Uerj discorda das cotas, mas acata decisão

Projeto de reserva de vagas nas universidades públicas causa polêmica entre as instituições atingidas. Nota divulgada pela UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) afirma que a educação brasileira não é tratada com seriedade. Leia mais.

Uerj discorda das cotas, mas acata decisão

Uerj discorda das cotas, mas acata decisão

Em nota divulgada no fim da tarde de ontem, a reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) informou que "acatará a lei aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado", anteontem, mas deixa claro que não concorda com o seu conteúdo, que determina a reserva de 50% de vagas em todos os seus cursos e nos da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) para alunos que tenham cursado, integralmente, o ensino fundamental e médio da rede pública. "É com pesar que a Uerj percebe que, mais uma vez, a questão da educação no País é tratada sem o cuidado e seriedade necessários", diz a nota.

No texto fica expresso que "o problema da exclusão social não começa na Universidade, mas está sendo transferido para ela". "Isso, no entender da Universidade, não contribui em nada para solucionar a situação de ensino no País". A reitora da Uerj, Nilcea Freire, não quis pronunciar-se.

No dia 14 de setembro, a Uerj enviou para a deputada Andréia Zito, relatora do Projeto de Lei 1.653/2000, dados que, segundo a instituição, provam que não há diferença significativa entre o total de candidatos inscritos e de classificados por tipo de escola.

Questionários socioculturais respondidos por candidatos que prestaram vestibular em 1998, 1999 e 2000 demonstram que "os oriundos de escolas públicas são, aproximadamente, um terço do total de inscritos e, também, um terço do total de classificados".

Ainda de acordo com o documento enviado à Alerj, cerca de 42% de estudantes vindos de escolas públicas já conseguem o direito de freqüentar os cursos da Uerj, graças ao sistema de seleção aplicado pela universidade, "que conduz a um conjunto de provas que não privilegia o chamado `conteúdo inerte', mas o contextualizado, que se articula com a realidade e com a prática social". O relatório elaborado para os deputados da Alerj ressalta que o projeto de lei pretende "uma espécie de discriminação positiva, uma política afirmativa; ou ainda uma reinclusão daqueles que não tiveram acesso a escolas de alto padrão de ensino". E chama a atenção para outro fato: a criação de uma lei como esta pode tirar o foco de atenção dos ensinos fundamental e médio.

A lei que estabelece a reserva de vagas é qualificada de "solução simplista". "Estabelecer `reserva de mercado' na universidade pública nem resolve essa questão maior, nem diminui a carência da escola pública, a qual, certamente, se combate por meio da melhoria das condições de trabalho e da revalorização efetiva do professor - tarefas específicas do Estado." O parecer lista uma série de sugestões e alternativas que buscam a formulação de um programa de investimento do Estado para a melhoria da escola básica, do qual a Uerj participaria.

Mesmo reconhecendo graves diferenças de formação entre estudantes de escolas públicas e particulares, alunos e ex-alunos de instituições privadas que prestam vestibular em São Paulo este ano acreditam que a reserva de vagas é uma medida discriminatória. "Eu tive a oportunidade de me preparar e sei que outros não, mas é injusto diminuir as nossas chances", disse a candidata ao curso de direito Laura Spaccaquerche. "Se o ensino público é ruim, isso é que tem de melhorar."

Para Mariana Maeda, que estudou quatro anos na rede oficial mas se formou em uma escola particular, a seleção dos alunos das públicas pode acontecer, desde que com os mesmos critérios aplicados aos demais. "Não pode entrar só porque estudou em escola pública. Tem que estudar e ter mérito", comentou.

(O Estado de S. Paulo)