Recuo de congressistas leva a novo impasse nas federais

As negociações entre o governo e os docentes em greve chegaram a um novo impasse ontem (31/10), em Brasília, após um recuo dos líderes dos partidos no compromisso de captar R$ 350 milhões para atender às reivindicações salariais . O acordo para o fim da paralisação já está finalizado, mas os líderes informaram que o Ministério da Educação deverá viabilizar pelo menos R$ 250 milhões. Leia mais

FNJ quer derrubar liminar que acaba com exigência de diploma

A Federação Nacional dos Jornalistas entrou ontem com um agravo de instrumento para tentar derrubar a liminar que acaba com a exigência do diploma específico para o exercício da profissão de jornalista. A liminar foi proferida anteontem pela juíza Carla Arantkoski Rister, da 16.ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo, e é válida para todo o país. Leia mais

Recuo de congressistas leva a novo impasse nas federais
FNJ quer derrubar liminar que acaba com exigência de diploma
Raul Jungmann diz que Brasil discrimina negros
     Saiba o que dizem projetos em tramitação

Recuo de congressistas leva a novo impasse nas federais

Após um recuo dos líderes dos partidos no Congresso no compromisso de captar R$ 350 milhões do Orçamento de 2002 para atender às reivindicações salariais dos professores das universidades federais em greve, as negociações chegaram a um novo impasse ontem, em Brasília.

O acordo para o fim da paralisação já está finalizado, mas os líderes informaram que o Ministério da Educação deverá viabilizar pelo menos R$ 250 milhões da quantia necessária.

O ministério já indicou que, nos atuais termos do acordo, não haverá empenho em conseguir verbas adicionais.

A greve já dura 71 dias e ameaça os vestibulares em 37 universidades federais, cujos sindicatos já decidiram pelo adiamento.

Os líderes partidários tinham se comprometido a negociar R$ 250 milhões para a folha de pagamento dos docentes. Estimavam conseguir mais R$ 100 milhões, caso os professores voltassem ao trabalho, repusessem as aulas e garantissem o vestibular.

O Ministério da Educação desistiu ontem de recorrer da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determina o pagamento dos salários dos professores em greve e liberou os recursos referentes ao mês de setembro. Anteontem, o presidente do STF, ministro Marco Aurélio de Mello, restabeleceu liminar que libera o pagamento dos salários.

"A AGU [Advocacia Geral da União" achou que não conseguiria reverter a decisão. Por isso resolveu não recorrer", disse Maria Helena Castro, secretária do Ensino Superior.

Segundo a Folha apurou, o ministério temia que uma nova derrota pudesse desgastar a imagem do ministro Paulo Renato Souza.

Os salários de outubro, no entanto, que deveriam ser pagos até o dia 5, só devem ser liberados se a greve terminar.

Para isso, o Ministério da Educação vai utilizar um decreto presidencial, de 10 de outubro de 2001, que prevê que "a liberação de recursos para pagamento dos servidores públicos federais [..." dependerá de expressa autorização do respectivo ministro de Estado, ou equivalente, vedada a subdelegação".

Os sindicatos dos grevistas anunciaram que entrarão hoje no STJ (Superior Tribunal de Justiça) com um pedido de liminar para garantir o próximo salário.

O ministro Marco Aurélio reagiu ontem à crítica do líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), sobre a liberação do repasse de verba, afirmando que as decisões judiciais devem ser respeitadas.

Segundo Madeira, "decisão do Judiciário se cumpre, mas se pode manter a crítica". "A decisão do ministro Marco Aurélio só faz estimular a greve. Com essa decisão você diz: faça greve porque o único risco é ganhar aumento."

"Há remédios jurídicos contra os recursos"", afirmou Marco Aurélio.

(Folha de S. Paulo)

FNJ quer derrubar liminar que acaba com exigência de diploma

A Federação Nacional dos Jornalistas entrou ontem com um agravo de instrumento para tentar derrubar a liminar que acaba com a exigência do diploma específico para o exercício da profissão de jornalista. A liminar foi proferida anteontem pela juíza Carla Arantkoski Rister, da 16.ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo, e é válida para todo o País.

"Essa ação dará ao sindicato um prazo de 20 dias para o início do processo", explicou o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, Fred Ghedini.

Ao meio-dia de hoje, associados, jornalistas e estudantes de jornalismo devem participar de uma reunião realizada para "defender o jornalismo", conforme foi divulgado pela Assessoria de Imprensa da entidade.

"Lutamos pelo reconhecimento de nossa profissão desde 1918. Justamente quando conseguimos, a juíza cassa", disse Ghedini.

Para o jurista Dalmo Dallari, "a juíza deve ter se baseado no fato de o Decreto-Lei 972 ter caído em desuso com a entrada em vigor da atual Constituição".

O diretor da Faculdade Cásper Líbero, Erasmo de Freitas Nuzzi, disse que estava surpreso com a sentença. "Eu duvido que um administrador de empresas ou um advogado vá se submeter às exigências da profissão do jornalista. O diploma é a qualificação mínima exigida", alega.

Nuzzi, porém, não acredita que a procura pelo curso de jornalismo deva cair.

(O Estado de S. Paulo)

Raul Jungmann diz que Brasil discrimina negros

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, disse anteontem que o Estado brasileiro é discriminatório. Jungmann, que alegou ser militante da "causa negra", disse que "devemos romper com essa armadilha da falsa cordialidade entre raças".

As declarações foram feitas durante um tribunal simulado, que julgou os projetos de lei que estão atualmente em tramitação na Câmara e no Senado sugerindo a criação de cotas para negros em universidades públicas.

Como exemplo de discriminação, Jungmann afirmou que, em seu ministério, 95% dos cargos comissionados eram ocupados por brancos. Para tentar mudar esse quadro, assinou anteontem portaria acabando com o comissionamento e determinando que todos os cargos sejam ocupados por meio de concurso.

O júri teve o professor Hédio Silva Júnior no papel de advogado de defesa da reserva de vagas e Celso Fontana na acusação. A presidente da Comissão do Negro e Assuntos Antidiscriminatórios da OAB, Maria da Penha Rodrigues, foi a juíza. Mesmo sem acordo prévio sobre os argumentos dos advogados, todos os presentes (jurados e testemunhas) eram a favor da implantação de cotas.

O advogado de acusação Celso Fontana, que milita no movimento negro há mais de 15 anos, utilizou como argumento contra a reserva de vagas o fato de a humanidade ter nascido na África, o que tornaria todos, sem distinção, afro-descendentes.

Já Hédio Silva, advogado de defesa, sugeriu que o campo cútis, do formulário de registro geral, fosse utilizado para definir quem é negro ou não no Brasil. A pessoa que usar qualquer outra definição que não branca, amarela ou indígena no formulário poderá ser contemplada no sistema de cotas.

Durante o julgamento, Celso Fontana chamou os professores João Batista Félix e Hélio Santos e o advogado Sinvaldo José Firmo como testemunhas contra o sistema de cotas. Todos eles possuem história de militância em favor da causa, mas atuaram reproduzindo "preconceitos jurídicos".

Na defesa, Hédio Silva contou com o ministro, a jornalista Míriam Leitão e Roberto Martins, presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas.

O projeto que prevê reserva de um mínimo de 20% das vagas nas universidades públicas para negros, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), se encontra em discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Na Câmara, o Estatuto da Igualdade Racial, do deputado Paulo Paim (PT-RS), destina 20% das vagas para negros em concursos públicos, empresas com mais de 20 empregados e universidades.

(Folha de S. Paulo)

Saiba o que dizem projetos em tramitação

Atualmente a Câmara e o Senado discutem a adoção de cotas para negros. De autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), um projeto prevê reserva de um mínimo de 20% das vagas nas universidades públicas para negros e se encontra em discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Na Câmara, o Estatuto da Igualdade Racial, do deputado Paulo Paim (PT-RS), destina 20% das vagas para negros em concursos públicos, empresas com mais de 20 empregados e universidades. A reserva de, no mínimo, 37% e, no máximo, 70% das candidaturas nos partidos também está prevista no projeto.

(Folha de S. Paulo)