MEC não cumpre trato; Andes faz ameaça

A Andes, sindicato dos professores das universidades federais, decidiu manter a greve da categoria até que o governo protocole no Congresso o projeto de lei que prevê o reajuste. Leia mais

Instituições deverão dar bolsas de no mínimo 50% a carentes

O governo divulgou ontem a regulamentação da lei que obriga as instituições de ensino filantrópicas a conceder bolsas de no mínimo 50% da mensalidade a alunos carentes. As instituições começarão a conceder as bolsas a partir do próximo ano. Leia mais

MEC não cumpre trato; Andes faz ameaça
Instituições deverão dar bolsas de no mínimo 50% a carentes

MEC não cumpre trato; Andes faz ameaça

A Andes, sindicato dos professores das universidades federais, decidiu manter a greve da categoria até que o governo protocole no Congresso o projeto de lei que prevê o reajuste.

O recuo do sindicato em relação ao que havia sido acertado, na semana passada, foi decidido ontem porque o governo não protocolou o projeto, como estava previsto.
A indicação pela continuidade da greve será recomendada para as seções sindicais, que têm assembléia hoje.

O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, disse ontem à tarde que o projeto seguiria no mesmo dia para o Congresso, mas ele deverá chegar à Casa apenas hoje. Se isso realmente acontecer, uma nova assembléia deverá ser marcada para amanhã.

Segundo o MEC, houve atraso porque as tabelas de reajuste dos salários estavam sendo recalculadas pelo ministério do Planejamento. Assim que o cálculo estivesse concluído, o projeto seguiria para a Casa Civil, que o enviaria imediatamente para o Congresso.

Com o atraso, a assembléia de hoje, marcada originalmente para ratificar o final da greve, servirá para indicar pela continuidade da paralisação.

"Já fizemos nossa parte, mas o governo não cumpriu a dele", disse o presidente da Andes, Roberto Leher. Para ele, o sindicato não pode aprovar o fim da greve, pois isso equivaleria a dar um cheque em branco para o governo. De acordo com Leher, os ministérios da Educação e do Planejamento têm um histórico de não-cumprimento de acordos.

"Nós temos que saber qual cálculo foi feito e quanto nós vamos realmente receber. Do jeito que o governo está conduzindo isso, não haveria tempo ontem nem para o relator do projeto (deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS)) analisar se houve alguma modificação em relação ao que foi acertado", disse Leher.

A Andes teme que a atitude do governo repercuta de forma negativa nas bases e dificulte posteriormente a aprovação do acordo. Algumas seções sindicais da Andes estão condicionando o retorno às aulas à aprovação pelo Congresso do projeto de lei e da sanção presidencial.

"Se o acordo fosse cumprido, nós trabalharíamos para que essas seções aceitassem apenas o protocolo do projeto para o fim da greve, mas com essa atitude ficará mais difícil convencê-los", afirmou Leher.

No acordo entre governo e Andes está previsto reajuste entre 12% e 13%, equiparação das gratificações de professores das universidades e das escolas técnicas federais e abertura de mais 2.000 vagas a partir de 2003, além de outras 2.000 que já estavam previstas para o próximo ano. Essas medidas devem custar cerca de R$ 320 milhões ao governo.

A verba será parte do Ministério da Educação e parte de emendas do Congresso.

(Folha de S. Paulo)

Instituições deverão dar bolsas de no mínimo 50% a carentes

O governo divulgou ontem a regulamentação da lei que obriga as instituições de ensino filantrópicas a conceder bolsas de no mínimo 50% da mensalidade a alunos carentes.

As bolsas devem atingir o valor da isenção previdenciária concedida a cada instituição.

Com isso, as filantrópicas da área da educação começarão a conceder as bolsas a partir do próximo ano, segundo a lei que estava em vigor desde julho, mas que dependia de regulamentação.

Hoje, essas instituições têm que oferecer 20% de gratuidade em seu atendimento.

O Ministério da Educação prevê que 100 mil alunos de 300 instituições de ensino superior e 50 mil alunos de 700 instituições de ensino médio serão beneficiados a partir de 2002. Alunos do ensino fundamental também poderão ser contemplados.

As bolsas serão fiscalizadas pelos ministérios da Educação e da Previdência Social que exigirão, ao final de cada semestre, a lista com os nomes dos bolsistas.

Além disso, cada instituição deverá criar uma comissão integrada por representantes da entidade, do corpo docente e dos alunos. Essa comissão será responsável pelo processo de seleção dos bolsistas e será obrigada a divulgar publicamente seus critérios.

O MEC disponibilizará em breve a lista destas instituições no site www.mec.gov.br, dentro da página do Fies (Programa de Financiamento Estudantil).

Conforme publicado pela Folha em outubro, o governo deve divulgar outro decreto para flexibilizar a renovação dos certificados das instituições que não cumpriram os requisitos de filantropia.

(Folha de S. Paulo)