Aluno de escola pública pode ter vaga reservada na universidade em SP

Projeto de reserva de vagas nas universidades estaduais pode ser implantado também em São Paulo. O deputado estadual Cândido Vacarezza (PT), empossado ontem (03/01), deverá apresentar o projeto em fevereiro, seguindo o exemplo do Rio de Janeiro que deverá iniciar a reserva em 2002. Leia mais.

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Programa de formação para profissionais de e-business, desenvolvido pela Progress Software, será implantado na Universidade do Estado de Santa Catarina e a Univille. Até o final de 2001 o programa deverá atender 10 universidades e 3 mil alunos. Leia mais.

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      Empréstimo para alunos
      Para quem serve o FIES

Aluno de escola pública pode ter vaga reservada na universidade

Metade das vagas da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp) para alunos das escolas públicas. É isso o que o deputado estadual Cândido Vacarezza (PT) quer. Empossado ontem (03/01) - era suplente - , garante que a Educação será sua prioridade: "Quero democratizar o acesso à universidade e dar oportunidade a todos."

O projeto da reserva de vagas deverá ser apresentado em fevereiro. "Não sei qual a proporção de alunos da rede pública que está nas universidades paulistas, mas quero que 50% das vagas de todos os cursos sejam para eles."

Vacarezza diz que, para concorrer à cota, será preciso ter estudado todo o ensino médio na rede. "Se o candidato fizer o ensino fundamental em colégio particular, não tem problema. Acho até que se as classes média e média alta forem para a escola gratuita ajudarão a pressionar a melhoria do ensino. O governo só faz as coisas direito quando estas classes precisam."

O supervisor da Fuvest, José Coelho Sobrinho, discorda: "Como professor, acho que fazer o resgate social não é oferecer um espaço para esses estudantes, mas dar a chance para que concorram com igualdade."

Ele lembra que a participação dos estudantes da rede pública vêm diminuindo na USP. "Em 90, 42% dos candidatos vinham do sistema. Em 2000, a taxa caiu para 31,7%." Esta redução, diz, pode estar relacionada à queda da qualidade do ensino. "Os alunos acham que não terão chance e se auto-excluem."

O número de alunos de colégios gratuitos que entram na USP também é cada vez menor: em 90, eram 27% do total e, no ano passado, 19,2%. "E a maioria dos que passam está nos cursos menos concorridos."

Para Coelho, só há uma solução: um ensino médio melhor. "Se a reserva de vagas estivesse valendo, a USP teria 3.700 vagas para alunos da rede pública. Isso representa só 1% dos formandos no ensino médio gratuito do Estado. Os outros 99% continuariam discriminados e, sem a melhoria da Educação, ainda estariam em desvantagem."

Outro problema das cotas, diz, seria a disparidade: "Talvez fosse preciso criar cursos de apoio para que os estudantes das escolas públicas acompanhassem os das particulares e, mais uma vez, isso poderia causar discriminação."

Já o diretor de Comunicação da União Estadual dos Estudantes, Wenderson Gasparotto, não acha que o problema possa ocorrer. "O que precisaremos é de garantias de que os alunos poderão se manter na universidade."

Ele explica que a entidade é a favor das cotas, mas diz que o projeto precisa de apoios. "Precisamos, por exemplo, ter cursos noturnos, vagas em todas as carreiras, auxílio moradia e alimentação e suporte para quem não poderá trabalhar por causa das aulas integrais. Sem isso, a permanência não ocorrerá."

Vacarezza concorda que sua proposta é polêmica e está propondo um debate sobre o assunto ao seu partido. "Sei que tem gente do próprio PT que é contra a reserva de vagas." Na semana que vem, diz, enviará uma carta para o presidente estadual do partido para iniciar a discussão.

O deputado já teve atritos com seu partido no passado. Vacarezza foi funcionário da presidência da Câmara dos Vereadores na gestão do vereador João Brasil Vita (1996) e recebia mais de R$ 1.000 por mês. Mas não comparecia ao trabalho. Desligou-se por pressão do seu partido.

(O Estado de S. Paulo)

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A Universidade do Estado de Santa Catarina e a Univille (Universidade da Região de Joinville - SC) são as primeiras instituições de ensino a participarem do Programa Universitário da Progress Software.

A parceria tem finalidade de formar novos profissionais especializados em desenvolvimento de aplicações de e-business.

O Programa Universitário da Progress Software foi lançado em novembro e até o final de 2001 a expectativa é que seja ampliado para pelo menos 10 universidades e 3 mil estudantes que trabalham com alta tecnologia. A Progress Software Corporation é fornecedora de soluções para o desenvolvimento, implementação e gerenciamento de aplicativos Web.

(As informações são do jornal online Canal Web.)

Empréstimo para alunos

A partir de fevereiro, os estudantes de universidades particulares que não têm condições de arcar com as mensalidades poderão se inscrever para mais uma seleção do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), do Ministério da Educação. Este ano, serão abertas 50 mil novas vagas para o programa que já financiou, em 1999 e 2000, mais de 124 mil alunos. Em janeiro, as universidades e faculdades brasileiras devem entrar em contato com o MEC para aderir ao plano.

O ministério lança até o dia 15 deste mês portaria definindo todas as datas de inscrição e o período de adesão das instituições de ensino superior. A novidade é que em 2001, elas poderão receber dinheiro vivo ao invés de apenas títulos públicos. Nos dois primeiros anos de implementação do projeto, as universidades somente recebiam títulos públicos para descontar suas dívidas junto à Previdência Social. Agora, se depois de pagas as despesas com o INSS, ainda sobrarem títulos, o MEC resgatará os papéis, pagando-os em espécie. ''Mas é preciso estar em dia com o INSS para ter direito ao dinheiro'', afirma Leonel Cunha, diretor financeiro do Fies. Neste mesmo mês, começa o pagamento retroativo às instituições, relativo aos meses anteriores. O orçamento previsto para 2001 é de R$ 570 milhões.

Para os alunos, também há diferenças. Eles poderão contar com até quatro fiadores para se candidatar ao financiamento. A renda reunida dos quatro precisa atingir o dobro do valor da mensalidade. Antes, eram pedidos apenas dois fiadores.

De resto, os critérios para tentar ser selecionado pelo Fies continuam os mesmos adotados desde 1999, quando o programa substituiu o antigo Crédito Educativo (Creduc). O MEC leva em conta a renda familiar, o número de membros da família, entre outros. No ano passado, por exemplo, 72% dos 44,4 mil candidatos aprovados no financiamento tinham renda familiar per capita inferior a três salários mínimos.

Quem for selecionado, poderá financiar até 70% do total da mensalidade. Por exemplo, um aluno que tem de pagar todo mês R$ 400 para o curso passará a arcar com R$ 120. Os R$ 280 restantes cabem ao Fies. Os juros do empréstimo são de 9% ao ano. Enquanto ainda estuda, o aluno começa a amortizar a dívida lentamente. A cada três meses, deve pagar até, no máximo, R$ 50 de juros. No primeiro ano após a conclusão do curso, ele deverá pagar ao MEC o valor da mensalidade que não era financiada - os R$ 120 do exemplo anterior. O restante da dívida é parcelado por até uma vez e meia o período do financiamento. Se a faculdade foi de quatro anos, o estudante terá seis para quitar o débito.

Em 2001, devem começar os primeiros pagamentos. De acordo com Leonel Cunha, o número de alunos em todo o país que já contam com o financiamento ainda é pequeno, cerca de 800. ''O que eles pagarem será reinvestido para financiar outros estudantes'', garante o diretor financeiro. Ele não acredita que haverá problemas de inadimplência, ao contrário do que acontecia com o antigo Creduc - quando 70% dos estudantes não pagavam suas dívidas.

Uma terceira mudança no sistema está à vista. Em agosto do ano passado, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o substituto do deputado João Matos (PMSD/SC), que transforma o Fies no Programa de Assistência ao Estudante do Ensino Superior (Paes). Pelo novo plano, o MEC não apenas financiaria as mensalidades, mas também a manutenção dos alunos carentes. Então seriam beneficiados até mesmo estudantes das faculdades públicas, que precisam de ajuda para alimentação e moradia. O projeto está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A previsão é de que seja votado em março e siga para o plenário. Mas ainda deve demorar para se tornar lei, pois, depois de tudo isso, ainda terá de ser apreciado no Senado.

(Correio Brasiliense)

Para quem serve o FIES

Quem pode se inscrever

Estudantes universitários brasileiros, regularmente matriculados em cursos de graduação. Quem tem menos de 16 anos, deverá ser representado pelo responsável.

Cursos financiados

Todos os que as instituições credenciaram junto ao FIES. Mas os cursos não podem ter avaliação negativa no Provão - o que significa que não podem ter conceitos D ou E em três anos consecutivos no Exame Nacional de Cursos, nem conceito insuficiente na avaliação das Condições de Oferta de Ensino.

Inscrições

A adesão da faculdade e a inscrição do aluno podem ser feitas pela Internet, no endereço: www.mec.gov.br (ícone Fies), ou podem ser pedidas na própria secretaria da instituição.

O estudante precisa depois comparecer à faculdade para confirmar a inscrição.

Critérios

A seleção leva em conta a renda bruta mensal familiar, o número de membros da família, a existência de doença crônica e as condições de moradia (se é ou não casa própria).

Exigências

Até quatro fiadores cuja renda reunida seja igual ao dobro do valor da mensalidade; comprovante de residência, comprovação de renda pessoal ou familiar.

Obrigações

Se for selecionado para o Fies, o estudante não poderá se afastar da faculdade por mais de um ano. Além disso, deverá ter rendimento acadêmico de pelo menos 75% de aprovação e pagar em dia as parcelas trimestrais de juros.

(Correio Brasiliense)