Urbis discute democratização da prestação de serviços em São Paulo

De acordo com a Constituição Federal brasileira, serviço público significa o bem-estar da coletividade. “Água, saúde e educação básica são direitos humanos. Sem eles o futuro está comprometido”, afirmou Shizue Tomoda, especialista em serviços públicos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, durante o terceiro dia de palestras na Urbis 2003.

O conceito existe, mas sua prática nem sempre sai do papel. Basta observar a realidade de uma cidade como São Paulo para ter certeza de o número de favorecidos pelos serviços públicos é irrisório perto dos excluídos.

Segundo Paulo Teixeira, secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de São Paulo, a reforma do Estado brasileiro revelou um esgotamento dos serviços prestados à sociedade. Como exemplo, Teixeira citou a privatização das companhias energéticas, que quando passaram para o setor privado, cortaram a luz de municípios e prefeituras devedoras.

“O modelo de privatização das estatais não dialogou com as cidades. Por isso tentamos estabelecer instrumentos de democratização dos serviços públicos, como as agências reguladoras”, disse.

Nos tratados da OIT apresentados por Shizue Tomoda, os serviços públicos devem providenciar desenvolvimento sócio-econômico, erradicar a pobreza e garantir qualidade nos serviços prestados. Além disso, devem prover acesso à educação, saúde e trabalho para todos. Como fazê-los valer em uma cidade como São Paulo, por exemplo, é um dos grandes desafios, entre tantos outros, daqueles que estão no poder. E da comunidade também, pois sem comoção social não há resultado.

Imma Mayol i Beltran, vice-prefeita de Barcelona (Espanha), apresentou experiências que comprovam que a fórmula “mobilização social + apoio público” pode mudar o cenário de uma cidade com 1,5 milhões de habitantes e democratizar a prestação de serviços públicos. Como exemplo, Imma citou a planificação estratégica feita no município para o desenvolvimento sustentável, com base nos acordos assinados durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, no Rio de Janeiro, também conhecida por ECO-92.

“Há dois anos, com base na Agenda 21 (tratados da ONU para o desenvolvimento sustentável no planeta), realizamos um fórum para firmarmos um compromisso de, em um ano, apresentar soluções para a sustentabilidade da cidade de Barcelona”, disse.

Segundo ela, o compromisso envolve universidades, o setor público e privado, sindicatos, partidos políticos e cidadãos, que em dez anos devem colocar em prática as ações deverão ser tomadas para o desenvolvimento de fontes de recursos renováveis para a cidade. Imma citou que um modelo criado pela Dinamarca para o fornecimento de energia elétrica por meio de parques eólicos será levado para Barcelona.

“A diferença desse projeto desenvolvido na Dinamarca é que o fornecimento de energia elétrica não está nas mãos de grandes e tradicionais companhias, mas sob o comando de pequenas cooperativas formadas por cidadãos”, explica. “No mundo, há muito pouco para se criar. Mas excelentes idéias para se copiar”, afirma Imma.

(Bianca Justiniano – 24/07/03)