Usuários de drogas não vão mais para cadeia

Quem usar drogas não vai mais para a cadeia. O Senado aprovou um projeto - que volta à Câmara antes de ser sancionado pelo presidente da República - que acaba com a prisão e reduz as penas que podem ser aplicadas aos usuários de drogas. O novo texto prevê apenas a suspensão de direitos civis e a prestação de serviços comunitários para os usuários de drogas. Hoje eles podem ser condenados a penas de seis meses a dois anos de detenção se forem presos em flagrante.

O texto não diferencia os entorpecentes: vale tanto para maconha, considerada uma droga leve, quanto para cocaína, LSD ou ecstasy. Para definir o que diferencia um usuário de um traficante, "deve prevalecer o bom senso", segundo o autor do projeto, deputado Elias Murad (PSDB-MG). Um toxicologista ou um farmacêutico bioquímico pode dizer se determinada quantidade de droga é para consumo pessoal ou não.

Uma outra novidade do projeto é a possibilidade de que o usuário de drogas não seja submetido a nenhuma pena, desde que aceite se submeter a um tratamento de desintoxicação em clínicas especializadas filiadas ao SUS. O projeto apresentado aumenta o rigor contra o tráfico de entorpecentes. A penas máxima, que hoje é de 15 anos, sobe para 20 anos. Em casos de tráfico de drogas associado à formação de quadrilha, a Justiça poderá determinar a detenção por até 30 anos.

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