Governo refaz proposta já rejeitada às federais

Após 77 dias de greve dos professores das universidades federais e sem conseguir um acordo, o governo decidiu enviar um projeto de lei ao Congresso propondo aumento nas gratificações de docentes ativos e inativos. A proposta, porém, já foi rejeitada pelo Andes (sindicato dos professores). Leia mais

USP ameaça punir quem atrapalhar eleição

Temendo algum tumulto que afete as eleições para reitor, a Universidade de São Paulo baixou resolução determinando que aluno, docente ou servidor não-docente incidirá em "infração disciplinar de natureza grave" se tentar atrapalhar o processo eleitoral. A pena será suspensão ou até expulsão. Leia mais

Governo refaz proposta já rejeitada
    Presidente do STF é criticado por condenar desconto de dias parados
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Governo refaz proposta já rejeitada

Após 77 dias de greve dos professores das universidades federais e sem conseguir um acordo, o governo decidiu enviar um projeto de lei ao Congresso propondo aumento nas gratificações de docentes ativos e inativos. A proposta, porém, já foi rejeitada pelo Andes (sindicato dos professores).

O projeto prevê um aumento de 30% para a GED (Gratificação de Estímulo à Docência) e a GID (Gratificação de Incentivo à Docência) e 60% de reajuste da GID para os inativos. Essa foi a primeira proposta apresentada pelo MEC (Ministério da Educação) aos professores, mas já havia sido rejeitada há um mês e meio.

O custo do projeto para o próximo ano será de R$ 250 milhões -sendo R$ 100 milhões vindos do Orçamento e R$ 150 milhões do remanejamento de recursos do próprio ministério. O governo pretende que a proposta seja votada pelo Congresso em no máximo oito dias.

O ministro Paulo Renato Souza (Educação) tomou essa decisão depois de se reunir com o presidente Fernando Henrique Cardoso, os ministros Martus Tavares (Planejamento) e Aloysio Nunes Ferreira (Secretaria Geral), o relator do Orçamento, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), e os líderes do governo no Congresso.

Como Dória afirmou que não seria possível contar com recursos das emendas dos congressistas, Paulo Renato resolveu conceder o reajuste remanejando verbas de sua pasta. De acordo com ele, não há tempo para mais reuniões com os grevistas.

O ministro sinalizou com o término das negociações ao afirmar que "o governo chegou ao limite". Para Paulo Renato, o Andes está defendendo somente o interesse dos aposentados, que são maioria nas assembléias da categoria.

A secretária de Ensino Superior do MEC, Maria Helena Guimarães, afirmou que o Andes não representa todos os professores e que 11 associações de docentes já se posicionaram contra as decisões do sindicato.

O ministro se reuniu com alguns reitores na noite de ontem para pedir que eles convençam os professores a regressarem às aulas. Hoje, Paulo Renato se reúne novamente com outros reitores de universidades.

O ministério continuará a reter os salários dos professores, mas descartou, por enquanto, ações judiciais para acabar com a paralisação da categoria.

Para o presidente do Andes, Roberto Leher, a proposta do MEC é "irresponsável" e "joga o movimento para o impasse, estendendo a greve de forma preocupante, por um período de tempo indeterminado". O ministro disse que não comentaria a declaração.

Leher disse que a proposta nem será levada a assembléias, pois já foi rejeitada. "Os professores não aceitam reajuste da GED, que é uma gratificação incompatível com ensino de boa qualidade."

Mais duas universidades federais tiveram ontem os seus vestibulares adiados em razão da greve: a da Paraíba e a de Sergipe.

(Folha de S. Paulo)

Presidente do STF é criticado por condenar desconto de dias parados

O advogado-geral da União (AGU), Gilmar Mendes, criticou ontem o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, e afirmou que o desconto dos dias parados dos professores federais em greve "é legítimo". Na opinião do titular da AGU, "não existe greve subsidiada no direito brasileiro". No dia 29, Mello reconhecera o direito dos professores de receber salário, apesar da greve.

"A opinião do presidente do STF não pode ser confundida com a opinião do STF. Felizmente, o STF é mais que o presidente do STF", alfinetou Mendes.

Segundo ele, há pronunciamentos "muito claros" entre os ministros do Supremo no sentido da constitucionalidade da medida do governo federal. Mendes citou o ministro Ilmar Galvão, vice-presidente do STF, que já havia se colocado contra os professores.

O titular da AGU defendeu que a questão seja submetida ao plenário do STF. "Esperamos que o plenário se manifeste, e tenho a impressão de que a posição do STF não corresponde à posição do ministro Marco Aurélio."

Mendes afirmou que o direito de greve não garante subsídio. "Quando o trabalhador opta pelo direito de greve, arca com os riscos. Esta greve subsidiada não existe no direito brasileiro nem no direito comparado, salvo esse despacho do ministro Marco Aurélio."

O advogado-geral da União participou ontem do seminário A Importância e as Formas de Controle da Constitucionalidade das Leis, na Casa de Rui Barbosa, em Botafogo.

O procurador dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), Daniel Sarmento, estuda a possibilidade de responsabilizar o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), José Henrique Vilhena, pelo tumulto no vestibular e os prejuízos causados ao patrimônio da universidade e aos vestibulandos no dia 28, data da primeira prova do concurso, já anulada. No dia seguinte à confusão, Sarmento abriu inquérito civil público para apurar o caso, que pode resultar na perda do cargo do reitor, através de uma ação civil pública, por crime de improbidade administrativa. Vilhena poderá ter de ressarcir a União.

(O Estado de S. Paulo)

USP ameaça punir quem atrapalhar eleição

Temendo algum tumulto que afete as eleições para reitor, a Universidade de São Paulo baixou resolução determinando que aluno, docente ou servidor não-docente incidirá em "infração disciplinar de natureza grave" se tentar atrapalhar o processo eleitoral. A pena: suspensão ou até expulsão.

A reação virá na próxima sexta, dia do segundo turno, cuja votação começa às 13h. As entidades de professores, alunos e funcionários convocaram um "ato-aula", às 9h, em frente à reitoria, em protesto contra a medida e contra o que chamam de perseguição política dos estudantes e funcionários. "Essa resolução só reforça a perseguição", disse Marcio Pozzer, coordenador do DCE (Diretório Central dos Estudantes).

Durante o ato, professores da faculdade de filosofia darão aulas sobre democracia. Depois, em assembléia, o DCE vai discutir como seus representantes vão votar.

Segundo João Alberto Del Nero, procurador-geral da USP, a resolução é inédita. A razão, afirmou, foram as últimas rusgas entre alunos e reitoria. Estudantes impediram duas vezes a votação da regulamentação das fundações de apoio à USP, que foi adiada pelo Conselho Universitário. Nove deles viraram objeto de sindicância e processo administrativo.

"Tornou-se hábito impedir o acesso das pessoas a determinados locais. A universidade entendeu que não podia colocar em risco o processo sucessório", disse.

Para a Adusp (Associação dos Docentes da USP), os atos que levaram à sindicância foram motivados pela "impossibilidade de a comunidade mostrar sua voz e interferir na política uspiana". "Vemos com preocupação ações políticas começarem a ser tratadas como criminais", disse Ciro Teixeira Correia, presidente da entidade.

(Folha de S. Paulo)