Propostas para o governo e a sociedade

O governo receberá em outubro um documento com recomendações para o incremento de ações voltadas às crianças e aos adolescentes do Brasil. As propostas são resultado do 1º Seminário Criança Esperança - Igualdade na Diversidade encerrado na sexta-feira (27/06), no Hotel Nacional, em Brasília.

No item Riqueza e Pobreza, o documento pede que seja definida com clareza as políticas sociais que devem ser universais, priorizem a criança e o adolescente, sejam elas em educação, saúde, lazer e trabalho e que tenha reflexo nas medidas econômicas. Educação de qualidade deve ser considerada uma política estruturante prioritária, em todos os níveis de ensino.

Ao estabelecer metas sociais e econômicas, pede-se ao governo que saia do plano puramente social para tentar influenciar políticas econômicas. Adequar a questão econômica à social e fazer com que as pessoas que trabalham na área social desenvolvam propostas para essa adequação. Construir um grupo, pacto entre a equipe econômica e social do governo e sociedade civil para a avaliação do impacto das políticas econômicas em relação às metas sociais de combate à desigualdades e iniqüidades.

Os dados do relatório devem chegar ao empresariado por meio de associações empresariais, para estabelecer metas na área de atuação das empresas, com estímulo às ações que somem esforços. Certidão negativa para a empresa que não utilizar mão-de-obra infantil em sua cadeia produtiva. Nos processos de contratação de fornecedores (poder público e iniciativa privada) deve-se exigir a certidão negativa. Realização de auditorias por meio das DRTs, para verificar se as empresas portadoras da certidão de fato cumprem a determinação.

O documento pede ainda que sejam desenvolidos programas de formação em gênero voltados para a escola, operadores de segurança pública e profissionais e unidades públicas de saúde. Articular campanhas nacionais e locais focalizando questões de gênero e saúde. Propor ao Ministério da Educação a criação de um comitê revisor de livros didáticos; realizar uma campanha de denúncia sobre a situação da mortalidade de adolescentes negros, principalmente desnudando a existência de grupos de extermínio.

Pede-se ainda uma campanha sobre a participação paterna para além da obrigação. A paternidade é sempre tratada como uma obrigação e responsabilidade e não como uma questão de desejo e direito. Só campanha não adianta. Implementação de redes de retaguarda, com formação de profissionais e ampliação de locais de atendimento e acolhimento. Divulgar as lições aprendidas a partir de experiências bem sucedidas e ONGs que cruzam gênero, idade e raça/etnia.

Questões urbanas e rurais

Qualquer que seja o caminho, ele passa pela articulação de vários setores, governo, sociedade civil organizada e empresas. O desafio é como articular e criar espaços de interlocução em prol do bem comum. Contribuir com a redução das disparidades significa não investir exclusivamente em projetos ou programas isolados, mas na construção de políticas públicas. Essas devem partir de um bom diagnóstico, que permita identificar os principais focos da ação. Necessidade de se investir em políticas estruturantes para as áreas de reforma agrária, cooperativismo e crédito.

O meio rural requer uma política de educação básica voltada a educação para o campo, respeitando as condições regionais e de sustentabilidade. Na área urbana chama-se atenção para trabalhar a educação dentro de uma cultura de periferia, priorizando esta identidade como elemento de ampliação de repertórios. Faz-se necessário investir em professores, garantindo que estes cheguem as áreas mais periféricas e urbanas, potencializando o papel da escola como instrumento de construção social.

No meio urbano, gerar oportunidade de trabalho e renda como alternativa, contrapondo-se a sociedade de consumo, estimulada pelos meios de comunicação que muitas vezes alimenta os vários tipos de violência que perpassa o simbólico e o real. Resgatar o projeto de vida do adolescente. Valorizar o protagonismo juvenil, a partir da valorização de processos educacionais.

Desigualdades Regionais

Definição política de um "pacto federativo" que rompa com as desigualdades estabelecidas, propicie uma "reciprocidade moral" e construa um planejamento estratégico, que respeite as diferenças locais, as peculiaridades, com critérios diferenciados para a construção dos indicadores de avaliação.

Priorização a partir da identificação das competências e atribuições dos diferentes níveis de gestão: nacional (capacidade de obtenção, classificação e análise de dados); local (operacionalização das políticas por meio do fortalecimento dos canais de participação e de gestão).

As políticas públicas, programas e projetos podem contribuir para garantir a sustentabilidade do meio ambiente, incorporando os princípios de desenvolvimento sustentável e invertendo a perda de recursos humanos da seguinte forma: que as políticas públicas tenham uma relação pedagógica com o cidadão, estimulando a sua responsabilidade com o seu meio; respeitar e reconhecer os contextos onde são desenvolvidas as políticas públicas, respeitando a diversidade e as peculiaridades de cada região.

Que a educação tenha um papel fundamental, seja estimulando o reconhecimento do meio e contextualizando a educação à sua região; que a educação profissionalizante seja adequada à região sem prejuízo ao meio ambiente, como por exemplo, acontece com a "Pedagogia da Alternância" no caso a escola Família Agrícola. Que na elaboração das políticas, programas e projetos os beneficiários participem para adaptá-los, quando estes vierem de fora, aos elementos locais.

Pede ainda que as informações sejam disponibilizadas para os atores locais, a partir da provocação de Ladislau Dowbor. Trazer à consciência do cidadão o consumo com responsabilidade ao meio ambiente, como mencionou o governador do Acre, Jorge Viana, citando Chico Mendes: "a natureza é que nos tem, não o homem que tem a natureza".

Para reduzir efetivamente o percentual de pessoas sem água potável, considerando que 10 milhões 370 mil crianças no Brasil não têm acesso à água potável, é necessário: fazer valer a implementação do programa 1 milhão de cisternas, segundo as prioridades da ASA - Articulação do Semi-árido; conservar os mananciais, nos centros urbanos para garantir a qualidade da água; ampliar a rede de abastecimento das grandes capitais e zona rural, precisando para tanto de decisão política e financiamento, com prioridade nas áreas indígenas e quilombos e, por último, criação da política nacional de abastecimento de água.

Relações Étnico-Raciais

Enfrentar as disparidades encontradas na situação de crianças e adolescentes que prejudicam enormemente as negras e indígenas, sobretudo as meninas, estimulando o enfrentamento do racismo / preconceito por meio de uma ampla campanha publicitária, de estética diferenciada da publicidade comercial, de alcance nacional. Essa proposta de mobilização social deve ter como foco o universo infanto-juvenil, com recorte nas populações afro-descendentes e indígenas e atenção especial às mulheres / mães, meninas e adolescentes do sexo feminino, contemplando todos os atores sociais envolvidos com a questão.

Criação de um ou mais selos, marcas registradas dessa campanha, como estratégia de afirmação da imagem da infância e da adolescência negra, indígena, com ênfase na valorização do feminino, sem exotismos ou estereótipos.

Pessoas com Deficiência

Os dados do UNICEF devem ser divulgados no interior para auxiliar a formulação de políticas públicas para a população com deficiências que vive nestas áreas. Incentivar o protagonismo e a inclusão social da pessoa com deficiência, por meio do estímulo à criação de condições de acessibilidade, do compartilhamento de informações sobre deficiência e da disponibilização de ferramentas em meio digital.

Para que os municípios cumpram a meta de aumentar o número de matrículas e atendam as crianças com deficiências deve-se investir na formação do professor. O docente deve ter habilidade em relação aos conteúdos acadêmicos e deve Ter também habilidades e competências para tratar com a diversidade (conhecimentos sobre cooperação, legislação, direitos humanos e formação de valores humanos). A formação continuada deve aprofundar outras coisas específicas como, por exemplo a linguagem em braile e libras.

(Da Andi, especial para o Aprendiz)