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Os médicos viraram editores
Resolução baixada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) caiu como uma bomba nas redações de todo o Brasil. Os médicos agora estão obrigados a exigir dos jornalistas que apresentem os textos de suas entrevistas antes de elas serem publicadas.
Ao exigir de um repórter que ele apresente o texto de uma entrevista antes de publicá-lo, um médico pode promover um cerceamento com efeitos semelhantes ao da censura prévia, afirmou a advogada Odete Medauar, professora titular da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo). Segundo ela, a exigência também cria obstáculos ao trabalho jornalístico, que muitas vezes exige rapidez na apuração.
O artigo 5º da Constituição Federal estabelece que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".
Para Fábio Konder Comparato, que também é professor titular da Faculdade de Direito da USP, a exigência é justificada, na medida em que os jornalistas podem cometer erros na simplificação do que é explicado pelos entrevistados, não só no campo da medicina. "Censura prévia seria se o Poder Público interviesse para impedir a publicação da matéria", sustenta o advogado.
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