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O deputado Rafael Greca (PMDB-PR) apresentou um projeto de lei que prevê a prestação de serviços pelos estudantes das universidades públicas durante 180 dias. Greca acredita que a prestação de serviços públicos pelos alunos das universidades públicas compensaria o Estado pelo benefício do ensino superior gratuito. Leia mais.
Greca propõe a concessão de subsídio no valor de um salário mínimo pelos serviços prestados, ficando o aluno impedido de aceitar propostas de trabalho antes da conclusão do serviço obrigatório, mas podendo exonerar-se do dever de prestá-los mediante indenização em favor da universidade no valor de 30 salários mínimos. "A idéia da prestação de serviços públicos obrigatórios por parte de alunos das universidades públicas nada mais é do que a forma mais suave de o aluno compensar o estado pelo benefício do ensino superior gratuito, como também de se buscar o preparo profissional imprescindível ao desenvolvimento de suas tarefas no futuro. Por outro lado, o aluno que tiver condições financeiras compatíveis poderá exonerar-se da prestação do referidos serviços, mediante o pagamento compensatório como indicado", afirmou Greca. (Folha Online)
A universidade, que ficará dentro do próprio Senado, terá o objetivo de formar pessoal especializado nos processos legislativos em nível federal, estadual e municipal, e também em administração e gastos públicos. Segundo Patrocínio, a Unilegis também poderá incorporar o Instituto Legislativo Brasileiro, que é responsável pelo complexo de comunicação do Senado e que também desenvolve pesquisas sobre legislação. (Folha Online) |
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