Faculdade terá de assinar compromisso sobre metas e mensalidades

As instituições de ensino superior terão que assinar com o MEC (Ministério da Educação) e com os alunos um termo de compromisso com metas a serem atingidas ao longo do curso. Essa medida vai facilitar aos estudantes recorrerem à justiça ou o Procon para processar a instituição, quando constatarem que ela não cumpre o contrato. Leia mais

 Alunos criticam falta de transparência da UNE

A iniciativa da Sociedade Democrática Estudantil (SDE), que pediu ao Ministério Público que abra inquérito para investigar as contas da UNE (União Nacional dos Estudantes) é apoiada por boa parte dos universitários. Muitos criticam a UNE porque a entidade não revela o destino do dinheiro arrecadado com a venda de carteirinhas. Leia mais

 Faculdade terá de assinar compromisso sobre metas e mensalidades
   Em meio a acusações, Conselho Nacional de Educação perde poderes
   Para entidades estudantis, decreto do MEC será 'paliativo'
 Universitários criticam falta de transparência da UNE

 Faculdade terá de assinar compromisso sobre metas e mensalidades

As instituições de ensino superior terão que assinar com o MEC (Ministério da Educação) e com os alunos um termo de compromisso com metas a serem atingidas ao longo do curso. Essa medida vai facilitar aos estudantes recorrerem ao Procon ou à Justiça para processar a instituição, com base no Código de Defesa do Consumidor, quando constatarem que ela não cumpre o contrato.

A obrigatoriedade da assinatura do termo de compromisso consta do decreto que o ministério elaborou com as mudanças no processo de abertura de novos cursos e de renovação do reconhecimento dos já existentes.

O decreto deve ser publicado no "Diário Oficial" da União nos próximos dias. O artigo que diz respeito ao termo de compromisso entrará em vigor na data da publicação, uma vez que não necessitará de regulamentação.

No termo de compromisso, o estabelecimento de ensino deverá informar o preço das mensalidades e a política de reajuste ao longo do curso, além de informações sobre infra-estrutura disponível, entre outros dados.

"A instituição terá que deixar claro informações sobre a carga horária do curso, o número de professores e a infra-estrutura. Aquilo que ela não cumprir estará sujeito ao Código de Defesa do Consumidor", afirma Maria Helena Guimarães de Castro, secretária de Educação Superior do MEC e presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).

A assinatura desse termo de compromisso será uma das condições para que o estabelecimento de ensino superior seja credenciado ou recredenciado no MEC. Sem o credenciamento, a instituição não pode, legalmente, oferecer nenhum curso superior.

Segundo a Secretaria de Educação Superior do MEC, a obrigatoriedade da assinatura de um termo de compromisso valerá para todas as instituições superiores de ensino a partir do momento em que for publicada, e não apenas para aquelas que estão em processo de recredenciamento.

Maria Helena Castro explica que o aluno também assumirá responsabilidades. "Como o estudante vai assinar um contrato com a instituição, ela pode cobrar também que ele participe, que apresente seus trabalhos ou que pague em dia a mensalidade."

As responsabilidades que o aluno assumirá com a universidade não podem entrar em conflito com a legislação em vigor, que garante, entre outros aspectos, que o estudante não pode ser expulso da instituição no meio do período letivo por estar inadimplente

(Folha OnLine)

 Em meio a acusações, Conselho Nacional de Educação perde poderes

O Conselho Nacional de Educação (CNE), que deixará de interferir em quem pode ou não pode criar faculdades, enfrenta acusações de ligações muito próximas com instituições privadas de ensino e de deixar de fechar instituições com avaliações ruins.

"Essas notícias são distorcidas, não levam em conta nada do processo que temos que cumprir", afirma Eunice Durham, conselheira ligada à Universidade de São Paulo.

A Câmara de Ensino Superior do conselho é formada, basicamente, por pessoas ligadas a universidades federais. Dos 12 conselheiros, três têm ligações diretas com faculdades ou universidades particulares.

Outros dois, como Carlos Alberto Serpa de Oliveira, presidente da Fundação Cesgranrio - que faz os vestibulares das principais universidades do Rio - , têm ligações indiretas.

Serpa presta assessoria para faculdades privadas que precisam passar pela avaliação do Ministério da Educação.

Éfrem Maranhão, que foi reitor e é professor da Universidade Federal de Pernambuco, é irmão de Magno Maranhão, presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários, uma entidade que representa escolas privadas.

(Folha OnLine)

 Para entidades estudantis, decreto do MEC será 'paliativo'

O estabelecimento do termo de compromisso é positivo, mas funcionará como um paliativo e não satisfará o objetivo de tornar mais justa a relação entre estudantes e universidades, na opinião do presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE) de São Paulo, Luiz Ricardo Oliveira.

Mas, apesar de achar insuficiente a medida, Oliveira considera positivo a criação do termo de compromisso, já que ele pode facilitar a fiscalização das instituições de ensino superior.

A UEE defende que o aluno tenha o direito de se rematricular mesmo que esteja inadimplente. A legislação permite que as universidades recusem a matrícula daqueles que não pagaram mensalidades.

Para o presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu), Magno de Aguiar Maranhão, a assinatura de um termo de compromisso entre MEC, instituição e aluno pode também beneficiar a instituição de ensino.

"O aluno poderá cobrar da universidade, mas ela poderá também cobrar do MEC o respeito às metas assinadas no contrato", diz Maranhão.

"O processo ficará mais transparente e acabará com a suspeita de favorecimento, já que todos saberão o que está previsto no plano de ampliação do estabelecimento de ensino."

(Folha OnLine)

 Alunos criticam falta de transparência da UNE

A iniciativa da Sociedade Democrática Estudantil (SDE) - movimento ligado à juventude do PSDB - de pedir ao Ministério Público que abra inquérito para investigar as contas da União Nacional dos Estudantes (UNE) encontra apoio em boa parte dos universitários. Muitos criticam a UNE porque a entidade não é transparente em relação ao destino que dá ao dinheiro arrecadado com a venda das carteirinhas de estudante.

Essa é a opinião do paranaense Jean Marcos Laine, de 23 anos, que acaba de se formar em Ciências da Computação, na Universidade Estadual de Maringá (PR), e agora está ingressando no mestrado de Engenharia Elétrica, na USP.

"A gente não sabe em que a UNE aplica o dinheiro que arrecada com as carteirinhas", reclama. "Eu até já procurei no site dela, na internet, mas não encontrei nenhuma informação. Acho que a entidade deveria ser mais transparente."

Idéia parecida tem a mineira Giovanna Lemos, 24 anos, aluna do curso de Engenharia Geológica, da Universidade Federal de Ouro Preto, que está em São Paulo fazendo estágio no Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). "Ninguém na UNE divulga nada", critica. "Eu nem sei quem são os atuais dirigentes, porque eles não se mostram. Só aparecem quando há manifestação política. Eu nunca os vi fazendo alguma coisa por nós, estudantes."

O aluno do terceiro ano de Direito da PUC, Carlos Gustavo Araújo, 23 anos, que também cursa o 5.º ano de Engenharia Elétrica na USP, vai mais longe. "A UNE não só esconde as contas como também a gente não vê retorno do dinheiro que ela arrecada", critica. "Por isso não fiz a carteirinha dela. Aliás, não entendo porque só o documento deles dá desconto em cinemas. Eu tenho a da USP, mas não serve para nada. Acho que deveria acabar esse monópolio da UNE na questão das carteirinhas."

A geóloga recém-formada e estagiária do IPT, Érica Bozachini, 26 anos, diz que ao longo do curso pouco viu da ação da UNE, mas aponta um caminho para a entidade. "Acho que deveria ser como um sindicato, que lutasse pelos interesses dos estudantes e pela melhoria do ensino em todos os níveis", diz. "Hoje a UNE está muito voltada para questões políticas."

(O Estado de São Paulo)