto Agente Jovem, alardeado no lançamento do Plano Nacional de Segurança Pública como umas das principais medidas na prevenção à criminalidade, está paralisado em São Paulo, a cidade mais violenta do país.

Durante a semana passada, a Folha visitou os núcleos do projeto na extrema periferia paulistana e constatou o desânimo com a falta de continuidade da experiência que reunia 2.500 garotos, entre 15 e 17 anos, durante o ano passado.

"O governo pára de mandar dinheiro para as bolsas, mas o crime continua com as suas ofertas. Se o cara não tem raiz, não tem apoio de família e não tem um programa como esse de que fiz parte, cai na tentação da grana no bolso, no carrão cheio de mulher, na roupa de grife, coisas que só o tráfico pode oferecer", diz Daniel Campos, 17, do Jardim São Carlos, Cidade Ademar, zona sul.

Campos e mais 49 colegas fizeram parte do Agente Jovem organizado pelo centro Obra Social Santa Rita de Cássia. O projeto do governo federal era gerenciado pelo governo paulista -que cobria ainda 20% das despesas- e executado por entidades filantrópicas ou beneficentes credenciadas pelo Estado.

Cada adolescente, de uma clientela considerada vulnerável ao crime organizado e à beira da violência, recebia uma bolsa de R$ 65, com a obrigação de manter-se na escola ou de retornar a ela. Mesmo com atrasos no pagamento, o que levou à várias desistências, o programa é louvado pelos garotos e coordenadores.

O orçamento foi de R$ 3,5 milhões para a cidade de São Paulo, uma das sete capitais onde foi implantado com o plano de segurança que o governo Fernando Henrique Cardoso lançou por ocasião do sequestro ao ônibus da linha 174, do Rio, em junho de 2000. No episódio, a estudante Geísa Gonçalves, 20, foi morta por um atirador da polícia carioca.

"Tivemos dificuldades para implantar o projeto, por causa dos atrasos no pagamento e da falta de orientação mais detalhada do governo, mas o resultado é excelente no combate ao crime", disse Jandira Carvalho, instrutora da turma da Cidade Ademar. "O problema é deixar tudo isso para trás, não ter sequência e não atender a centenas de adolescentes que têm nos procurado."

No Jardim Ângela, também na zona sul, conhecido como uma das áreas mais violentas na geografia do crime da capital, o grupo teve 150 participantes. O Serviço Social Bom Jesus de Piraporinha, que organizou o programa, mantém em atividades esportivas e culturais -mesmo sem a bolsa de R$ 65- a maioria dos jovens.

"Estamos à espera da continuidade, tanto para a gente como para novas turmas", diz Daniela Resende dos Santos, 15. "Nos preparam e largam tudo? É jogar fora as instruções que tivemos."

O projeto durou um ano, com seis meses de preparação dos agentes, com aulas sobre prevenção ao crime, meio ambiente, empreendimentos sociais e direitos humanos. No restante do tempo, os participantes foram a campo, em atividades com outros adolescentes, encarregados de "multiplicar" as noções de cidadania.

O Plano Nacional de Segurança Pública prevê a renovação da bolsa por mais dois períodos, desde que o adolescente não tenha completado 18 anos. Estabelece a criação de mais mil novas vagas para a cidade de São Paulo neste ano, além das 2.500 de 2001, o que não ocorreu até o momento.

Nos 17 núcleos do projeto na capital, há uma fila de cerca de 5.000 garotos e garotas em situação de exclusão ou risco social -exigência para o cadastramento.
Em alguns núcleos, como no Movimento de Orientação à Criança e ao Adolescente, de São Miguel Paulista, na zona leste, a possibilidade de emprego é o que mais atrai, além da bolsa. Dez dos 40 jovens do programa no bairro obtiveram estágios no Banco do Brasil, oportunidade facilitada pela participação no projeto.

A falta de chances de trabalho foi apontada pelos participantes do Agente Jovem como maior aliada do recrutamento para o tráfico de drogas. A diferença entre os atrativos oferecidos pelo poder público, que chega à periferia com programas escassos, e pelo crime organizado, que é permanente, foi um dos assuntos mais discutidos pela garotada no ano passado.

(Folha de S. Paulo)

Entidades estão fora das áreas de risco

Levantamento da Secretaria estadual de Desenvolvimento Social e Humano mostra que 95% das entidades que atuam com assistência social e prevenção ao crime na cidade de São Paulo não estão localizadas dentro dos principais focos de tensão e violência.

"Em vez de os jovens se deslocarem para as associações e entidades fora da área, o ideal seria a presença no meio da comunidade, atrelada mesmo ao cotidiano dos moradores", diz o secretário do governo Nelson Proença. "A cidade mudou muito, e as entidades ficaram fisicamente longe das áreas de maior risco social."

O secretário conta que o Estado passou a considerar essa informação do distanciamento geográfico, entre entidades e clientela vulnerável ao crime e violência, como fundamental nas políticas desenvolvidas pelo governo.
"Para fazer uma atividade social, de prevenção mesmo, não é necessário um prédio estruturado, mas longe das famílias. É mais interessante a presença lá dentro, entre os moradores, no dia-a-dia de uma favela", afirma Proença.

Esse objetivo não vale apenas para as entidades que realizam atividades ou projetos em parceria com o governo estadual, na opinião do secretário. Deve orientar também o serviço dos técnicos da própria secretaria.

"Nossas equipes têm enfrentado alguns obstáculos, como serem recebidas por homens com armas em punho, em regiões de risco", diz. Para evitar, ou pelo menos reduzir, abordagens dessa natureza, o governo procura estreitar os laços de cordialidade por meio de líderes comunitários. Detalhes como o uso de crachás vistosos com a marca dos programas sociais também foram providências tomadas recentemente.

O principal programa preventivo da secretaria, na opinião de Proença, é o que atende 55 mil das 93 mil crianças e adolescentes de sete a 14 anos com dificuldades de permanência na escola em todo o Estado de São Paulo. Filhos de famílias na extrema miséria, os alunos recebem uma bolsa de R$ 30.
Outra falha na aplicação dos programas preventivos é a falta de controle entre os governos municipal, estadual e federal.

Não há um cadastro amplo que indique quais programas são aplicados em uma área e informe se as ações são complementares ou se chocam. Para tentar resolver esse problema, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social encomendou um plano à Prodesp, a companhia estadual de processamento de dados.

(Folha de S. Paulo)

Projeto terá continuidade, diz governo

O secretário estadual de Desenvolvimento e Assistência Social, Nelson Proença, informou que o projeto Agente Jovem terá continuidade, mas a sua organização e gerenciamento será transferida do governo estadual -responsável por 20% dos recursos das bolsas dos adolescentes- para a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de São Paulo.

"Cuidamos do projeto no ano passado porque o município ainda não estava habilitado para desenvolvê-lo", disse Proença. Essa transferência do poder estadual para o municipal seria a causa da paralisação do projeto, que faz parte do Plano Nacional de Segurança Pública, lançado em 2000 por FHC.

Segundo Proença, dificuldades de acerto econômico entre a gestão Marta Suplicy e o governo federal também foram responsáveis pela paralisação "temporária" do Agente Jovem.

A equipe da prefeitura não concordou em participar com 20% dos recursos. Alegou que poderia entrar com 4%, por já ser responsável por contrapartidas de outros programas federais, como o Comunidade Solidária.

O Ministério da Justiça, por meio de seus assessores, informou que o projeto vai continuar, como está previsto no plano.

A assessoria da Secretaria de Assistência Social do município informou que a transferência do projeto depende apenas do processo burocrático para que seja gerenciado pela prefeitura.

(Folha de S. Paulo)

Serra propõe criar Ministério da Segurança

O pré-candidato do PSDB à Presidência, senador José Serra (SP), fez a primeira proposta concreta de campanha, criar o Ministério da Segurança Pública, e criticou indiretamente adversários.

Na pré-convenção do PSDB, em Brasília, ontem, Serra evitou nomear os adversários. "Não vou personalizar as críticas", disse depois do discurso. No entanto, fez pelo menos um ataque claro à governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL).

Falou mal do governo do pai dela, o senador José Sarney (PMDB-AP), presidente entre 1985 e 1990. "No passado, chegamos a enfrentar inflação mensal de 80% ao mês. Isso muitos tendem a esquecer. Era um país que, num certo momento, não era respeitado pelo mundo. E o que é pior: nem pelos brasileiros e brasileiras", afirmou, repetindo a saudação celebrizada por Sarney.

O encontro, realizado para mostrar que a candidatura de Serra é irreversível, reuniu cerca de 2.500 militantes num hotel brasiliense, ao custo de R$ 60 mil, segundo o PSDB. Estiveram presentes os cinco governadores do partido, ministros e congressistas tucanos.

O atraso de mais de uma hora do governador Tasso Jereissati (CE), que chegou à convenção às 13h20, criou certo constrangimento na pré-convenção.
O cearense, que perdeu a disputa tucana pela pré-candidatura, foi anunciado com entusiasmo pelo presidente do PSDB, o deputado José Aníbal (SP), como "a grande liderança" do partido.

Num rápido discurso, o governador cearense fez referência direta ao fato de ter desistido da disputa com Serra, contrariado com o ex-ministro da Saúde e com o presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas deixou claro seu compromisso de apoiar a continuidade do governo FHC.

"Em 94, começamos a implantar no país um projeto definitivo de colocação do Brasil entre os países desenvolvidos e modernos. Esse projeto está em jogo. Por isso, nenhum projeto pessoal, nenhuma demanda pessoal, pode comprometer esse projeto", afirmou Tasso.

Falando em seguida, Serra agradeceu o apoio de Tasso e também se referiu às divergências: ""Há um ditado que diz: Quando um não quer, dois não brigam. Mas, no nosso caso, nós podemos dizer que, quando dois não querem, não só não brigam, como também vão andar juntos dentro da luta política e social."

Serra enumerou "sete compromissos com a militância e com o Brasil": verdade, trabalho, desenvolvimento, justiça social, redução das desigualdades regionais, segurança pública e democracia.

Serra pretende criar a pasta da Segurança Pública, tema que as pesquisas mostram ser uma das principais demandas do eleitorado. Não seria extinto o Ministério da Justiça, que passaria a cuidar só dos assuntos jurídicos. Droga, contrabando, sistema penitenciário, departamentos de trânsito são hoje atribuições da Justiça que integrariam a nova pasta.

"Temos de introduzir de maneira mais decidida o governo federal nessa luta [combate à violência]", disse Serra. Ele defendeu uma Polícia Federal "fardada", com missão de repressão e não apenas de investigação.

O tucano mostrou ainda preocupação com a integridade territorial do país. Prometeu equipar as Forças Armadas. "O Brasil não pode tolerar a violação de nenhuma das suas fronteiras nem planos de internacionalização de nenhuma das sua regiões."

Essa preocupação de Serra deve ser entendida no contexto da interferência norte-americana na Colômbia, onde o governo desencadeou ação militar contra a guerrilha e o narcotráfico.

Ao dizer que os tucanos "têm bico afiado", Serra disparou críticas interpretadas como dirigidas a quatro concorrentes: Roseana, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Anthony Garotinho (PSB) e Ciro Gomes (PPS).

"Não vamos terceirizar idéias. As idéias vão ser expostas e debatidas com todos. A população precisa conhecer isso para fazer suas escolhas", disse, em menção às aulas de economia que Roseana vem tomando e ao guru de Ciro, o filósofo Mangabeira Unger.

Serra disse não acreditar "em messianismos políticos" nem em "candidatos a salvador da pátria". De acordo com as conversas reservadas de Serra e FHC, essa crítica cabe a Garotinho, a quem julgam um populista parecido com Fernando Collor de Mello e Jânio Quadros. Aliás, Serra atacou duramente os dois, "um com a vassoura; o outro, com o marajá".

Numa sequência de petardos a Garotinho, Roseana e Lula, Serra afirmou: "Chega, no Brasil, de político que faz questão de prometer o que não pode cumprir, que esconde suas posições, que exagera na desgraça".

Nos bastidores, Serra costuma dizer que Garotinho e Ciro fazem promessas impossíveis, que Roseana está fugindo do debate e que o PT prioriza o diagnóstico pessimista a ações propositivas.

(Folha de S. Paulo)