MEC veta 10 cursos de medicina da Unip

A Unip (Universidade Paulista) não poderá oferecer mil vagas em dez novos cursos de medicina, conforme foi anunciado pela instituição no "Diário Oficial" da União. Na quinta-feira passada, o MEC notificou seu veto à instituição na tentativa de impedir a abertura dos novos cursos. Leia mais

 Aluno de escola pública poderá ser incluído no Fies

Foi apresentado no Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a inclusão automática dos alunos de escolas públicas que forem aprovados no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), no Fundo Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies). Leia mais

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 Aluno de escola pública poderá ser incluído no Fies

 MEC veta 10 cursos de medicina da Unip

A Unip (Universidade Paulista) não poderá oferecer mil vagas em dez novos cursos de medicina anunciados pela instituição no "Diário Oficial" da União, no último dia 5. Na quinta-feira passada, o MEC notificou seu veto à instituição na tentativa de impedir a abertura dos novos cursos.

O aditamento (informação adicional) do edital de vestibular da Unip oferecia cem vagas em cada uma das dez unidades anunciadas, sendo uma na cidade de São Paulo, uma em Goiânia, uma em Brasília e as demais em sete cidades do interior do Estado de São Paulo. O vestibular estava marcado para 10 de novembro próximo.

O edital da Unip foi publicado cinco dias antes de o Ministério da Educação ter publicado decreto que torna mais rígidas as regras para a abertura de novos cursos.

Na avaliação da Sesu (Secretaria de Educação Superior do MEC), a Unip não pode abrir os cursos mesmo estando de acordo com as regras anteriores ao decreto.

A Sesu avalia que, para abrir um curso de medicina, a Unip deveria ter consultado antes o MEC e o CNS (Conselho Nacional de Saúde), o que não ocorreu.

"Não há nenhum processo da Unip referente a esses cursos para ser analisado no conselho", afirmou Carlos Afonso Cunha, chefe de divisão da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde.

Em ofício enviado ao reitor da Unip, João Carlos Di Gênio, Maria Helena Castro, secretária da Sesu, diz que "uma vez que essa universidade nunca ofertou curso de graduação em medicina, instamos essa instituição a proceder à anulação do referido aditamento", o que impediria a universidade de oferecer vagas em medicina.

O MEC também informou à Unip que verificará a regularidade do funcionamento e as condições de oferta de outros cursos da área de saúde da instituição, como odontologia e psicologia.

O CFM (Conselho Federal de Medicina), órgão representativo da categoria dos médicos e que tem direito a voto no CNS, é contrário à abertura de novos cursos de medicina no país.

"Temos um posicionamento muito claro: enquanto não forem avaliados os atuais cursos, não devemos permitir a abertura de novos. O que nos preocupa hoje é a qualidade do ensino médico no Brasil, e não a quantidade de doutores", diz Marco Antônio Becker, vice-presidente do CFM.

Para Becker, "os cursos de medicina no Brasil se transformaram em caça-níqueis e, muitas vezes, formam profissionais despreparados, apesar do preço elevado".

O reitor da Unip, João Carlos Di Gênio, afirmou que a oferta de novos cursos de medicina está respaldada por uma decisão judicial em favor da instituição proferida em 17 de abril último.

"Há quase quatro anos, a Unip e outras universidades, de acordo com a legislação então vigente, criaram cursos de medicina. Porém, antes que a Unip instalasse o seu, o MEC emitiu parecer reconhecendo a legalidade do ato de criação do curso, mas apenas para as escolas que já o haviam instalado. Decidimos recorrer à Justiça."

Para o reitor, por se tratar de decisão judicial, prevalece a regra que vigorava quando ocorreu o fato que causou a disputa. Qualquer alteração na lei não teria efeito. Segundo ele, por isso, não era preciso pressa na divulgação do aditamento do edital da seleção.

(Folha de S. Paulo)

 Aluno de escola pública poderá ser incluído no Fies

Foi apresentado no Congresso Nacional um projeto de lei que prevês a inclusão automática dos alunos provenientes das escolas públicas que forem aprovados no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) no Fundo de Fies (Financiamento ao Estudante de Ensino Superior).

De acordo com o deputado Doutor Hélio (PDT-SP), autor do projeto de número 4.868/01, o Enem tem sido importante na avaliação de desempenho estudantil e que muitas faculdades já reconhecem o exame como um dos índices a serem considerados na seleção ao ensino superior.

O deputado acrescentou ainda que na equação para se obter o índice de classificação do Fies, seriam utilizados a renda bruta mensal da família, moradia e doença crônica.

O Projeto foi encaminhado no último dia 21 para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Mas também terá de tramitar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Redação, antes de ser apreciado pelo Plenário.

As informações são da Agência Câmara.

(Folha OnLine)