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Em razão das greves ocorridas desde 1998, pelo menos vinte universidades federais ainda não tiveram um semestre letivo regular. As previsões mostram que a regularização do calendário só acontecerá do segundo semestre de 2003 em diante. Leia mais
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado, pediu ao Ministério da Educação (MEC) que suspenda todos os processos de autorização para a criação de novos cursos de Direito no país. Leia mais
Quando a greve dos professores das instituições federais de ensino superior começou, em 22 de agosto, praticamente metade delas ainda estava tentando regularizar o calendário escolar -atrasado em decorrência das duas greves anteriores (1998 e 2000), que duraram, juntas, 167 dias. Nesses estabelecimentos - pelo menos 20, de um total de 52, segundo o Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior)-, o primeiro semestre letivo foi encerrado entre julho e setembro, para posterior adesão à greve. Muitos deles ainda não tinham ministrado um único dia efetivo de aula relativo ao segundo semestre. A situação revela que essas 20 instituições não têm um semestre letivo regular - começando e terminando nas datas normais- desde 1998, o que leva à constatação de que estudantes que ingressaram naquele ano na universidade podem se formar nos próximos meses sem nunca terem experimentado tal regularidade durante toda a vida acadêmica. No caso das instituições que ainda não haviam conseguido regularizar o calendário antes da deflagração da greve deste ano, as previsões dão conta de que a normalização, caso não ocorram novas paralisações, acontecerá do segundo semestre de 2003 em diante - ou seja, pelo menos cinco anos e meio sem um calendário escolar considerado normal. "Os calendários estão muito desencontrados. A situação em cada universidade é muito específica, mas essas [as que ainda estavam regularizando calendário em agosto] é que vão ter maior dificuldade", afirma o presidente do Andes, Roberto Leher. Na Universidade Federal do Espírito Santo, por exemplo, as greves de 1998 e 2000 causaram um atraso no calendário que só seria regularizado, caso não houvesse ocorrido a paralisação deste ano, no segundo semestre de 2002. Com a greve, o primeiro semestre deste ano foi encerrado em setembro. A previsão de um calendário regular pulou para 2005. A universidade tem 11,5 mil alunos em 49 cursos de graduação. Na Universidade Federal da Paraíba, os cerca de 25 mil estudantes só vão assistir à primeira aula do segundo semestre de 2001 no sétimo dia do primeiro semestre de 2002. A greve atingiu a instituição quando ela ainda encerrava o primeiro semestre letivo. Os professores decidiram atrasar a adesão ao movimento em alguns dias justamente para conseguir encerrar por completo o semestre. "Temos sete campi, e todos eles têm particularidades que devem ser levadas em conta", disse a pró-reitora de Graduação, Iguatemy Lucena, que prevê uma regularização do calendário só no segundo semestre de 2003. No caso da federal da Bahia, os candidatos que deveriam ter ingressado na universidade em agosto só farão inscrição na semana que vem. A escola também estava em processo de regularização de calendário no início da greve e só dará a primeira aula do segundo semestre em janeiro. O Ministério da Educação informou que não há uma data limite oficial para que as instituições federais de ensino superior regularizem o calendário. A única exigência feita a elas até o momento é que enviem até a próxima quinta-feira o plano de reposição dos dias parados e as datas do vestibular e do início das aulas. Alunos das três escolas técnicas federais catarinenses e do colégio de aplicação, ligado à UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), terão as matrículas nos cursos da universidade asseguradas caso sejam aprovados no vestibular e em seus respectivos cursos. (Folha de S. Paulo)
Além de atrasar em pelo menos seis meses a formatura, as três últimas greves de professores e servidores da UFBa (Universidade Federal da Bahia) fizeram o estudante de medicina João Paulo Martinez Mattos, 22, reviver um pesadelo que gostaria de ter esquecido desde o vestibular: a concorrência. "Como as paralisações impedem a regularização do semestre letivo, serei obrigado a enfrentar mais candidatos na disputa por uma vaga de residente", disse Martinez, que iniciou há duas semanas o internato. Ele deveria se formar em junho de 2003. "Agora, só me formarei em dezembro do mesmo ano. O problema é que outras turmas também vão se formar em dezembro de 2003, o que aumenta a concorrência por uma vaga nos hospitais que oferecem residência médica." A concorrência para residente vai crescer pelo menos 100%, pois o internato (época que antecede a residência) dura dois anos. "Não há como encurtar o internato, como num semestre após a greve, que geralmente é feito em apenas três meses." Ontem (13/12), a reitoria
da UFBa divulgou o cronograma de aulas do segundo semestre deste ano:
7 de janeiro a 10 de maio. O primeiro semestre de 2002 deve começar
só em junho. (Folha de S. Paulo)
Alunos das três escolas técnicas federais catarinenses e do colégio de aplicação, ligado à UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), terão as matrículas nos cursos da universidade asseguradas caso sejam aprovados no vestibular e em seus respectivos cursos. Segundo a pró-reitoria de ensino e graduação da UFSC, 369 alunos dos colégios, prejudicados com a greve de professores, farão o exame, que começa no dia 16 de dezembro. "Os alunos de escolas técnicas federais que estão no terceiro ano já tinham visto o conteúdo do ensino médio. Dos alunos do colégio de aplicação, levantamos que 33 dos 59 inscritos estavam fazendo cursinho e 18 pediram transferência durante a greve. O número de alunos que serão prejudicados realmente é muito pequeno", afirmou a pró-reitora de graduação, Sônia Maria Hickel Probst. Ela diz que o conteúdo do vestibular da UFSC é divulgado três anos antes de sua realização. Para Cláudia Simões, diretora do Departamento de Apoio à Pesquisa da UFSC, a greve não afetou substancialmente os pesquisadores. "Poucas atividades pararam. A maioria dos responsáveis por projetos trabalhou normalmente. O que houve foi um pequeno atraso em processos de seleção para a pós-graduação." O novo calendário da UFSC deve sair após o vestibular. Os professores querem a volta às aulas em 28 de janeiro; a direção da universidade, o mais breve possível. A solução encontrada pela Ufac (Universidade Federal do Acre) para tentar, em um ano, melhorar as condições do curso de letras da unidade em Cruzeiro do Sul, suspenso pelo MEC, será transferir professores titulados da sede para a unidade no interior do Estado. Por três anos seguidos o curso teve conceito insuficiente e agora está desautorizado a promover a entrada de novos alunos em 2002. Segundo o pró-reitor de graduação da Ufac, Mark Clark Assen de Carvalho, dos 26 professores do curso em Cruzeiro do Sul, um é doutor e dois são mestres. "É praticamente impossível resolver o problema em um ano. A solução, até agora, é mandarmos professores titulados de Rio Branco para Cruzeiro Sul. Paralelamente, vamos liberar os docentes para fazerem qualificações." A assessoria da reitoria informou que a Ufac tem consciência dos problemas e vai trabalhar para saná-los o mais rápido possível. (Folha de S. Paulo)
Em greve desde 17 de setembro, as três maiores universidades estaduais do Paraná podem cancelar seus vestibulares de janeiro. UEL (Universidade Estadual de Londrina), UEM (Universidade Estadual de Maringá) e Unioeste (Universidade do Oeste do PR) decidem em Campo Mourão, se aceitam termo de compromisso do governo do Paraná ou se continuam com o movimento grevista. No Paraná há apenas uma universidade federal, localizada em Curitiba. Os 3.899 professores e 6.978 funcionários reivindicam uma reposição salarial de 50,03%, relativos a perdas salariais dos últimos sete anos. O governador Jaime Lerner (PFL) alega que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede o governo de conceder a reposição reivindicada. (Folha de S. Paulo)
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado, divulgou uma nota pedindo ao Ministério da Educação (MEC) que suspenda por no mínimo um ano todos os processos de autorização para funcionamento de novos cursos de Direito no país. A nota foi motivada pela notícia veiculada pelo programa Fantástico, da Rede Globo, de que um analfabeto passou no vestibular para o curso de direito da Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro. "Há regiões saturadas, com dezenas de cursos, sendo que alguns não têm compromisso algum com a evolução do Direito", diz Approbato. O Brasil conta hoje com 425 faculdades de direito - número alto se comparado ao de países como os Estados Unidos, onde existem 181 cursos jurídicos universitários, segundo a OAB. A entidade estima que, pelo ritmo de crescimento das faculdades no Brasil, o número atual possa dobrar até 2004. De 1996 para cá, o MEC recebeu 299 pedidos de abertura de cursos jurídicos, sendo 68 somente no ano passado. A OAB participa da avaliação desses pedidos por meio de pareceres enviados ao MEC. O documento, no entanto, não tem poder impeditivo. Dos 307 pedidos de abertura de curso que chegaram ao Conselho Federal da OAB nos últimos três anos, somente 32 tiveram parecer favorável. Isso se deve a situações como ausência de corpo docente, projeto pedagógico e infra-estrutura adequados. A conseqüência, diz a OAB, é um ensino precário que influencia o comportamento dos futuros profissionais, com "sérios prejuízos para a sociedade". Um exemplo da má-formação é o alto nível de reprovação nos exames de Ordem, que em São Paulo chega a 70%. Para resolver a situação, Approbato propõe uma modificação no sistema de ensino de direito, que prolongaria para seis anos o período de ensino dos que querem exercer a advocacia, a magistratura ou atuar no Ministério Público. (Valor) |
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