Conselho tenta barrar novos cursos de saúde

O CNS (Conselho Nacional de Saúde) recomendou que o Ministério da Educação suspendesse a abertura de cursos de nível superior na área de saúde que tenham processo de tramitação no órgão. Leia mais:

Inep muda, mas críticas ao Provão continuam

Para o novo presidente do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa), Luiz Araújo, o Provão detecta 'febre', mas não aponta qual é a 'doença'. Segundo Araújo, a reformulação do sistema de avaliação do ensino superior será aprensentada dia 31 de agosto. Leia mais:

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Inep muda, mas críticas ao Provão continuam
Reitor criará comissão para elaborar proposta de reserva de vagas na UFRJ

Conselho tenta barrar novos cursos de saúde

CNS, presidido pelo ministro Humberto Costa, recomendou ao Ministério da Educação suspender autorizações

O CNS (Conselho Nacional de Saúde) se posicionou contra a abertura de cursos superiores na área de saúde que tenham processo em tramitação no órgão.

Também recomendou ao CNE (Conselho Nacional de Educação) e ao ministro da Educação a suspensão total da abertura de novos cursos no setor por no mínimo 180 dias, incluindo cerca de 35 pedidos em andamento.

As decisões foram publicadas ontem no "Diário Oficial" da União, na resolução 324, assinada pelo presidente do CNS, ministro Humberto Costa (Saúde). Caberá ao CNE e ao Ministério da Educação definirem a suspensão da abertura. Os dois ainda não se manifestaram sobre o assunto.

O objetivo das medidas é evitar a abertura indiscriminada de novos cursos, além da concentração deles nas regiões Sul e Sudeste.

Do total de autorizações concedidas no ano passado na área de saúde, 51% foram para o Sudeste contra 6% no Norte. Existem no país 2.793 cursos nesse setor, incluindo, entre outros, medicina, enfermagem, psicologia, educação física, farmácia e fisioterapia.

"Precisamos rediscutir alguns pontos. Um deles é a formação dos profissionais, que deve estar ligada à necessidade da saúde da população e do sistema público. Também é preciso avaliar os cursos já existentes. Por isso a recomendação", afirmou Maria Luiza Jaeger, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

A suspensão é uma reivindicação de entidades e associações que representam profissionais do setor, principalmente médicos. O Brasil tem atualmente 119 escolas de medicina em funcionamento, responsáveis por cerca de 9.000 formandos por ano. Só nos primeiros cinco meses de 2003, foram abertos mais oito cursos.

Em outra resolução, a 325, o CNS recomenda a realização de uma audiência pública com a Comissão Especial de Avaliação para analisar os critérios adotados atualmente para avaliar os cursos na área de saúde.

(Folha de S. Paulo – 16/07/03)

Inep muda, mas críticas ao Provão continuam

Para novo presidente de instituto, avaliação detecta 'febre', mas não aponta qual é a 'doença'

Foi-se o presidente, mas não a resistência ao Provão. Embora mais comedido que seu antecessor, o novo responsável pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais do Ministério da Educação (Inep/MEC), Luiz Araújo, garante que a reformulação do sistema de avaliação do ensino superior será anunciada em 31 de agosto. Em entrevista ao Estado, o ex-secretário da Educação de Belém faz mistério sobre essa nova fórmula, mas deixa escapar que o que deve mudar é o objetivo maior do Provão. "É preciso avaliar para interferir no processo, para mudar o comportamento, e não para punir", disse.

Araújo se recusou a comentar o pedido de afastamento - aceito pelo ministro Cristovam Buarque - de Otaviano Helene, que ficou seis meses no cargo e causou polêmica com sua clara insatisfação com o Provão. Fontes do MEC dizem que Helene, cujo nome foi indicado pelo PT de São Paulo e não pelo ministro, deixou o cargo por discordar da nomeação do diretor do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Newton de Oliveira, do PC do B, apadrinhado pela Casa Civil.

Araújo - também do PT - cuidava desde janeiro da área de estatísticas da educação básica no Inep e é professor de História da Universidade do Estado do Pará.

Estado - Qual é sua opinião sobre o Provão?

Luiz Araújo - Estamos em um momento de reformulação das avaliações, conversando com a sociedade, com as associações. A proposta é mudar esse instrumento que permite uma fotografia não fiel das instituições de ensino superior. O Provão mostra que há problemas, mas você não consegue entender os motivos. É como uma febre sem que se saiba qual é a doença. O processo de avaliação não pode ser apenas regulatório, apesar de isso ser também uma necessidade. Atualmente, o principal objetivo do Provão é saber se (o MEC) vai manter o curso funcionando ou não. A avaliação precisa interferir no processo, os resultados precisam ser internalizados.

Estado - Mas como fazer isso? Provocar mudanças nas instituições a partir do resultado do Provão era também objetivo do governo anterior.

Araújo - Não acredito nisso. A intenção anterior era a de montar um sistema de regulamentação.

Estado - O sr. pode adiantar resultados dos trabalhos da comissão do MEC que vai propor mudanças no processo de avaliação?

Araújo - A imprensa está muito ansiosa para saber isso, mas tudo será divulgado apenas no dia 31 de agosto. Há um consenso de que é preciso ter um sistema de avaliação múltiplo, que avalie a aprendizagem dos alunos, as condições dos prédios, os professores, a instituição.

Estado - Otaviano Helene dizia que já neste ano as notas do Provão poderiam ser divulgadas pela pontuação de 0 a 100, em vez dos conceitos de A a E. O sr. pensa da mesma maneira?

Araújo - Estamos estudando a melhor forma de corrigir as distorções anteriores. Uma delas é que a nota do Provão permite identificar o melhor entre os piores. Para a sociedade, no entanto, fica parecendo que aquele é um curso de excelência porque tirou uma nota A.

Estado - Outra mudança seria o fim da obrigatoriedade para os formandos de realizar o exame.

Araújo - Não sou a favor da obrigatoriedade, mas o problema não é esse. O fato de a nota do Provão estar vinculada ao reconhecimento do curso leva a surgirem cursinhos para o exame. Qualquer exame tem de ser feito com cuidado para não interferir no currículo da instituição. O Saeb (Sistema de Avaliação do Ensino Básico) é uma boa experiência. Ele é feito por amostragem, sem que os alunos saibam com antecedência quem terá de fazer a prova.

Estado - Apesar de Otaviano Helene ter alegado oficialmente que deixou o cargo por motivos pessoais, comenta-se no MEC que ele saiu por discordar de indicações, dar declarações polêmicas sobre o Provão e não ser um nome escolhido pelo próprio ministro.

Araújo - Se os dois envolvidos (ministro e Otaviano) não comentaram essa situação, eu não vou comentar. Mas todos os que estão no MEC são indicações do ministro Cristovam Buarque.

(O Estado de S. Paulo – 16/07/03)

Reitor criará comissão para elaborar proposta de reserva de vagas na UFRJ

O reitor da UFRJ, Aloísio Teixeira, disse na tarde desta terça-feira que vai formar na semana que vem uma comissão para elaborar a proposta formal de criação de um sistema de reserva de vagas na universidade. Segundo Teixeira, o texto deve ser apresentado ao Conselho de Ensino e Graduação (CEG) da UFRJ em aproximadamente 30 dias. A idéia do novo reitor é que, inicialmente, de 30% a 40% das vagas fiquem reservadas para estudantes que cursaram pelo menos o ensino médio na rede pública. Esses estudantes passariam por uma avaliação feita ao longo do ensino médio, que levaria em conta variantes como as condições da escola e o meio em que o aluno vive.

A idéia de Teixeira é testar o projeto de 2004 a 2007 para, a partir daí, acabar com o vestibular tradicional. Ele não concorda com o método atual de avaliação para entrada na universidade, sugerindo que a aplicação de apenas uma prova para estudantes de diferentes classes sociais não é justa. O reitor não descarta, futuramente, a possibilidade de escolas particulares inscreverem seus alunos.

As intenções do reitor não se limitam à UFRJ. Ele pretende convocar um fórum reunindo as universidades públicas do Rio para discutir a nova forma de avaliação. Sua pretensão é ter todas as instituições unidas em torno do projeto, ainda que cada uma mantenha vagas para o seu vestibular. O coordenador do vestibular da Uerj, Paulo Fábio Salgueiro, concorda com o debate, mas afirma que de nada adianta se as universidades não aumentarem o número de vagas.

Uni-Rio propõe reserva de vagas para negros

Teixeira lembra ainda que as cotas raciais não teriam vez porque só dão margem para mais discriminação:

Queria testar uma avaliação diferente para os estudantes carentes. Com a cota racial, é uma mesma prova para todos. Aí, aquele que tirou uma nota mais baixa no teste acaba entrando só porque é negro e pode ser mal visto dali para frente - diz.

Ao contrário do reitor da UFRJ, que não é a favor da política de cotas raciais, o reitor da UNI-Rio, Pietro Novelino, vai encaminhar aos conselhos da instituição uma proposta de reserva de 15% das vagas para os negros.

(O Globo – 16/07/03)