Governo lança pacote contra greve de servidor

Na maior ofensiva para resolver o impasse da greve dos professores universitários e de escolas técnicas, o governo lançou ontem (13/11) um pacote de medidas que permite demissão em massa, contratação temporária de profissionais, ilegalidade de movimentos superiores a 30 dias e limitação ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dos julgamentos sobre salários de funcionários parados. Leia mais

Regulamentação de lei sobre cotas gera polêmica sobre definição de cor

Determinar quem é negro e quem é pardo é a principal dúvida na regulamentação da lei que reserva a esses dois grupos 40% das vagas das universidades públicas estaduais no Rio. A lei foi sancionada anteontem pelo governador Anthony Garotinho (PSB) e a discussão sobre definição da cor ou raça já está gerando polêmica. Leia mais

Governo lança pacote contra greve de servidor
    Marco Aurélio ironiza decreto do governo
Regulamentação de lei sobre cotas gera polêmica sobre definição de cor
Universidades particulares ganham mais 50% de vagas

Governo lança pacote contra greve de servidor

Na maior ofensiva para resolver o impasse da greve dos professores universitários e das escolas técnicas, o governo lançou ontem um pacote de medidas que permite demissão em massa, contratação temporária de profissionais, ilegalidade de movimentos superiores a 30 dias e limitação ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dos julgamentos sobre salários de funcionários parados. As medidas valem para todos os servidores públicos.

"Não é um pacotão, é um conjunto de medidas que garante o funcionamento básico dos serviços públicos", disse o advogado-geral da União, Gilmar Mendes. Ele alega que o pacote é um instrumento para enfrentar situações como a greve dos docentes, que estão parados há 84 dias.

O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes (Andes), Roberto Leher, avisou que a greve dos professores vai se tornar mais "intensa e extensa".

"O Andes vai intensificar atos democráticos em praça pública e no Congresso." Uma das estratégias é pressionar o Legislativo a rejeitar a proposta enviada ontem pelo Ministério da Educação (MEC) que propõe reajuste aos professores por meio de aumento da Gratificação de Estímulo à Docência (GED).

A troca de professores grevistas por outros contratados por três meses consta da MP. Mas o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Guilherme Dias, evitou comentar o uso imediato da MP para substituir professores. "Cada caso será analisado pelo órgão específico", afirmou.

O governo também vai enviar um projeto ao Congresso com regras de processos administrativos contra servidores que faltarem 30 dias consecutivos ou 60 dias intercalados. A proposta que regulamenta a greve na esfera pública é outra arma do Executivo. Um projeto de lei tornará abusiva greves longas e exigirá comunicação prévia das reivindicações. Os sindicatos têm de aguardar resposta por um mês. Só depois, a greve estará liberada. As sanções previstas pelo descumprimento da Lei de Greve implicarão descontos do salário e da contagem de tempo para aposentadorias e demissão.

Ontem, a surpresa começou cedo. O Diário Oficial publicou decreto que centraliza os pagamentos dos servidores nas mãos do ministro do Planejamento, mediante autorização do presidente da República. Como processos relativos ao presidente são de competência do STF, o decreto exige que os julgamentos sobre retenção de salário sejam decididos por todos os 11 ministros da instância máxima da Justiça.

(O Estado de S. Paulo)

Marco Aurélio ironiza decreto do governo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Costa Leite, criticou ontem o decreto do governo que centralizou na figura do presidente da República a liberação de recursos para o pagamento dos funcionários públicos. Já no STF prevaleceu a interpretação de que o governo resolveu editar o decreto para evitar que o presidente do STF, Marco Aurélio Mello, continue a decidir sobre recursos do governo contra grevistas.

Ao deslocar do STJ para o STF a competência originária para decidir sobre repasses de dinheiro a órgãos da administração, o governo retirará das mãos de Marco Aurélio o poder de decidir se o governo deve ou não pagar os salários de grevistas. Isso porque o relator da eventual ação será sorteado entre os outros dez ministros que integram o Supremo. "Pelo jeito, vou ter menos trabalho", ironizou ontem o presidente do STF.

Com a transferência das decisões para o STF, as chances de o governo sair vitorioso nas batalhas judiciais com servidores grevistas aumentam sensivelmente. Isso porque a maioria dos ministros do Supremo considera que os funcionários públicos não podem fazer greve já que esse direito previsto na Constituição Federal ainda não foi regulamentado por uma lei.

(O Estado de S. Paulo)

Regulamentação de lei sobre cotas gera polêmica sobre definição de cor

Determinar quem é negro e quem é pardo é a principal dúvida na regulamentação da lei que reserva a esses dois grupos 40% das vagas das universidades públicas estaduais no Rio.

A lei foi sancionada anteontem pelo governador Anthony Garotinho (PSB) e a discussão sobre definição da cor ou raça já está gerando polêmica.

"Minha principal dificuldade é saber o que é negro e pardo no Brasil", afirmou o secretário de Ciência e Tecnologia, Wanderley de Souza, a quem estão subordinadas a Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e a Uenf (Universidade do Norte Fluminense).

Souza disse que criará uma comissão para regulamentar a lei. Para ajudar, chamará especialistas em genética, antropólogos e militantes do movimento negro.

O IBGE, em suas pesquisas, permite que o entrevistado diga sua cor, adequando-a a cinco opções: branca, amarela, indígena, preta ou parda. São pardos, segundo o IBGE, os mestiços -aí incluídos os que não têm ascendência negra, como os mamelucos, mestiços de brancos e índios.

Souza disse temer que esse critério gere distorções, com pessoas dizendo que são negras só para se beneficiar da cota.

O advogado Hedio Silva Júnior, pesquisador do Centro de Estudos do Trabalho e Relações Raciais e especialista em legislação racial, não aceita o critério genético. Propõe como alternativa a utilização dos dados de cor contidos na ficha de identificação civil -feita junto com a identidade.

A psicóloga Edna Roland, presidente da organização Fala, Preta!, defende como única possibilidade a autoclassificação -o mesmo critério do IBGE.

"Acho absurdo consultar especialistas em biologia ou genética. É autoritário transferir ao Estado o direito de definir minha identidade étnica", afirma Edna, relatora da Conferência contra o Racismo realizada na África do Sul.

Edna disse não temer que a autoclassificação gere um "enegrecimento" dos vestibulandos - "a negrofobia é tão intensa que duvido que isso aconteça".

O presidente da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil), Octavio Gomes, disse ser contra a lei, que considera discriminatória. Ele afirmou que a OAB vai analisar a constitucionalidade da medida e decidir se pedirá que ela seja decretada inconstitucional.

A cota para negros e pardos terá de ser equilibrada com outra lei aprovada no Rio, a que reserva 50% das vagas das universidades estaduais para alunos vindos de escola pública.

Na interpretação de Souza, a solução é a seguinte (tomando um exemplo com cem alunos): verificar, de 50 alunos da escola pública, quantos são negros e pardos. Se, entre esses, houver 30 negros e pardos, a cota de 40% será completada com mais dez alunos vindos da escola privada.

Esse exemplo vincularia a cotas 60% das vagas das universidades estaduais do Rio.

(Folha de S. Paulo)

Universidades particulares ganham mais 50% de vagas

Sem anúncio nem cerimônia, foi publicada ontem no pé da página 36 do Diário Oficial da União uma portaria que autoriza as faculdades isoladas a aumentar em até 50% as vagas para o próximo vestibular. É a porta para um negócio milionário. Hoje, essas faculdades têm cerca de 200 mil vagas. Em média, cada aluno representa R$ 5 mil por ano. Nem o MEC sabe quantas vagas serão criadas. ''Não temos idéia'', reconhece a secretária de Ensino Superior, Maria Helena Guimarães.

Foi Maria Helena quem assinou a portaria, na sexta-feira. Ela ocupava o cargo de ministra interina da Educação. Passou apenas um dia útil no cargo, no lugar de Paulo Renato Souza. Ele viajou no fim de semana aos Estados Unidos, para compromissos de família.

Antes da portaria, as faculdades isoladas que desejavam aumentar suas vagas eram obrigadas a se submeter a um longo e complicado processo no MEC. O aumento só não vale para cursos de medicina, odontologia e psicologia. Nessas áreas, novas vagas só podem ser criadas com aval dos conselhos de exercício da profissão.

Para ampliar o número de alunos, as faculdades precisam atender a algumas exigências. Os cursos devem ter obtido bons conceitos globais na avaliação do MEC. Esses conceitos incluem o das condições de ensino, avaliadas pelas equipes do governo, e as notas dos alunos no provão. Os cursos que receberam notas D ou E em qualquer edição do provão estão fora.

''As instituições mais novas são muito beneficiadas por essa portaria'', disse a professora Naira Amaral. Ela preside uma entidade que reúne 380 faculdades isoladas. ''Os cursos criados há menos de três anos não passaram pelo provão.''

A imensa maioria dos cursos superiores particulares foi criada nos últimos três anos. Até 1997, a média de abertura de cursos era de 200 por ano. Em 1999 foram 745. Ano passado, surgiram 865 cursos. Nenhum desses foi testado no provão. No caso delas, basta ter obtido um conceito A ou B na avaliação feita pelo MEC para autorizar o funcionamento.

''O Brasil vive reclamando que o país é excessivamente burocrático'', disse a secretária Maria Helena, ao defender a decisão. ''Não sei por que a imprensa questiona uma medida para racionalizar o processo.''

O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Ulysses Panisset, também defende a medida. ''A portaria é positiva. Abre a possibilidade de maior ingresso de alunos no ensino superior.''

Os beneficiados também aplaudiram. ''A falta de capacidade do ministério de processar todos os pedidos de aumento de vagas criava um gargalo no setor'', disse o professor Cláudio Moura Castro. Ele integra a direção das Faculdades Pitágoras, um grupo em franca expansão. Segundo ele, ''quem não vai gostar são as universidades, que tinham o monopólio do ensino.'' As universidades e os centros universitários têm autonomia para abrir quantas vagas quiserem. As faculdades isoladas dependem do carimbo do MEC.

(Jornal do Brasil)