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MEC prorroga
reconhecimento de cursos
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 31 de março de 2004 os reconhecimentos de cursos superiores que venceram ou que vão expirar. O MEC pretende evitar que formandos de 346 instituições tenham seu diploma inválido. Leia mais:
Ministério quer dobrar número
de vagas na rede federal
A atual gestão do Ministério da Educação (MEC) pretende dobrar as vagas do ensino público federal. A discussão está sendo feita entre o ministério e a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior). A proposta do governo é rediscutir a distribuição de bolsas do Fies, para superar desigualdades regionais. Leia mais:
MEC prorroga reconhecimento de cursos
Ministério quer dobrar número
de vagas na rede federal
MEC deve lançar benefício
para negros
Acaba amanhã prazo para inscrição
no Fies
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MEC prorroga reconhecimento de cursos
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 31 de março de 2004 os reconhecimentos de cursos superiores que venceram ou que vão expirar. A medida tem validade somente para fins de expedição e registro de diplomas.
O objetivo é evitar que os formandos desses cursos sejam prejudicados pela não-validação do documento. Diplomas de instituições sem reconhecimento ou que estejam com ele vencido não são validados pelo ministério.
"Estamos prorrogando a validade dos reconhecimentos já concedidos para ter mais tempo para avaliar cursos que ainda não passaram pelo processo. Também pretendemos discutir um novo modelo de avaliação", disse Luiz Araújo, presidente em exercício do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).
A prorrogação foi instituída pela portaria 1.756, publicada ontem no "Diário Oficial" da União e assinada pelo ministro Cristovam Buarque, e beneficia alunos de 346 cursos, segundo o Inep. No entanto, ela não afeta o processo de avaliação das condições de ensino de cursos superiores que ainda não obtiveram reconhecimento, mas têm previsão de formar turmas.
Quando um curso começa a funcionar, recebe autorização do ministério. Para obter o reconhecimento (que pode durar um, três ou cinco anos, dependendo da qualidade e da estrutura da instituição), precisa passar pela avaliação das condições de ensino.
A avaliação, porém, havia sido suspensa pelo governo anterior, por causa de uma liminar obtida por associações que representam instituições particulares, e foi retomada apenas em maio.
A portaria de ontem também concede prazo de 30 dias, contado desde ontem, para que as instituições que não encaminharam pedido de reconhecimento de seus cursos façam a solicitação.
Polêmica
No primeiro semestre, foram avaliados 628 cursos que só tinham autorização, mas formariam as primeiras turmas até julho. Visitas a essas instituições devem acabar na próxima semana.
Com base no Censo da Educação Superior de 2001, o ministério estima que estejam com o prazo de reconhecimento vencido, para vencer em breve ou sem ele cerca de 2.000 dos 12 mil cursos existentes. A avaliação é feita pelo governo com base em relatório de uma comissão de especialistas de instituições públicas e privadas.
Para que essas comissões visitem as universidades e faculdades, o Inep instituiu em 2001, por meio de portaria do ministério, uma taxa, cobrada das próprias instituições, para ressarcir as despesas. O valor era de R$ 6.500.
No ano passado, duas associações representando instituições particulares conseguiram liminar na Justiça proibindo a cobrança da taxa para seus associados, alegando que ela não poderia ser instituída por meio de uma portaria.
O então ministro Paulo Renato Souza publicou uma portaria que autorizava a emissão de diploma de cursos que não estivessem com o processo de reconhecimento em dia. O prazo venceu no final de abril, e o ministério resolveu retomar as avaliações.
O ministério pretende enviar projeto de lei ao Congresso substituindo a portaria. O valor continua sendo cobrado das instituições não-beneficiadas pela liminar, mas outra portaria publicada ontem definiu a taxa em R$ 6.000.
(Folha de S. Paulo – 10/07/03)
Ministério quer dobrar número de vagas na rede federal
A atual gestão do MEC pretende dobrar as vagas do ensino público federal. A discussão está sendo feita entre o ministério e a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), afirma Carlos Antunes, secretário de Educação Superior do Ministério da Educação. Segundo ele, outra proposta do governo é rediscutir a distribuição de bolsas do Fies, para superar desigualdades regionais. Veja a seguir a entrevista concedida à Folha.
(Folha Online – 10/07/03)
MEC deve lançar benefício para negros
Na próxima semana, o Ministério da Educação (MEC) deverá anunciar um programa que irá beneficiar estudantes negros que pretendam entrar na universidade. O acordo do órgão com organizações não-governamentais é mais uma das mudanças que o ministério pretende desenvolver ao longo desta gestão.
(Folha Online – 10/07/03)
Acaba amanhã prazo para inscrição no Fies
As instituições de ensino superior têm até amanhã para aderir ao Financiamento Estudantil (Fies), programa do Ministério da Educação.
Atualmente, há 1.370 instituições cadastradas e 70 mil alunos com até 70% de suas mensalidades financiadas. Já o prazo para os estudantes se inscreverem começa no dia 21 e vai até 22 de agosto. Instituições e alunos devem fazer sua adesão pela internet, no site do MEC ou no da Caixa Econômica Federal.
(O Estado de S. Paulo – 10/07/03)