3ª Conferência prioriza integração entre governo e sociedade

Ao participar hoje (27) pela manhã da conferência Governo e Sociedade Civil, do 1º Seminário Criança Esperança - Igualdade na Diversidade, a ministra da Assistência e Promoção Social, Benedita da Silva, enfatizou a necessidade do cumprimento da lei orgânica de assistência social. "A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao criar o Ministério da Assistência Social tem como função ajustar à Lei Orgânica da Assistência Social às ações do governo na área".

Benedita lembrou que perto de 50 milhões de pessoas no Brasil estão abaixo da linha da pobreza, salientando que, atualmente, muito dos programas na área social não atingem essa população, inclusive crianças e adolescentes. "É necessário reunir todas as ações sociais em um único programa para toda a família. Não podemos responsabilizar uma criança que ganha R$ 15 no programa Bolsa-Escola como única fonte de renda familiar", destacou a ministra.

"Lugar de criança é no orçamento". Com essa afirmação, José Fernando da Silva, vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) iniciou sua exposição na conferência. "A sociedade civil tem que ter autonomia, seja no governo federal, estadual ou municipal, para participar das discussões sobre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual na área da infância e adolescência", afirmou. Para garantir essa participação, Silva ressaltou a necessidade de se avançar na criação de conselhos tutelares e da articulação desses órgãos com os outros conselhos existentes, como o de saúde e de educação.

Léo Voigt, vice-presidente do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) e superintendente executivo da Fundação Abrinq, afirmou que o governo, em suas três esferas (federal, municipal e estadual) ainda não entendeu o Estatuto da Criança e do Adolescente. "Isso se reflete na situação de total desestímulo fiscal e tributário para a área, o que é um atraso e uma miopia", qualificou. As ações do 1º Seminário Criança Esperança, uma promoção do UNICEF e Rede Globo, serão enceradas, nesta manhã, com plenárias que discutirão os vários aspectos da diversidade.

(Andi, especial para o Aprendiz)