Especialistas querem varas da criança e do adolescente

A importância da convivência familiar na vida de crianças e adolescentes e quais os seus direitos segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse foi o principal assunto discutido no “I Congresso Internacional sobre o Direito da Criança e do Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária”, realizado pela Aldeias Infantis SOS Brasil, na Fecap, em São Paulo (SP).

Durante o encontro, oficinas de trabalho foram realizadas para discutir principalmente a questão das crianças institucionalizadas, ou seja, aquelas que vivem em abrigos de longa permanência que crescem sem qualquer referência do verdadeiro significado da palavra família. Para concretizar tais avanços, a organização social Aldeias Infantis SOS Brasil preparou um Protocolo de Intenções com objetivo de promover um amplo debate sobre a garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária.

O investimento em programas de renda mínima, convivências com as famílias naturais para evitar o abrigamento de crianças por razões econômicas ou por ausência dos serviços públicos foram algumas das propostas apresentadas no congresso. Sentiu-se também a necessidade de adaptar o ECA, legitimando a construção de famílias substitutas como o modelo SOS de atendimento. Para isso, a sugestão seria a criação de varas especializadas em infância e juventude nas comarcas que não as possuam.

(Grasiela Cardoso – 14/11/03)