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Comissão
aprova cota para negros
Foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em caráter terminativo, o relatório de Sebastião Rocha (PDT-AP) que torna obrigatória a reserva de 20% das vagas nas universidades e em concursos públicos para negros e pardos. Leia mais
MEC não cobrará pagamento
para realizar Provão
O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, disse ontem (17/4) que não pretende cobrar pela realização do Exame Nacional de Cursos, o Provão. A partir de agosto, cada instituição pagará um valor entre R$ 6,5 e R$ 17,5 mil por curso avaliado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela realização do exame. Leia mais
Comissão aprova cota para negros
MEC não cobrará pagamento
para realizar Provão
Novo reitor da Unicamp assume amanhã
Rádios universitárias via
Internet poderão pagar direitos autorais
Comissão aprova cota para negros
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem em caráter terminativo o relatório de Sebastião Rocha (PDT-AP) que torna obrigatória a reserva de 20% das vagas nas universidades e em concursos públicos para negros e pardos. A proposta, que teve como origem um projeto de José Sarney (PMDB-AP), será submetida a nova votação na CCJ quarta-feira e, em seguida, enviada à Câmara. Pelo projeto, o sistema de cotas deverá prevalecer até em concursos para ingresso em instituições como o Exército e o Itamaraty.
Nossa idéia é facilitar a graduação e o acesso dos negros ao serviço público - disse Rocha. Pela proposta do senador, todo vestibular terá que destinar 20% das vagas aos negros e pardos. Os candidatos terão, no entanto, que atingir uma nota mínima.
Essa nota será fixada por cada universidade. Se, por insuficiência de desempenho dos candidatos, a cota não for preenchida, as universidades poderão completar as vagas com base nos critérios tradicionais do vestibular, sem levar em conta a origem racial dos estudantes. A exigência da nota mínima é, segundo o senador, uma forma de garantir o padrão de qualidade de quem quer entrar numa universidade.
Essas regras deverão ser aplicadas também nos concursos públicos federais, estaduais e municipais. A definição de negro ou pardo caberá ao candidato. Portanto, basta ao interessado se declarar negro ou pardo para se habilitar ao sistema de cotas. O projeto tentará estender a medida às empresas privadas que prestam serviços ao poder público. Pela sugestão de Sarney, planos de inclusão de minorias serão utilizados como critério de desempate em licitações públicas. O projeto torna ainda obrigatória a revisão de livros didáticos de conteúdo racista ou de menosprezo às minorias.
Rocha não acredita que o sistema de cotas estimulará o ódio racial no país, como imaginam alguns especialistas no assunto. Pelo que conversei com representantes das populações negras, o que desenvolve o ódio é o desnível social entre brancos e pretos, disse.
(O Globo - 18/04/02)
MEC não cobrará pagamento para realizar Provão
Na semana passada, o MEC anunciou que não vai cobrar das instituições, públicas e privadas, pela avaliação das condições oferta de cursos. O Provão e a avaliação das condições de oferta compõem o sistema nacional de avaliação do ensino superior. A partir de agosto, cada instituição pagará um valor entre R$ 6,5 e R$ 17,5 mil por curso avaliado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela realização do exame.
Com relação às universidades federais, mantidas financeiramente pelo próprio ministério, haverá apenas um remanejamento de verbas dentro do orçamento reservado para as 39 instituições. "Nós pagaremos pela avaliação das federais. É uma questão de mudar a rubrica no orçamento", afirmou o ministro. Anteontem (16/4), o reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Roberto Cláudio Bezerra, pediu recursos adicionais para bancar a avaliação.
(Agência PontoEdu - 18/04/02)
Novo reitor da Unicamp assume na sexta-feira
O novo reitor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), o engenheiro de eletrônica e diretor do Instituto de Física da universidade, Carlos Henrique de Brito Cruz, vai assumir o cargo nesta sexta-feira, dia 19.
(Folha Online - 17/04/02)
Rádios universitárias via Internet podem ter que pagar direitos
autorais
As rádios universitárias norte-americanas transmitidas pela Internet poderão ser cobradas por cada música que veiculam pela rede. O Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos analisa uma proposta que obriga as rádios a pagar US$ 0,0014 por cada música que for ao ar. As informações são do serviço de informações NewsBytes.
Por um programa de duas horas, espaço em que cabem 16 músicas em média, cada rádio teria de pagar US$ 0,02. Caso implementada, no entanto, a regra teria efeito retroativo e as rádios teriam de pagar pelas músicas transmitidas desde 1998. Uma das principais entidades interessadas na concretização da proposta é a Associação Estadunidense da Indústria Fonográfica (Recording Industry Association of America).
Os opositores acreditam que o valor cobrado será muito pesado para as estações universitárias, que operam sem fins lucrativos em várias universidades e faculdades norte-americanas. Uma decisão final deve sair até o dia 21 de maio.
(Agência PontoEdu - 18/04/02)
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