Conselho contraria MEC e não fecha curso

O Conselho Nacional de Educação (CNE) contrariou recomendação do MEC (Ministério da Educação) e deu um prazo de seis meses para que a Faculdade de Direito de Sete Lagoas (MG) corrija suas falhas. O Ministério havia sugerido o fechamento do curso após diversas avaliações insatisfatórias. Leia mais.

Conselho contraria MEC e não fecha curso

Conselho contraria MEC e não fecha curso

Contrariando orientação do Ministério da Educação (MEC), o Conselho Nacional de Educação (CNE) concedeu ontem novo prazo de seis meses para a Faculdade de Direito de Sete Lagoas (MG) corrigir falhas pedagógicas e escapar, assim, de ser fechada por causa da baixa qualidade de ensino.

Desde que instituiu o atual sistema de avaliação do ensino superior, em 1996, o governo não fechou nenhum curso reprovado.

No mês passado, o ministério recomendou ao CNE que não renovasse o reconhecimento do curso de direito - condição indispensável para a validade dos diplomas. Ou seja, pediu ao conselho que aprovasse o fechamento do curso. A solicitação foi feita com base no desempenho ruim da faculdade de Sete Lagoas em três avaliações conduzidas in loco pelo ministério, entre 1998 e este ano.

A expectativa na reunião de ontem era que o conselho acatasse a orientação do MEC ou, ao contrário, discordasse e, desse modo, optasse por renovar o reconhecimento do curso pelo período dois anos ou mais. Ao conceder apenas seis meses, no entanto, o conselho surpreendeu, pois deixou claro que o curso precisa melhorar, mas pode continuar funcionando. A Câmara de Educação Superior do conselho aprovou por unanimidade o parecer da conselheira-relatora Silke Weber, que propôs o novo prazo.

Para o ex-presidente do CNE e atual conselheiro Éfrem Maranhão, a prorrogação do prazo por seis meses só deveria ter sido aprovada após inspeção in loco pelos conselheiros. "Para discordar da avaliação do MEC, só indo lá", afirmou Maranhão, alegando não estar presente no momento da votação. "Por que não se concedeu antes, então, o prazo de um ano?"

O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, a quem caberá homologar ou não o parecer do conselho, não quis comentar a decisão - Segundo sua assessoria de Imprensa, Paulo Renato alegou não ter conhecimento oficial do texto.

Apesar de ter obtido sempre conceito C, numa escala de A a E, no Exame Nacional de Cursos (Provão), a faculdade recebeu conceito insuficiente em relação à sua estrutura curricular na Avaliação das Condições de Oferta, em 1998, quando especialistas nomeados pelo MEC visitaram a instituição. Por causa disso, ela foi submetida à renovação do reconhecimento.

Assim, em julho do ano passado, uma nova comissão de especialistas avaliou a instituição e constatou insuficiências nos professores e na estrutura curricular. Conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a faculdade recebeu prazo de seis meses para corrigir as falhas. Em julho, outra comissão voltou a inspecionar o curso e considerou mais uma vez insuficiente a estrutura curricular.

Em seu voto, Silke destacou o fato de a instituição ter buscado a ajuda da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais para sanar deficiências em sua organização didático-pedagógica - item avaliado como insuficiente por especialistas ligados ao ministério em inspeções recentes. A relatora citou ainda o pedido de reconsideração enviado pela faculdade ao MEC, segundo o qual "medidas" estariam sendo tomadas para "tornar contemporânea a sua estrutura curricular".

O parecer relativo ao fechamento do curso de direito da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas (RJ), também solicitado pelo MEC, não foi apreciado pelo CNE.

(O Estado de S. Paulo)