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Ministro quer
'Alca do ensino superior'
O ministro da Educação, Cristovam Buarque, quer que os parceiros do Mercosul e da Alca desenvolvam um projeto comum de universidade na América Latina. "Fala-se na Alca do comércio, mas não se fala da Alca do ensino superior." Leia mais:
Constitucionalidade das cotas é
contestada
O parecer do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, considerou inconstitucional o sistema de cotas para negros e pardos, para portadores de deficiências físicas e para alunos de escolas públicas da forma como foi instituído pelo governo do Rio. Leia mais:
Ministro propõe a embaixadores criar
'Alca do ensino superior'
Constitucionalidade das cotas é
contestada
Contrato de consultoria da Uerj custou
R$ 16,6 mi sem licitação
UEL anula exame por fraude
Ministro propõe a embaixadores criar 'Alca do ensino superior'
Em vez de integração só por meio do comércio, o ministro da Educação, Cristovam Buarque, quer que os parceiros do Mercosul e da Alca desenvolvam um projeto comum de universidade. "Fala-se na Alca do comércio, mas não se fala da Alca do ensino superior."
O ministro fez a afirmação ontem, durante almoço com embaixadores da América Latina, de Portugal e Espanha. Ele afirmou ainda que, nos últimos dez anos, se construiu o Mercosul da economia, mas não a "UniversidadeSul".
O ministro garantiu que a "Alca do ensino superior" é muito mais fácil de ser criada porque as contradições são menores do que uma unificação comercial. Afirmou também que a universidade de hoje "não está boa" e convidou os embaixadores para uma reunião específica sobre o assunto em novembro. "Os nossos governos precisam dar mais apoio. Não pode ser tarefa só do Brasil."
Entre 10 e 15 anos, previu o ministro, as universidades serão "uma só", interligadas pela internet. "Poderemos estar aqui, mas fazendo um curso na universidade do México ou do Paraguai e os de lá fazendo disciplinas aqui."
Cristovam disse que seu desejo é tornar o pacto pela educação a marca do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele atribuiu à mobilização da sociedade a mudança do quadro educacional na Espanha e Irlanda, que tinham situação semelhante à do Brasil.
Aos embaixadores o ministro informou que o País tem 20 milhões de analfabetos e 59% dos matriculados na 4.ª série do ensino fundamental não sabem ler. Cristovam mencionou algumas das propostas do Ministério da Educação para lidar com a questão, como estender o bolsa-escola e criar o poupança-escola para alunos do ensino médio.
(O Estado de S. Paulo - 18/06/03)
Constitucionalidade das cotas é contestada
Parecer do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, considerou inconstitucional o sistema de cotas para negros e pardos, para portadores de deficiências físicas e para alunos de escolas públicas da forma como foi instituído pelo governo do Rio.
O objetivo é facilitar o acesso dessa população a universidades estaduais. O parecer não discute o mérito das políticas de acesso para minorias ao ensino superior e por isso não elimina a possibilidade da criação do sistema de cotas. Apenas se manifesta contrário à maneira como isso foi instituído pelo governo carioca, que o fez por meio de leis estaduais.
Para Brindeiro, o estabelecimento de cotas é competência privativa da União, não existindo lei complementar autorizando Estados a legislar sobre o assunto.
O parecer do procurador-geral foi encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que julga uma ação direta de inconstitucionalidade contra o sistema de cotas do Rio. A ação foi movida pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.
(Folha de S. Paulo - 18/06/03)
Contrato de consultoria da Uerj custou R$ 16,6 mi sem licitação
Por R$ 16.631.229,60 e sem licitação, a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio contratou o Nuseg (Núcleo Superior de Estudos Governamentais) da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) para prestar serviços de assessoria e consultoria técnica ao Grupo Executivo Programa Delegacia Legal.
A informação sobre a dispensa da licitação está no "Diário Oficial" do Estado publicado no dia 15 de maio. Ontem, a Folha revelou que, desde a posse como secretário, em 28 de abril, o ex-governador Anthony Garotinho (PSB) autorizou 85 contratos sem licitação.
Os contratos correspondem a um gasto de R$ 34.122.209,73 -uma média de R$ 682.444,18 por dia, entre a posse e a última segunda-feira, quando Garotinho completou 50 dias à frente da área de segurança do Estado.
A justificativa citada no "Diário Oficial" para a dispensa da licitação no caso do Nuseg é o artigo 24 da lei 8.666/93 (Lei das Licitações), que fala da "contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional", "desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos".
Criado em 1995, o Nuseg pertence à Uerj. Segundo o site da universidade, o órgão tem por objetivo "disponibilizar à sociedade conhecimentos e práticas desenvolvidas pela universidade".
A explicação da Secretaria de Segurança é que não há no Estado instituições capazes de prestar serviços como os do Nuseg. Com a mesma proposta do Nuseg, porém, existem no meio acadêmico fluminense pelo menos quatro instituições.
A UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) tem a Fundação Coppetec, que idealizou o projeto Delegacia Legal, e a Fundação José Bonifácio. A UFF (Universidade Federal Fluminense) tem a Fundação Euclides da Cunha e o Nufep (Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas).
O Nuseg é parceiro do Estado em projetos como o Cheque Cidadão e o Restaurante Popular, idealizados por Garotinho quando era governador, e outros, como Bebê Cidadão, Cidade da Melhor Idade, Sopa da Cidadania
(Folha de S. Paulo - 18/06/03)
A Universidade Estadual de Londrina (UEL) anulou seu exame de transferência na área de Direito por suspeita de fraude. Três alunos tiraram nota 10 na prova, que teve média geral de 4,65. Uma sindicância da reitoria descobriu que o professor da UEL e chefe do departamento de Direito Público, Nelson Milanez, era pai de uma das alunas, tio de outro e amigo do terceiro. "Além disso, elas eram estudantes de uma mesma faculdade particular, que não tinha no currículo sete das disciplinas cobradas", disse a reitora Lygia Pupatto.
Essa foi a primeira vez que a UEL fez um exame unificado para preencher suas vagas ociosas. As provas foram elaborada pelos departamentos e, segundo Lygia, Milanez era o responsável pela guarda dos exames de Direito. A UEL encaminhará suas investigações ao Ministério Público. Um novo exame será realizado no dia 29. Procurado pela reportagem do Estado, Milanez não foi encontrado.
(O Estado de S. Paulo - 18/06/03)
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