Unesp define lista tríplice para reitoria

Os candidatos á reitoria da Unesp (Universidade Estadual Paulista) decidiram não aceitar a nomeação do governador Mário Covas, caso seu escolhido não seja o mais votado pela instituição. O governador é responsável pela nomeação do reitor, dentre os candidatos mais votados na eleição interna. Leia mais.

Uniban terá de suspender aulas em Osasco

O Conselho Nacional de Educação (CNE) encaminhou um parecer ou Ministério da Educação (MEC) propondo o fechamento do campus de Osasco da Uniban (Universidade Bandeirante). A instituição inaugurou a unidade sem autorização do MEC. Leia mais.

Unesp define lista tríplice para reitoria
Uniban terá de suspender aulas em Osasco
Faculdade teve chances demais, segundo MEC
   Prazo de cassação depende do Conselho Nacional de Educação

Unesp define lista tríplice para reitoria

Após três dias de eleição, a Unesp (Universidade Estadual Paulista) saberá hoje quais são os três candidatos a reitor mais votados para o próximo mandato. Por lei, a universidade deve encaminhar uma lista tríplice de nomes para que o governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), escolha aquele que vai dirigir a instituição. A relação deve ser enviada oficialmente na próxima semana.

Cinco candidatos concorreram ao cargo (veja quadro ao lado). Todos assinaram, a pedido da Adunesp (Associação de Docentes da Unesp), um "compromisso moral e ético de não aceitar a indicação do governador para assumir a reitoria" caso o escolhido não seja o mais votado.

Para Antônio Luiz de Andrade, diretor da Adunesp, "esse compromisso é uma forma de garantir que a vontade da maioria seja respeitada por Mário Covas". Por lei, no entanto, o governador do Estado pode escolher qualquer um dos nomes da lista com os três mais votados.

Apesar de terem assinado o compromisso, alguns candidatos a reitores acreditam que essa questão ainda precisa ser melhor discutida na universidade.

"Essa é uma prerrogativa constitucional do governador. Acredito que a comunidade deveria indicar claramente o candidato que quer. Se a diferença de votos entre os três indicados for muito pequena, não vejo como o governador não escolher, legitimamente, um dos três", diz o candidato Luís Roberto de Toledo Ramalho.

Para Ramalho, no entanto, um candidato escolhido pelo governador com votação pouco expressiva teria dificuldade para administrar a universidade.

Maria Aparecida Viggiani Bicudo também tem um discurso cauteloso: "Essa é uma discussão que precisa ser amadurecida. Esperamos que o governador escolha o mais votado, mas esse é um direito dele. Torço para que o bom senso impere na comunidade", diz Maria Aparecida.

Além de Maria Aparecida e Ramalho, concorrem também os professores José Carlos de Souza Trindade, Amilton Ferreira e José Eduardo Araújo.

Em 1998, a escolha de um candidato menos votado causou uma crise na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), maior universidade federal do país.

Na ocasião, os estudantes chegaram a invadir a reitoria para tentar impedir, sem sucesso, o escolhido pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, José Henrique Vilhena, de assumir o cargo. O candidato mais votado pela comunidade e no Conselho Universitário tinha sido o professor Aloísio Teixeira.

O próximo reitor da Unesp terá de achar soluções para o problema do financiamento da instituição. Atualmente, a receita total da universidade é de R$ 540 milhões, sendo R$ 40 milhões de recursos próprios e R$ 500 milhões que são repassados pelo Estado provenientes da arrecadação do ICMS.

As despesas com pessoal comprometem quase 80% do total. Só com os inativos, a universidade gasta R$ 125 milhões. As despesas de pessoal, somadas às de custeio, dívidas e sentenças judiciais, fazem com que sobre pouco para investimentos. Neste ano, o montante investido foi de R$ 20 milhões (3,7% do total).

As propostas mais comuns entre todos os candidatos são as de expansão do número de vagas e a de busca de novos mecanismos de financiamento, além da tentar sensibilizar o poder público da importância do investimento na universidade pública.

(Folha de S. Paulo)

Uniban terá de suspender aulas em Osasco

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou ontem, um parecer propondo ao Ministério da Educação, o fechamento do câmpus de Osasco, da Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban). Os integrantes do CNE entenderam que o câmpus está em situação irregular, pois foi aberto sem autorização específica do MEC.

O parecer aprovado ontem fixa o prazo de 30 dias para que a Uniban desative a unidade de Osasco e os alunos sejam transferidos para outros câmpus da univerdade ou outras instituições. Uma comissão do MEC deverá ser nomeada pelo ministro Paulo Renato Souza para verificar o cumprimento da decisão pela Uniban.

Antes de o conselho aprovar o parecer, o vice-reitor da Uniban, Milton Linhares, disse ao Estado que a instituição obteve liminar favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter o câmpus de Osasco em funcionamento. No fim da tarde, após a divulgação do parecer, a Assessoria de Imprensa da Uniban informou que não havia ninguém disponível na instituição para comentar a decisão do CNE e se comprometeu a explicar como fica a situação dos alunos que estudam no câmpus de Osasco hoje.

"Está comprovada a inobservância dos aspectos legais pelos dirigentes da Uniban que resistem a todas e quaisquer ações da autoridade educacional", diz o parecer, assinado pelos conselheiros Eunice Durham, Lauro Zimmer e José Carlos de Almeida. O parecer foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Educação Superior do CNE.

De acordo com o presidente da Câmara, Roberto Cláudio, o MEC poderá até mesmo decretar intervenção federal na universidade, caso o câmpus de Osasco continue funcionando. Para entrar em vigor, porém, o parecer precisa ainda ser homologado pelo ministro Paulo Renato Souza.

No ano passado, sindîcância realizada pelo MEC constatou que a Uniban realizou vetibular e reservou vagas para o câmpus de Osasco sem que o Conselho tivesse concluído a análise do processo de autorização de abertura do curso no município. O objetivo do inquérito do MEC foi aprofundar as conclusões da sindicância.

(O Estado de S. Paulo)

Faculdade teve chances demais, segundo MEC

O esforço da Faculdade de Direito de Sete Lagoas, em Minas, para escapar do fechamento por baixa qualidade de ensino envolveu até o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga. Ele foi procurado e orientou dirigentes da instituição a corrigirem a estrutura curricular - cujas deficiências levaram o Ministério da Educação (MEC) a pedir o fechamento do curso no mês passado. Anteontem, no entanto, o Conselho Nacional de Educação (CNE) concedeu novo prazo de seis meses para a faculdade corrigir o problema.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê a concessão de apenas "um prazo" para sanar suas deficiências. No caso da Faculdade de Direito de Sete Lagoas, porém, o CNE já havia fixado o período de janeiro a julho, para que a instituição superasse suas falhas. Além disso, a direção da faculdade sabia desde 1998 que a escola seria submetida à renovação de reconhecimento - processo que pode resultar no fechamento - por causa do resultado ruim obtido dois anos atrás.

Pimenta da Veiga disse ter sido procurado "na condição de deputado federal de Minas". Sua orientação foi clara: "Se queriam se livrar das dificuldades, era preciso que apresentassem um plano técnico competente, envolvendo as instituições mais qualificadas do País, para que tivessem alguma possibilidade de aceitação."

A faculdade obteve o apoio da Universidade Federal de Minas Gerais, que se comprometeu a auxiliar na elaboração de um novo projeto pedagógico. A iniciativa foi decisiva para que a conselheira Silke Weber, relatora do caso, defendesse a concessão de mais seis meses para a escola corrigir suas falhas - o parecer foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Educação Superior do conselho.

"Estava temeroso, mas diante da orientação do ministro fiquei mais tranqüilo", contou o diretor da faculdade, Marcelo Vianna. Para Pimenta da Veiga, isso não significa que os cursos ruins, com avaliação negativa, possam escapar do fechamento. "Os cursos mais fracos serão fechados ao longo do tempo", disse o ministro.

O secretário de Educação Superior do MEC, Antônio MacDowell de Figueiredo, criticou a decisão do conselho, que teria dado "oportunidade excessiva" à instituição. "A faculdade teve muitas chances", disse, convencido de que houve "negligência" por parte da escola. Membro do CNE, MacDowell não estava presente anteontem no momento da votação.

A decisão do conselho precisa ainda ser homologada pelo ministro da Educação, Paulo Renato Souza, que ontem novamente evitou comentar o assunto. Nunca, desde que o sistema de avaliação do ensino superior foi instituído, em 1996, um curso superior reprovado pelo MEC foi fechado.

Apesar do conceito insuficiente que recebeu em três inspeções, o curso de direito de Sete Lagoas teve desempenho razoável em quatro edições do Exame Nacional de Cursos (Provão), em que recebeu sempre conceito C, numa escala de A a E. Silke Weber destacou que o corpo docente e as instalações da escola receberam conceito bom na última inspeção.

"O curso não é maravilhoso, mas não é ruim", disse Panisset, para quem a concessão do novo prazo tem base legal. "O que houve foi a prorrogação de um prazo", disse, citando a lei que criou o conselho e define como uma de suas atribuições "analisar e emitir parecer sobre os resultados dos processos de avaliação". "Cabe ao conselho agir com a cabeça de educador, não somos um tribunal", concluiu.

(O Estado de S. Paulo)

Prazo de cassação depende do Conselho Nacional de Educação

A possibilidade de fechar um curso de graduação por falta de qualidade surgiu em 1996, quando foi aprovada a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). No entanto, a lei não determina um prazo de cassação da autorização de funcionamento de um curso. A decisão, no limite, depende da deliberação do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Com base na LDB, o Ministério da Educação criou dois mecanismos de controle:

o Exame Nacional de Cursos, o Provão, e a Avaliação de Condições de Oferta.

A primeira mede a qualidade por meio do desempenho dos alunos. A segunda, coordenada pela Secretaria de Ensino Superior do MEC, é feita por meio de visitas às instituições. Nas visitas verificam-se três coisas: qualificação do corpo docente, infra-estrutura e o currículo.

Usando esses instrumentos, o MEC abriu em 1999 um processo de renovação do reconhecimento. Foram selecionados 101 cursos de direito, administração e engenharia civil. Eles se enquadram em uma das seguintes situações - ou tiraram D ou E no Provão três vezes seguidas ou tiraram insuficiente em dois dos três itens analisados pela Sesu.

Após vistoriá-los, o MEC encaminhou ao CNE, em janeiro, pedido para que 24 fossem fechados. O CNE acatou 14 processos, mas pediu que fossem visitados novamente. Desses, repetiram a avaliação ruim os cursos da Faculdade de Direito de Sete Lagoas e da Faculdade de Ciências Jurídicas Brasileira. O MEC recomendou, mais uma vez, que eles fossem fechados.

(O Estado de S. Paulo)